Nesta quinta-feira, 09, às 20 horas, o Sindicato dos Bancários/ES realiza uma live sobre a ação de equiparação salarial dos bancários do Banco do Brasil com o Banco Central. A live contará com a presença do assessor jurídico do Sindicato, o advogado André Moreira, que irá explicar os detalhes do andamento do processo e esclarecer dúvidas.
A live será transmitida pelo canal do Sindicato no Youtube. Acesse aqui.
Ação
O pedido de equiparação salarial dos funcionários do BB é objeto de uma ação coletiva movida pelo Sindibancários/ES em 1989. A ação já transitou em julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 1999 que deferiu o pagamento da parcela “abono especial” no período de outubro de 1987 a março de 1988.
No entanto, desde o início da execução judicial, ou seja, do período para o pagamento dos valores, o BB apresentou diversos recursos questionando períodos, cálculos e beneficiários, sendo o último apresentado contra os cálculos homologado em 2015.
No último dia 22 de fevereiro, o Sindicato protocolou uma petição solicitando a liberação dos valores depositados conforme último cálculo homologado, a atualização do débito e a intimação do banco para que deposite o valor que ainda falta.
Beneficiários e valores
Na tentativa de mais uma vez atrasar a execução do processo, o BB apresentou uma petição em que alega não ser possível realizar o pagamento pois houve mudança na situação dos substituídos (beneficiários da ação) ao longo desses anos. Anexa à petição há uma planilha de cálculos com suposta alteração de valores. O BB solicitou que não seja liberado nenhum alvará para pagamento antes que seja aplicada uma nova metodologia de cálculos. O Sindicato alerta que a planilha foi protocolada, mas não homologada pela Justiça, portanto não tem validade. É preciso aguardar a decisão judicial sobre as petições.
A assessoria do Sindicato optou por não apresentar nenhuma planilha atualizada de valores para que não tenha início uma nova discussão e novos recursos. Por isso, na tentativa de agilizar o pagamento do processo, o Sindicato solicitou a liberação dos valores homologados em 2015 apenas com a atualização do depósito em caderneta de poupança para, posteriormente discutir a atualização.
Alerta
O Sindicato tem recebido diversas ligações de bancários que alegam terem sido procurados por outros advogados com interesse em dar continuidade à ação. A assessoria jurídica do Sindicato alerta: a ação coletiva do Sindicato já transitou em julgado desde 1999 e uma ação individual provavelmente levará à declaração de prescrição, com condenação do reclamante para pagar os honorários advocatícios. Ou seja, quem entrar com ação individual será automaticamente retirado do processo coletivo movido pelo Sindicato, que já está em fase de execução, e pode ter ação negada pois o prazo para entrada de processo já prescreveu.