A sessão em que ocorreu a votação contou com a presença de diversas mulheres atuantes na política capixaba
Vitória da democracia e contra a misoginia! A Câmara de Vitória aprovou nessa terça-feira, 22, o Projeto de Lei n. 39/2021 que institui o dia 14 de março como Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres. De autoria da vereadora Camila Valadão (Psol), a data faz referência ao dia do assassinato brutal da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (Psol) e do seu motorista Anderson Gomes. O crime, que até hoje continua sem respostas elucidativas, é um marco da violência sofrida pelas mulheres que ousam ocupar espaço na vida política no Brasil.
Para a vereadora Camila Valadão, a aprovação da lei é uma vitória para a política do município. “Ainda que seja um pequeno passo dentro de uma longa e histórica luta pelos direitos políticos das mulheres, é uma conquista, já que vivenciamos tantas violências nos espaços políticos da nossa cidade”, afirmou Valadão. Hoje, inspiradas por Marielle, marcamos na agenda de Vitória que não aceitaremos as práticas que buscam causar intimidação, censura e, consequentemente, a interrupção da nossa participação”, completou a vereadora.
A trajetória política de Marielle Franco foi marcada pela luta por justiça social e pela vida das mulheres. A instituição dessa data no calendário municipal de Vitória fortalece a continuidade das ações em defesa dos direitos humanos, pelo fim do machismo e de toda forma de opressão.
“Marielle foi vítima do machismo, da misoginia e da mais perversa forma de expressão da violência contra as mulheres na política no Brasil. A aprovação desse Projeto de Lei mantém viva a luta de Marielle e nos impulsiona a seguir firmes e destemidas pelo respeito à liberdade das mulheres para atuarem onde quiserem na nossa sociedade”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES, Cláudia Garcia.
Combate à violência
De acordo com a nova lei, a violência política de gênero é expressa por meio de atos físicos, ameaças, intimidação psicológica ou discriminatória contra mulheres eleitas, pré-candidatas e dirigentes partidárias com o objetivo de limitar ou até mesmo cessar de vez a atuação política dessas mulheres. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, mas a Câmara de Vitória tem sido palco de recorrentes ações violentas como essas contra as duas únicas vereadoras eleitas, Camila Valadão (Psol) e Karla Coser (PT).
“Esse projeto é uma conquista das mulheres capixabas que também enfrentam essa violência no cotidiano da vida política. É bem simbólico que Camila Valadão, uma das mulheres que mais vem sofrendo violência na política, tenha conseguido aprovar um projeto com tanta importância. É mais um dia que colocamos no nosso calendário como reconhecimento de que existe a violência e que ela precisa ser combatida e eliminada”, complementa a coordenadora geral do Sindibancários/ES, Rita Lima.
Marielle Franco, presente!
Oriunda da favela da Maré, Marielle Franco era mulher negra e socialista. Eleita vereadora carioca pelo Psol com mais de 46 mil votos, sua simples existência nos espaços institucionais de poder incomodava aqueles que se beneficiam do status quo. Deixou um legado de luta pelos direitos humanos e pelo fim da violência do Estado contra o povo negro e trabalhador, sendo exemplo no Brasil e no mundo. Marielle denunciava fortemente a violência policial no Rio, com especial atenção à população das favelas. Como vereadora, foi nomeada relatora da comissão que acompanhou a intervenção federal no Rio de Janeiro.
