Fotos: Contraf
Nessa quinta-feira (18) o 41º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa (Conecef) trouxe para o debate a saúde do trabalhador, a partir da discussão da NR1; Saúde Caixa; carreira e remuneração variável e condições de trabalho. Metas abusivas, assédio moral, sobrecarga de trabalho com o fechamento sistemático de agências, a digitalização das dinâmicas de trabalho, os critérios de remuneração variável e de carreira e o adoecimento mental são problemas que estão diretamente relacionados.
A dirigente do Sindicato dos Bancários/ES, Rita Lima, concordou que esses problemas estão associados e devem ser tratados em conjunto, mas fez um destaque para a saúde do trabalhador. “A saúde do trabalhador deve ser a pauta central. O capitalismo ao mesmo tempo em que cria o trabalho, mata o trabalhador. Essa é a dupla face do trabalho à qual Marx se referia, porque é da natureza do capitalismo transformar nossa força de trabalho em lucro. As diversas dimensões da saúde do trabalhador nos colocam um enorme desafio”. Rita afirmou que é preciso levar a discussão da saúde do trabalhador para os cursos de formação do movimento sindical.
Saúde Caixa e condições de trabalho
Os debates do segundo dia do Conecef começaram com Saúde Caixa e condições de trabalho. A economista do Dieese, Hyolitta Adrielle Costa de Araújo, destacou como o teto de 6,5% para o custeio do Saúde Caixa quebrou o modelo que definia 70% dos custos para a Caixa e 30% para os associados, o chamado modelo 70/30. A imposição do teto foi um fator determinante para o desequilíbrio financeiro do plano.
Segundo Hyolitta, os números apontam que o gargalo do Saúde Caixa não está no modelo de autogestão do plano, mas na limitação imposta pelo teto de custeio. A economista afirmou que as despesas assistenciais do plano crescem em ritmo superior ao limite de contribuição da Caixa. Para Hyolitta, essa equação pressiona os beneficiários e põe a sustentabilidade do plano em risco.
Greve
O fim do teto de 6,5% é uma das reivindicações centrais do movimento sindical e deve ser destaque na mesa de negociações deste ano. Rita Lima foi enfática na sua intervenção ao afirmar que é fundamental retirar o teto de 6,5% do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Ela afirmou que a saída para o Saúde Caixa passa obrigatoriamente pelo fim do teto. “Temos que considerar uma paralisação histórica convencional chamada greve para derrubar o teto”, enfatizou Rita, que completou: “Nós conquistamos o Saúde Caixa com greve e vamos mantê-lo fazendo greve”. A dirigente lembrou que a greve é um instrumento legítimo da classe trabalhadora que deve ser usado quando a negociação se esgota.
NR-1
A NR-1, Norma Regulamentadora nº 1, foi o tema da fala de Meilliane Lima, da LBS Advogados. A advogada afirmou que os riscos psicossociais não são questões subjetivas ou individuais, mas decorrem da forma como o trabalho é organizado e gerido. “A mudança da NR-1 representa um avanço importante porque reconhece oficialmente que a organização do trabalho pode adoecer e que as empresas têm responsabilidade sobre isso”, pontuou a advogada.
Meilliane acrescentou que a NR-1, além de fortalecer a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio) na promoção de um ambiente de trabalho saudável, garante aos trabalhadores o acesso aos dados do Programa de Gerenciamento de Riscos das empresas.
A dirigente Rita Lima elogiou a exposição da advogada e destacou as perspectivas positivas proporcionadas pela NR-1, mas ponderou que o movimento sindical precisa agora disputar a aplicação da norma. Ela trouxe como exemplo o modelo de organização dos trabalhadores italianos. “Precisamos construir um mapa de risco a partir do olhar do trabalhador, como fizeram os trabalhadores italianos. Rita também observou que a Cipa precisa ser ressignificada com a chegada da NR-1. “O movimento sindical precisa estar presente para fazer essa construção junto com a classe trabalhadora”.
Impactos da digitalização no trabalho
A também advogada Larissa Matos, doutora em Direito do Trabalho pela USP, apontou os impactos da digitalização dos serviços no trabalho. Metas abusivas, sobrecarga de trabalho, multitarefas e o controle e vigilância algorítmica foram apontadas pela advogada como fatores que impactam a saúde mental dos trabalhadores.
Segundo a advogada, os dados comprovam que está em curso uma verdadeira epidemia de transtornos mentais e comportamentais na categoria bancária. Larissa destacou o aumento de 168% no número de afastamentos por transtornos mentais na última década. Acrescentou que esse cenário é, em grande medida, resultado do modelo de negócios dos bancos, caracterizado pelo fechamento de agências, sobrecarga de trabalho, metas abusivas e vigilância algorítmica.
Carreira e Remuneração Variável
A segunda parte da programação debateu Carreira e Remuneração Variável. A técnica do Dieese, Cátia Uehara, iniciou sua apresentação apontando as diferenças dos conceitos de remuneração fixa direta e as formas de remuneração variável — comissões, PLR, prêmios e bônus — e suas características próprias.
Na avaliação da economista, é importante diferenciar a PLR das demais formas de remuneração variável. “A PLR é uma conquista histórica dos bancários e possui regras negociadas coletivamente. Já os programas de remuneração variável e de premiação atendem a outras lógicas, normalmente vinculadas ao desempenho, às metas e aos resultados definidos pelas empresas”.
Cátia destacou que os critérios de transparência devem ser a principal preocupação dos empregados em relação aos programas de remuneração variável. Ela sugeriu que as negociações devem abranger todos os trabalhadores e trabalhadoras, e garantir que haja alterações das regras durante o exercício.
O diretor de Saúde e Previdência da Fenae, Leonardo Quadros, recuperou o histórico dos programas de remuneração variável na Caixa e avaliou as mudanças implementadas nos últimos anos. Ele afirmou que o crescimento da Caixa, seus lucros e sua relevância social são resultado do trabalho de milhares de empregadas e empregados em todo o país. “Qualquer programa de remuneração variável precisa reconhecer essa contribuição de forma justa, transparente e compreensível para todos”, enfatizou Leonardo.
Mauro Salles, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf, falou sobre os impactos do Super Caixa no dia a dia dos bancários e bancárias. O dirigente defendeu que os programas de remuneração variável devem ser construídos por meio de negociação, com critérios transparentes, previsibilidade dos resultados, sem alterações de regras no meio do exercício e com valorização do trabalho realizado por todos os funcionários do banco, levando em consideração não somente ganhos financeiros, mas também as condições de trabalho e a saúde mental e física dos trabalhadores.
Coletivo Caixa Autista
A programação dessa quinta-feira do Conecef reservou um espaço aos delegados e delegadas que fazem parte do Coletivo Caixa Autista. O coletivo milita pelos direitos e pela igualdade de oportunidades para os empregados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“Garantir acessibilidade, adaptações razoáveis e tratamento adequado não é um favor. É uma medida que literalmente salva vidas (…) A Caixa, por sua função social, deve ser referência em inclusão, promovendo acessibilidade, respeito às diferenças e igualdade de oportunidades para todos os trabalhadores”, afirmou Charles Lima, coordenador do Coletivo Caixa Autista.
Grupos de Trabalho
No período da tarde do segundo dia do 41º Conecef, os delegados e delegadas se dividiram em quatro grupos de trabalho: Saúde Caixa; Saúde e Condições de Trabalho; Remuneração e Carreira; e Defesa da Caixa e Funcef.
Os resultados desses debates, com base nas propostas enviadas a partir dos congressos dos empregados e empregadas de todo o país, serão levados à plenária final nesta sexta-feira (19). A plenária irá deliberar e aprovar a pauta específica de reivindicações dos empregados e empregadas da Caixa para a Campanha Nacional Unificada dos Bancários 2026.
