O Sindicato dos Bancários/ES notificou na última quinta-feira, 09, a Dacasa Financeira sobre a invalidade do acordo individual de banco de horas proposto aos empregados, cuja adesão está sendo imposta pela empresa. A orientação do Sindicato é que os financiários não assinem o documento caso não queiram se submeter aos termos do acordo.
Na notificação, o Sindicato sustenta que a adesão ao banco de horas só pode ocorrer se for de livre e espontânea vontade. A Dacasa, no entanto, tomou decisão unilateral para reduzir a jornada dos empregados durante período de pandemia, a fim de compensar o tempo não trabalhado posteriormente à crise, assediando os empregados a reproduzirem os termos do acordo de próprio punho, falsificando uma manifestação espontânea dos mesmos.
Pelo acordo individual, os empregados autorizam a empresa a reduzir total ou parcialmente a jornada de trabalho, que deve ser compensada no prazo máximo de 18 meses após cessar o estado de calamidade pública. A carga horária de compensação prevista é de duas horas diárias, além da jornada normal do empregado.
Na notificação, o Sindicato reforça orientação do Ministério da Saúde de isolamento residencial para todos aqueles cuja atividade possa ser dispensada, não sendo caracterizada como essencial, como é o caso do serviço prestado pelas financeiras. E alerta, portanto, que “a paralisação do atendimento ao público e a necessidade de suspensão da presença dos trabalhadores nas agências não decorre de vontade dos trabalhadores, mas de caso de força maior, decorrente da pandemia e das medidas impostas e sugeridas para o enfrentamento de sua proliferação”.
“A Dacasa não pode forçar os empregados a assinarem um acordo de banco de horas sem garantir a possibilidade de oposição, sobretudo sob alegação de adesão voluntária. É inaceitável”, destaca Fabrício Coelho, diretor do Sindicato dos Bancários/ES.
Ainda nesta semana o Sindicato deve acionar o Ministério Público do Trabalho para formalizar denúncia sobre o caso.
