O Sindicato dos Bancários/ES irá fazer uma plenária virtual na próxima segunda-feira (18), a partir das 18h30, para esclarecer dúvidas sobre o novo Plano de Desligamento (PDV) do Banestes destinado a empregados com 30 anos ou mais de banco ou que venham completar a condição até 31/12/2024. Desde o anúncio do PDV do Banestes, com prazo limite de adesão até 29/11/2024, muitos empregados nessa condição ficaram em dúvida se devem se inscrever para o PDV ou esperar a definição de uma ação do Sindicato que tramita na Justiça (saiba abaixo como participar da plenária).
Na plenária, a Assessoria Jurídica do Sindicato irá esclarecer aos empregados a situação da ação que tramita na Justiça. O Sindicato ingressou com essa ação na Justiça do Trabalho a partir da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que implicou em mudanças na aposentadoria e na demissão de empregados públicos. Uma das mudanças foi a dispensa involuntária dos empregados públicos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social. A reforma permitiu a extinção automática do contrato de trabalho quando o funcionário público atinge os proventos de aposentadoria.
É justamente com o propósito de reverter a prerrogativa da demissão involuntária de empregados públicos, que o Sindicato ingressou com a ação na Justiça. Em junho último, o Sindicato entrou com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda o posicionamento da Corte.
Anote na agenda
Plenária (virtual): PDV-Banestes e dúvidas sobre a ação dos aposentados
Quando: 18 de novembro – segunda-feira
Início: 18h30
Atenção: a plenária será realizada por meio do aplicativo Zoom. Para participar basta clicar aqui.