Mudanças no RH 183 acendem alerta sobre nova reestruturação na Caixa; CEE cobra explicações

16/11/2026 09:21

Sindicatos receberam relatos de remanejamentos e possíveis mudanças na rede; representação dos empregados exige transparência e negociação prévia, conforme determina a norma coletiva mantida pelo TST até 2028

A possibilidade de uma nova reestruturação na Caixa Econômica Federal voltou a provocar apreensão entre empregadas e empregados do banco. Sindicatos de diferentes regiões do país receberam relatos sobre mudanças em funções, remanejamentos de trabalhadores e alterações na estrutura de atendimento. As informações ganharam força após a atualização do normativo interno RH 183, no dia 6 de novembro.

Diante da situação, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) cobrou explicações da direção do banco e exige que qualquer mudança com impactos sobre o quadro de pessoal, as funções, a remuneração ou as condições de trabalho seja previamente discutida com a representação sindical, conforme previsto nas normas coletivas da categoria.

“A CEE tem cobrado incisivamente que a Caixa volte à mesa de negociação, principalmente com as informações que estão circulando, para que o banco possa esclarecer o que é verdade e o que não é em relação à alteração do RH 183, ou uma possível nova reestruturação. A mesa de negociação permanente tem o objetivo claro de melhorar a qualidade de vida dos seus funcionários. Então é muito importante e urgente que a Caixa volte a negociar e tenha uma mudança de postura em relação aos seus trabalhadores”, afirmou Ronan Teixeira, diretor do Sindibancários/ES e represente da Fetraf RJ/ES na CEE/Caixa.

Entre os relatos recebidos estão a transferência de uma função de tesouraria para uma unidade distante, sem renovação da designação da empregada que a exercia por prazo determinado, e informações sobre alterações no organograma da rede de atacado, ocorridas no final de outubro.

Também circulam mensagens sobre possíveis mudanças nas funções gerenciais do varejo, criação de novas plataformas de atendimento, transformação ou fechamento de agências e até um eventual programa de desligamento voluntário. Essas últimas informações, entretanto, ainda não foram confirmadas oficialmente pelo banco.

Alterações no RH 183 aumentam insegurança

A atualização do RH 183.098, com vigência a partir de 6 de novembro, confirma alterações nas descrições de funções gratificadas, incluindo Superintendente Executivo I, Superintendente de Rede, Superintendente Executivo de Varejo/Governo/Habitação e Consultor de Organização e Estratégia.

Embora o documento não comprove, isoladamente, a existência de uma reestruturação de toda a rede, as mudanças, somadas aos relatos recebidos pelos sindicatos, aumentaram a preocupação dos trabalhadores sobre eventuais consequências para as funções e a organização do trabalho.

Negociação prévia é obrigação prevista na norma coletiva

O respeito à negociação coletiva não depende da vontade da direção da empresa. A cláusula 49 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024–2026, denominada “Negociação Permanente”, estabelece que as relações entre a Caixa e as entidades sindicais devem observar os princípios da negociação permanente e da boa-fé.

O dispositivo reconhece a Mesa Permanente de Negociação como espaço para discutir, inclusive, os impactos na vida funcional dos empregados decorrentes da implantação de novos processos de trabalho.

Essa disposição foi preservada pela sentença normativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no julgamento do dissídio coletivo da Caixa, realizado em 29 de setembro de 2026.

Com vigência estabelecida de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028, a sentença normativa regula as relações coletivas de trabalho dos empregados da Caixa, mantendo cláusulas do acordo anterior, inclusive a negociação permanente.

Isso significa que a ausência de um novo ACT específico firmado pelas partes não autoriza o banco a desconsiderar os compromissos coletivos preservados pela decisão judicial.

CEE exige esclarecimentos e respeito aos empregados

A representação dos trabalhadores cobra que a Caixa esclareça se existe um novo projeto de reestruturação, quais áreas e unidades poderão ser atingidas, quais funções estão sujeitas a alterações e se haverá impactos sobre o quadro de pessoal, a remuneração, a carreira ou os locais de trabalho.

A CEE também exige que nenhuma medida que afete os empregados seja implementada antes da apresentação e discussão de seus impactos na Mesa Permanente de Negociação, com garantias de preservação dos direitos e das condições de trabalho.

Para o movimento sindical, a modernização da Caixa não pode servir de justificativa para reduzir postos de trabalho, eliminar funções ou comprometer a qualidade do atendimento à população.

As entidades sindicais continuarão acompanhando a situação e orientam empregadas e empregados que recebam comunicados sobre remanejamentos, alterações de função ou mudanças na estrutura de suas unidades a procurar seus sindicatos.

Fenae

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) encaminhou, na segunda-feira (9), um ofício ao presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes, solicitando esclarecimentos formais e uma reunião para tratar de possíveis mudanças na estrutura organizacional do banco.

No documento, a Fenae argumenta que, embora não haja confirmação oficial de uma nova reestruturação, o cenário tem gerado dúvidas sobre possíveis impactos nas funções, na remuneração, nas condições de trabalho e na lotação dos empregados, além de eventuais reflexos no atendimento à população.

 

Fonte: Contraf e Fenae com edições Sindibancários/ES