Hoje faz 20 anos da criação do Dia Nacional da Visibilidade Trans. A data de luta foi instituída em 29 de janeiro de 2004, a partir do lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, uma ação realizada por pessoas ligadas à Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), em parceria inédita com o Ministério da Saúde. O dia oficializado é um marco político importante na longa trajetória do ativismo trans no Brasil.
De lá para cá, ocorreram alguns avanços para a população trans e travesti no país, como, por exemplo, o reconhecimento do nome social nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) desde 2006 e a criação, em 2008, das portarias 1.707 e 457 pelo Ministério da Saúde, reconhecendo orientação sexual e identidade de gênero como determinantes em saúde. No entanto, muito há ainda para avançar em direitos e políticas públicas para esse grupo.
“A violência contra as pessoas trans continua sendo um dos graves problemas no país. A transfobia, não somente machuca. Ela também mata. Pessoas estão sendo assassinadas por não se encaixarem na heteronormatividade. Isso não pode ser normalizado”, reflete a secretária de Igualdade e Diversidade do Sindibancários/ES, Mônica Cristina Paes. “Uma data como a de hoje é essencial, pois joga luz sobre as pautas e reivindicações de mulheres e homens trans. E é nosso dever, como classe trabalhadora organizada, lutar pela garantia de direitos, pela inclusão e respeito às pessoas trans”, finaliza.
Dados da violência
Os dados apontam que a violência é um dos principais problemas enfrentados pelas pessoas trans no país. De acordo com o dossiê “Assassinatos e violências contra travestis e transexuais brasileiras em 2023”, organizado e publicado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), no ano de 2023 houve um aumento de 10% dos casos de assassinatos de pessoas trans em relação ao ano anterior.
Há 15 anos, o país ocupa o triste lugar no ranking dos países que mais matam pessoas trans no mundo. Em 2023, foram registradas 155 mortes de pessoas somente por serem transexuais ou travestis. Destas, 145 foram identificadas como casos de assassinatos e 10 como suicídio.
Outro dado impactante presente no dossiê da Antra é em relação ao perfil das vítimas. Quando feito o recorte racial, as pessoas trans negras são as que mais morrem. Do total, 72% eram negras (pretos e pardos). Já quando se faz o recorte de identidade de gênero, 94% das vítimas eram de travestis e mulheres trans.
Quanto à idade, 50% das vítimas tinham entre 18 e 29 anos e 27%, entre 30 e 39 anos. As estatísticas apontam que essas mortes são majoritariamente de extrema violência. Segundo o dossiê, 46% dos assassinatos foram cometidos com uso de armas de fogo, 24% com uso de facas e 10% por espancamento.
Espírito Santo
Nos dados absolutos apresentados pelo dossiê da Antra, o Espírito Santo não está entre os estados que mais matam pessoas trans no país, ocupando a 13ª posição e registrando no ano passado 4 assassinatos. No entanto, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, o estado vem apresentando uma curva ascendente de violência contra a população LGBTQI+.
Entre 2021 e 2022, o estado teve um aumento de 87,6% em números absolutos de violência contra essa população, passando de 105 para 197 casos de lesão corporal dolosa. Para registro, a média nacional é de 13,4%.
Quando essa violência chega ao extremo, que é a morte violenta, os dados chamam ainda mais atenção. Em 2021 foram registrados dois assassinatos de pessoas LGBTQI+, no ano seguinte, esse número saltou para nove, tendo uma variação de 350%. Enquanto a média nacional de homicídio neste período registrou uma queda em -7,4%.
Outra estatística que serve de alerta é em relação à violência de estupro contra esse grupo de pessoas. Em 2021, o Espírito Santo registrou 7 estupros. No ano seguinte, foram 19. Um aumento de 171,4%.
Respeito à diversidade na categoria bancária
A categoria bancária teve importantes conquistas na busca pela igualdade de oportunidade e o respeito à diversidade, como a inclusão da Cláusula 47 na Convenção Coletiva que combate a discriminação nos bancos e reconhece as relações homoafetivas. Na Conferência Estadual dos Bancários e das Bancárias 2023, o tema “Diversidade e Direitos” foi uma das pautas de destaque nos debates realizados. No entanto, ainda há um longo caminho para que a diversidade seja uma realidade no ambiente bancário.
“Quantos colegas trans nós temos? Há ainda muita exclusão dessas pessoas no setor mercado de trabalho e no setor bancário, infelizmente, não é diferente. Portanto, é primordial que como defensores dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, como lutadores pela igualdade e dignidade, essa também seja uma bandeira nossa. A luta dos trabalhadores não pode tolerar a transfobia”, destaca Mônica Cristina Paes, diretora do Sindicato.
