No Dia do aposentado e da aposentada, comemorado em 24 de janeiro, o Sindicato dos Bancários/ES parabeniza esses trabalhadores, mas sabe que após a aprovação da reforma da Previdência, que entrou em vigor a partir do último dia 12 novembro, não há nada a comemorar. A reforma imposta pelo governo Bolsonaro sepultou as conquistas previdenciárias pactuadas na Constituição de 1988, precarizando as condições de aposentadoria daqueles e daquelas que trabalharam a vida toda.
A exemplo da reforma trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores, a reforma previdenciária impede que os mais velhos se aposentem com alguma dignidade. As duas foram impostas, respectivamente pelos governos Temer e Bolsonaro, com falsas justificativas. Aproveitando-se das altas taxas de desemprego, a trabalhista foi forjada na expectativa de gerar mais de seis milhões de empregos. Dois anos depois de promulgada, porém, os índices continuam estacionados na casa dos 13 milhões de desempregados, além da explosão do trabalho informal, que já atinge 41,3% da população ocupada (IBGE), em atividades cada vez mais precarizadas.
A reforma da Previdência veio sob a justificativa que sua aprovação seria urgente e necessária para evitar a “ quebra” do sistema previdenciário. Nos dois casos, a chamada grande mídia ajudou a criar o “clima de terror” de que sem reforma trabalhista não haveria geração de emprego e sem as mudanças previdenciárias o governo não teria mais como garantir o pagamento das aposentadorias. “As duas reformas, que se complementam, vieram para favorecer as elites empresariais e massacrar os mais pobres, aumentando o fosso da desigualdade. Basta olhar, por exemplo, para os resultados dos bancos apurados em 2019. Os banqueiros estão vendo seus lucros se multiplicarem à custa da exploração do empregado. O resultado desta política perversa são relações de trabalho cada vez mais precárias e instáveis, que serão incapazes de financiar um sistema previdenciário igualmente precário”, criticou a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Lizandre Borges.
Reforma da Previdência e o aumento da pobreza
Logo que a reforma da Previdência foi aprovada, um estudo realizado por cinco professores de economia da Unicamp apontou que o governo manipulou dados para inflar o custo fiscal das aposentadorias e justificar a reforma. Pedro Paulo Zahluth, Bastos, Ricardo Knudsen, André Luiz Passos Santos, Henrique Sá Earp e Antonio Rodriguez Ibarra obtiveram a planilha com cálculos oficiais do Ministério da Economia sobre a reforma da Previdência, que eram mantidos em sigilo, através da Lei de Acesso à Informações (LAI), e desmascararam os cálculos do ministro da Economia Paulo Guedes e equipe.
Os economistas constataram, após refazerem os cálculos, que para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o subsídio para as aposentadorias dos trabalhadores mais pobres diminuía e não aumentava com a reforma, ao contrário do que propalava o governo.
Os pesquisadores apresentaram uma simulação inédita do aumento da pobreza provocado pela “nova Previdência”, que deve se concentrar nos estados mais pobres do país e mais dependentes de benefícios previdenciários. Tomando a base de aposentados e dependentes segundo a PNAD de 2017, os pesquisadores mostraram que a redução imposta pela reforma de pelo menos 30% no valor do benefício dos mais pobres, embora pequena em valor absoluto para os trabalhadores mais desfavorecidos, aumentará o número de pobres em mais de 4,1 milhões.
A estimativa, ressaltam, é conservadora. Os professores da Unicamp esclareceram também que é provável que aqueles que receberem abaixo de R$ 1993,00, serão jogados para o piso previdenciário de 1 salário mínimo na aposentadoria.
(Foto capa: Agência Brasil/EBC)
