A destruição empreendida por Bolsonaro não deixou quase nada de pé no país: meio ambiente, saúde, educação, infraestrutura, só para citar algumas áreas estratégicas, foram completamente dizimados. Além de pôr tudo abaixo, ele ainda deixou bombas armadas para o sucessor. É o caso da Lei Complementar 179/2021, que dá total autonomia para o Banco Central (BC) definir a política monetária. No início deste mês, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, manteve a taxa básica de juros (Selic) em 13,75%. A decisão gerou insatisfação do presidente Lula, que chamou de “vergonha” o percentual da Selic – o mais elevado desde 2017. Para o presidente, os juros altos seguem na contramão da urgente necessidade de crescimento do país.
“Campos Neto faz o papel de procurador dos interesses do mercado. Todos nós sabemos que a autonomia do Banco Central foi uma das contrapartidas exigidas pelo mercado ao então ministro Paulo Guedes para apoiar Bolsonaro. Não podemos aceitar passivos que o BC se mantenha numa redoma blindada pelo mercado, ditando os rumos da política monetária do país, enquanto o presidente da República fica na condição de refém dessa política que só interessa aos que estão no cume da pirâmide social, e não à maioria dos brasileiros que está na base dessa pirâmide lutando para sobreviver”, critica a coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários/ES, Rita Lima.
Economistas criticam BC
A queda de braço entre Lula e Campos Neto divide opiniões. De um lado a imprensa corporativa repercute a insatisfação dos operadores do capital, que lucram com as taxas de juros nas alturas e, portanto, não abrem mão da independência do BC; de outro estão partidos do campo da esquerda, movimentos sociais e a grande parcela da população que sofre com os efeitos nocivos dos juros elevados.
Dentro do grupo que critica a política monetária do BC estão os economistas desenvolvimentistas que lançaram um manifesto que já conta com mais de 2.400 assinaturas. No documento intitulado “Taxa de Juros para a Estabilidade Duradoura: manifesto de economistas em favor do desenvolvimento do Brasil” (leia a íntegra no final deste texto), nomes como Luiz Carlos Bresser-Pereira, Monica de Bolle, Luciano Coutinho, Luiz Gonzaga Belluzzo e Antonio Corrêa de Lacerda apontam que “o estrangulamento das atividades produtivas e criadoras não é uma solução. As empresas precisam investir para aumentar a produção e a qualidade e sustentabilidade dos seus produtos e o uso econômico da biodiversidade. As obras de infraestrutura precisam ser retomadas para proverem serviços com custos mais reduzidos para as empresas e as famílias. É no crescimento e no desenvolvimento que o Brasil pode superar as turbulências que nos afligiram”.
Manifestação contra alta da Selic
O Comando Nacional dos Bancários promove manifestações pela redução da taxa de juros e por mudanças na política no Banco Central. Entidades sindicais de várias localidades do país devem promover atos (virtual ou presencialmente) nesta terça-feira, 14. No Espírito Santo, o Sindicato dos Bancários/ES vai se manifestar pelas redes sociais.
Taxa alta de juros não reduz inflação
Para justificar a Selic elevada, o BC sustenta a tese de que os juros altos contêm a inflação. Apesar de o regime de metas da inflação ser um instrumento adotado há décadas pelo Brasil para ajudar a conter a inflação e a alta do dólar, os juros em níveis altos tornam o investimento produtivo menos viável, além de desestimular o consumo, por forçar o aumento das taxas em todo o sistema bancário.
Com a taxa básica de juros nesse patamar, o juro real no Brasil alcança 7,38%, o que mantém o país com o maior nível do mundo, na frente de México (taxa de 5,53%), Chile (4,71%) e Colômbia (3,04%), respectivamente, segundo, terceiro e quarto colocados no ranking (veja tabela acima).
“Isso acontece porque a Selic é um dos componentes que influenciam no custo de crédito no país e, consequentemente, no comportamento dos consumidores e das empresas. Então, no caso da alta da Selic, os efeitos são de retração do consumo e, com isso, espera-se uma queda da inflação. Mas nem toda inflação se deve ao consumo elevado. Pelo contrário, a recente inflação brasileira estava relacionada à política de preços dos combustíveis e questões externas como a Guerra da Ucrânia e questões climáticas. A alta da Selic, nesse caso, não é capaz de conter a inflação, mas segue tendo efeitos perversos na economia, no crédito, na renda e no emprego”, explica o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Diesse), Gustavo Cavarzan.
O economista resume que os juros em alta funcionam como âncora à economia em geral, enquanto os juros em queda estimulam o aquecimento da economia, porque o crédito fica mais barato, tanto para empresas quanto para os consumidores, o que favorece as vendas das empresas, gerando mais empregos e arrecadação para o Estado.
Para Rita Lima, não há dúvida de que lado a classe trabalhadora escolheu ficar nessa polêmica em torno da autonomia do Banco Central. “O movimento sindical decidiu se posicionar contra a autonomia do BC porque essa política ditada pelo mercado prejudica os trabalhadores e os segmentos com menor proteção social. A taxa de juros nesse patamar trava o crescimento econômico. Os empresários, sobretudo os pequenos e médios, que geram a maioria dos empregos, deixam de tomar empréstimos e fazer investimentos. Sem investimentos, os empregos não são gerados. Sem renda, o trabalhador não pode consumir e a roda da economia para de girar. O próximo episódio dessa série todos nós já conhecemos: recessão, desemprego, aumento da pobreza e da fome. Elegemos Lula e o projeto comprometido em acabar com a fome neste país, combater a desigualdade e devolver a dignidade à classe trabalhadora . Não elegemos Campos Neto, um burocrata do mercado comprometido com os interesses das elites. O Banco Central tem de estar a serviço do projeto político vencedor, não dos interesses do capital”, afirma a dirigente.
TAXA DE JUROS PARA A ESTABILIDADE DURADOURA: MANIFESTO DE ECONOMISTAS EM FAVOR DO DESENVOLVIMENTO DO BRASIL
A eleição de outubro renovou as esperanças de que o Brasil possa reencontrar os caminhos para a estabilidade política e um lugar respeitável no mundo. O Brasil precisa de paz e de perspectivas. O mundo precisa da estabilidade do Brasil. O presidente Lula tem sabido enfrentar, desde 30 de outubro, alguns dos desafios mais sérios, a começar pela trama da contestação dos resultados das urnas e as arruaças promovidas pelos maus perdedores, bem como soube construir um orçamento viável para as emergências amplamente reconhecidas.
O governo de amplo espectro mostra o compromisso com a inclusão e a governabilidade. Mas é preciso mais. A superação dos desafios brasileiros só pode ser alcançada com uma nova política econômica, promotora de crescimento e prosperidade compartilhada. A razoabilidade da taxa de juros é uma condição indispensável para a normalidade econômica. Sem isso, os investimentos perderão para as aplicações financeiras e as remunerações do trabalho e da produção vão perder para a especulação. A taxa de juros no Brasil tem sido mantida exageradamente elevada pelo Banco Central e está hoje em níveis inaceitáveis.
O discurso oficial em sua defesa não encontra nenhuma justificativa, seja no cenário internacional ou na teoria econômica e o debate precisa ser arejado pela experiência internacional. Nenhum dos países dotados de recursos e economias estruturadas possui uma taxa de juros sequer próxima da que prevalece no Brasil e que o Banco Central pretende manter por longo período. E todos esses países reconheceram o caráter excepcionalíssimo do surto inflacionário recente, explicado pela pandemia e pelo conflito bélico, não por excesso de demanda.
O Brasil só poderá alcançar os objetivos da estabilidade econômica, política e institucional se juntos formos capazes de aumentar a produção e a produtividade, os empregos e os bons empregos, além dos serviços que são prestados à população e aos mais carentes. O estrangulamento das atividades produtivas e criadoras não é uma solução. As empresas precisam investir para aumentar a produção e a qualidade e sustentabilidade dos seus produtos e o uso econômico da biodiversidade. As obras de infraestrutura precisam ser retomadas para proverem serviços com custos mais reduzidos para as empresas e as famílias. É no crescimento e no desenvolvimento que o Brasil pode superar as turbulências que nos afligiram.
A excepcionalidade do momento exige serenidade, mas isso não significa se conformar com caminhos estéreis. Precisamos recolher da experiência internacional os melhores ensinamentos e aplicá-los à nossa realidade. E na nossa realidade há hoje muito mais oportunidades de investimento e criação de novas riquezas do que na maior parte dos países. O Brasil, sem as amarras de uma política monetária inadequada, poderá finalmente buscar os verdadeiros equilíbrios, aqueles que são a razão da política econômica: eliminação da pobreza, redução das desigualdades, preservação da natureza e sustentabilidade.
O momento é excepcional também pelo contexto político. A história mostra que o desemprego e a depressão econômica são substratos para a emergência do fascismo, do militarismo, da xenofobia e do ataque a minorias, avançando sobre as instituições democráticas. Uma governança econômica que seja capaz de debelar o atual estado de estagnação e crise não é somente importante para a melhora das condições de vida da população, mas é também essencial para que retomemos uma trajetória de construção democrática.
