No último dia 10, o Banestes concluiu o pregão presencial (leilão menor preço) para terceirizar os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do banco. A empresa declarada vencedora foi a Atos Brasil, que arrematou o leilão com a oferta de R$ 9.820 milhões pelo período de cinco anos. O valor representa 32% dos R$ 30 milhões estimado pela empresa de consultoria Promove Soluções, responsável por elaborar o estudo de viabilidade para o Banestes terceirizar as áreas de tecnologia.
Na rodada inicial, após a abertura dos envelopes, das sete empresas que participaram do certame, apenas três, as que apresentaram os menores valores, foram selecionadas para a segunda fase do pregão, quando acontecem os lances. As propostas dessas empresas variavam entre R$ 10,8 milhões a R$ 11,5 milhões – dentro da margem de diferença de 10% entre uma e outra proposta. Após os primeiros lances, a Nexa Tecnologia desistiu do leilão. Permanecendo a Atos e MicroWare Tecnologia, que foram a cada lance baixando seus valores de 10 em 10 mil e, mais no final, de cinco em cinco mil. Finalmente, quando a Atos lançou R$ 9.820 milhões, a MicroWare jogou a toalha, sacramentado a vitória para a concorrente que atua em 12 países.
Encerrado o leilão, as empesas Spassu Tecnologia e Serviços e Mindworks Informática, que respectivamente apresentaram propostas de R$ 15.976.263,56 e R$ 15.613.428,06, registram a intenção de recorrer por entender que os preços das empresas classificadas para as etapas de lances se mostraram inexequíveis. A Nexa e a MicroWare, que chegaram a participar da fase de lances do leilão, também manifestaram a intenção de recorrer. As empresas alegaram que a documentação apresentada pela Atos não atende aos requisitos do edital do Banestes, especificamente a alínea “B” do item 10.5.3.1. Contado do dia 10 último, data do leilão, as empresas têm cinco dias para apresentar recurso e o banco outros cinco para os contra-recursos.
O coordenador-geral do Sindicato dos Bancários/ES, Jonas Freire, que acompanhou o pregão, disse que chamou a atenção o fato de o valor apresentado pela maioria das empresas estar muito abaixo do estimado no levantamento encomendado pelo Banestes. Para ele, causa estranheza pensar que o valor do serviço foi estimado em R$ 30 milhões (como o estudo é de novembro de 2018, o valor corrigido para o presente pelo IGP-M, saltaria para R$ 31.042.000 milhões) e está sendo prometido por R$ 9.820 milhões. “Das duas uma, ou a consultoria que fez o estudo superestimou o valor ou a empresa vencedora não conseguirá cumprir o contrato com o Banestes”, questionou Jonas.
Pelo contrato, caso a Atos Brasil seja proclamada vencedora após o esgotamento do prazo dos recursos, a empresa terá que cumprir cinco anos do contrato por esse valor, o que equivale a uma média de R$ 1,9 milhão por ano, ou ainda cerca de R$ 163 mil/mês.
Sindicato contesta terceirização
Desde que o Banestes começou a se preparar para terceirizar as áreas de tecnologia do banco, o Sindicato vem questionando a direção da instituição e o governo do Estado. “É preciso reiterar sempre que o governador Renato Casagrande, durante a campanha, assinou um termo se comprometendo a manter o Banestes público e estadual e a não terceirizar áreas do banco”, sublinhou Jonas.
O Edital 056/2019, que foi finalizado no último dia 10, foi alvo de contestação do Sindicato desde sua primeira publicação. No dia 24 de outubro, quatro dias após a publicação do primeiro edital, o Sindicato ingressou com representação no Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES). De acordo com a representação, o edital apresentava ao menos três vícios: prazo de publicidade do edital em desacordo com a legislação para apresentação da proposta ou lances; unificação de objetos em prejuízo da concorrência e melhor proposta para a administração e a inadequação da modalidade do edital (pregão presencial), em confronto às próprias qualificações exigidas no edital, que demonstram que os serviços contratados serão especialíssimos.
O Banestes acabaria suspendendo o edital, reconhecendo erro no prazo de publicação. Voltaria a publicá-lo 20 dias depois e novamente o suspenderia, alegando, desta vez, que o texto necessitava de correções. O edital que resultou no leilão desta semana estava na sua terceira versão.
Para Jonas Freire, todo esse processo é cercado de contradições. “Começou com a elaboração dos editais, publicados e cancelados, e culmina com um pregão cheio de contradições e incongruências. Além disso, temos que reafirmar sempre que a decisão do Banestes de terceirizar serviços do banco quebra o compromisso firmado pelo governador Casagrande. Isso ainda vai dar muito pano para manga”, disse Jonas.
