A Comissão Mista da Medida Provisória 905 – Contrato Verde Amarelo, que vem sendo chamada pelos críticos de “mini-reforma trabalhista”, foi adiada mais uma vez nessa quarta-feira, 11. Deputados e senadores devem retomar a votação do relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) na próxima terça-feira, 17.
A sessão para votação do relatório, iniciada na terça-feira, 10, foi suspensa e retomada na quarta-feira, 11, mas acabou sendo novamente interrompida por causa do início da sessão no Congresso Nacional que analisa o orçamento impositivo – os parlamentares não podem manter as atividades dos colegiados simultaneamente à sessão deliberativa do Congresso.
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Com o novo adiantamento, representantes das centrais sindicais contrários à MP ganharam mais tempo para tentar derrubar a proposta governista. Na terça-feira, os sindicalistas chegaram a se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Segundo um interlocutor, ele iria conversar com o relator para saber o porquê de as centrais não terem sido recebidas.
O relator fez alterações no texto original da MP, resultando em um projeto de lei de conversão sobre o chamado Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, destinado inicialmente ao primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos e agora estendido a trabalhadores acima de 55 anos, desempregados há mais de um ano. Entre outras medidas, os contratados sob essa modalidade teriam a alíquota de FGTS reduzida de 8% para 2%, enquanto a multa em caso de demissão cairia pela metade, de 40% para 20%. O texto também isenção da contribuição previdenciária patronal. A contribuição para quem recebe seguro-desemprego torna-se opcional.
(Foto capa: Agência Senado)
