Foto: Contraf
As negociações específicas com a Caixa foram retomadas nesta terça-feira, 27, em reunião em Brasília. Os representantes da Comissão de Empresa dos Empregados (CEE/Caixa) reafirmaram a necessidade de construção do papel público e social do banco, além da defesa dos direitos dos trabalhadores. Os representantes da Caixa, no entanto, se mantiveram intransigentes em relação às pautas da categoria, e a reunião terminou com poucos avanços.
Para a diretora do Sindibancários/ES Rita Lima, o resultado da reunião “acende uma luz vermelha para a intenção do banco em aprofundar a retirada de direitos, e a categoria deve se manter alerta”.
Contratação imediata de mais empregados
A Comissão de Negociação da Caixa negou o pedido de contratação de mais empregados, sob alegação de que depende da autorização formal dos órgãos controladores do governo federal e de disponibilidade orçamentária, o que não ocorreu até o momento.
A CEE cobrou a imediata contratação de mais empregados, até que, no mínimo, seja atingido o teto estabelecido pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) de 87 mil trabalhadores, para acabar com a rotina de sobrecarga de trabalho.
Os representantes dos empregados enfatizaram ainda que a contratação de duas mil pessoas com deficiência (PCD) não será suficiente para que o banco cumpra a cota mínima de 5% de PCDs prevista em lei. A norma determina que empresas com mais de 1.000 trabalhadores tenham 5% dos cargos ocupados por pessoas com deficiência ou reabilitados. Atualmente, segundo dados da própria empresa, o índice desse contingente em atuação é de apenas 1,42%, menos de 1/3 do exigido pela legislação, o que significa um déficit de mais de 3.500 pessoas para o cumprimento da cota.
Integração de novos empregados
A participação das entidades representativas no processo de integração para os novos empregados também foi reivindicada. Atualmente, os que entram no banco são impedidos de usufruir dos benefícios ofertados aos empregados mais antigos.
A posição oficial manifestada pela Caixa foi a de que não há exatamente uma proibição, mas hoje essa participação do movimento nacional dos empregados não está prevista e tampouco será possível.
“A Caixa é contraditória. Se não há proibição, mas não é possível, então estão proibindo. Na prática, o banco impede que os novos empregados tenham acesso às informações sobre os mecanismos de proteção e os direitos que têm”, critica Rita Lima.
Durante a reunião, a Caixa colocou a necessidade de aprovação da fluidez das férias dos trabalhadores em três períodos distintos, mas, mas os bancários responderam que tal proposta foi rejeitada pelos delegados do 35º Conecef, evento realizado entre os dias 1º e 2 de agosto, em São Paulo (SP).
Defesa da Caixa 100% pública
A defesa do papel público, social e forte da Caixa é uma prioridade nesta Campanha Nacional. Por isso, a CEE enfatizou durante a reunião a denúncia do projeto do governo de enfraquecer e diminuir a atuação do banco público, com o propósito de entregar à iniciativa privada setores como cartões, loterias e gestão de ativos de terceiros. Esse processo de desmonte passa também pelas ações de retirada de direitos dos empregados, com redução de trabalhadores nas unidades, o que gera sobrecarga de trabalho e adoecimento.
“A defesa da empresa 100% pública soma-se à luta por mais contratações e contra a precariedade das condições de trabalho. Nacionalmente, existe a mobilização contra a reforma da Previdência e a defesa da democracia, sem a qual nenhuma reivindicação será possível. Um dos nossos maiores desafios é defender os trabalhadores e os seus direitos históricos, a democracia e a soberania nacional”, declarou Fabiana Uehara, secretária de Cultura e representante da Contraf/CUT nas negociações com o banco.
Saúde Caixa para todos
Um dos temas centrais da mesa foi o Saúde Caixa. Os bancários e bancárias reivindicaram a garantia do Saúde Caixa para todos os empregados e o cumprimento do Acordo Coletivo no tocante à assistência de saúde dos novos empregados, que vem sendo negada pelo banco.
Sob protesto dos representantes dos empregados, a Caixa anunciou que os novos contratados terão assistência à saúde por reembolso, com possibilidade de benefícios retroativos. O Saúde Caixa não será oferecido a esse grupo de trabalhadores e, segundo a Caixa, o modelo a ser adotado será baseado na CGPAR 23, resolução que estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio dos planos de autogestão das estatais e sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados. Caso o banco decida aplicar a resolução, o próprio Saúde Caixa pode ser inviabilizado no futuro, já que as medidas propostas pelo governo federal determinam a proibição da adesão de novos contratados, a restrição do acesso a aposentados, cobranças por faixa etária, carências e franquias e, principalmente, a redução da participação das estatais no custeio da assistência médica.
“Ficou claro na mesa de negociação que a intenção da Caixa é acabar com a universalização do Saúde Caixa. Além disso, a resposta do banco não dá garantias de atendimento à saúde aos novos empregados, o que fere o Acordo Coletivo. Na modalidade por reembolso, cabe ao empregado, com recursos próprios, custear seu tratamento, para só depois receber o estorno, que não será integral. O Sindicato e demais entidades representativas já estudam cobrar na justiça o cumprimento do Acordo Coletivo, mas também temos que fortalecer a Campanha “Saúde Caixa Para Todos para fazermos o enfrentamento político à direção da Caixa”, enfatiza a diretora Rita Lima.
Outros itens da pauta
A mesa de negociação permanente foi pautada ainda por debates sobre o combate à reestruturação e ao desmonte dos direitos trabalhistas, melhores condições de trabalho para os tesoureiros, fim do assédio moral e da Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), combate ao descomissionamento arbitrário e luta contra a terceirização e a verticalização.
Em relação ao GDP, as entidades representativas cobraram sua retirada do MO 21182, que indica o descomissionamento arbitrário institucionalizado e prevê a ameaça frequente de mais descomissionamento compulsório, gerando como consequência o adoecimento dos trabalhadores. Foi solicitada ainda a retirada do Revalida, com a Caixa confirmando que esse mecanismo não acontecerá mais. Para a CEE/Caixa, o Revalida caracteriza-se como uma espécie de descomissionamento 100% subjetivo.
Outro ponto foi a cobrança de não utilização do GDP como ponto de desempate nas bolsas de incentivo à graduação (escolaridade). A representação dos empregados contestou ainda a inserção do GDP no processo de promoção por mérito. Essa utilização como a Caixa pretende fazer exclui, de imediato, 30% dos empregados. O movimento nacional dos trabalhadores é contrário a essa exclusão, pois os empregados devem concorrer sempre em condições de igualdade. Se a exclusão permanecer, o debate continuará em mesa de negociação permanente. A Caixa ficou de avaliar o atendimento dessa reivindicação.
A operação para os saques do FGTS também foi pauta. Foram feitos questionamentos a respeito da estrutura a ser disponibilizada, o pagamento aos trabalhadores, incluindo horas extras, além de abertura das agências aos sábados e extensão de horários.
A Caixa apresentou alguns números sobre a operação para os saques do FGTS das contas ativas e inativas. Serão atingidos aproximadamente 96 milhões de pessoas, com operações de saque ocorrendo no período de setembro deste ano a março de 2020.
A representação dos empregados cobrou mais contratação de trabalhadores para suprir a carência de pessoal e estrutura mais adequada das unidades para o devido cumprimento dessa operação.
A Caixa se comprometeu com o pagamento da totalidade das horas extras realizadas e assumiu o compromisso de pagar o vale transporte pelo trabalho aos sábados. A adesão, no entanto, é voluntária, e os empregados podem se opor ao trabalho aos sábados.
A orientação do Sindicato é que bancários e bancárias não façam adesão à extensão de jornada. “Precisamos nos opor como forma de resistências. Nossa jornada está sob ataque, e precisamos de mais contratações urgente. É fundamental nesse momento exigir o respeito à jornada da categoria”, explica Lima.
A representação dos empregados cobrou que os gerentes gerais recebam as horas extras, mas o banco admitiu que essa negociação é difícil e feita no âmbito das Superintendências Regionais. Também foi cobrada estrutura de segurança de condições físicas adequadas para as unidades. A CEE/Caixa ainda cobrou o pagamento de adicional de 100% das horas extras, como prevê a legislação trabalhista para essas situações, e não o adicional de 50% pretendido pela Caixa.
Reunião da Comissão Executiva dos Empregados
A CEE definirá as orientações que serão passadas aos empregados do banco e às entidades representativas, com proposta de calendário de lutas para os próximos dias.
Com informações da Contraf