Como esperado, o Senado decidiu não votar a MP 905/2019. Como o prazo da chamada MP do Contrato Verde e Amarelo caducava nesta segunda-feira, 20, e não havia acordo para votação entre os senadores, o presidente Bolsonaro revogou a Medida Provisória para tentar tornar a sua derrota menos humilhante. Bolsonaro avisou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que vai editar um novo texto para substituir a MP, com regras específicas para tratar do Contrato Verde e Amarelo durante o período de enfrentamento à covid-19.
“Acredito que a mobilização das centrais sindicais, dos trabalhadores em geral e especialmente da categoria bancária ajudou a aumentar a pressão sobre os senadores. É claro que os fatos políticos ocorridos nas últimas horas acabaram jogando a pá de cal sobre a tentativa de entendimento entre o governo e o Senado. Mas a mobilização da classe trabalhadora é sempre muito importante. Aliás, continuaremos de olho no conteúdo da medida que será reeditada pelo governo. Não podemos baixar a guarda”, alerta Carlos Pereira de Araújo (Carlão), diretor do Sindicato dos Bancários/ES e integrante do Comando Nacional.
Nos bastidores, os senadores que se negaram a votar alegaram que a MP trazia muitas questões trabalhistas misturadas às propostas específicas para geração de emprego. Desde que a MP foi editada, em novembro passado, relembra Carlão, o Sindicato nunca teve dúvida de que os pontos que atacavam os direitos dos bancários, como a exclusão dos sindicatos da mesa de negociação da PLR, a abertura dos bancos aos sábados, domingos e feriados e o aumenta a jornada de seis para oito horas, foram feitos, sob medida, para atender aos interesses dos bancos. “Foi tudo encomendado. Enxertaram os pedidos dos banqueiros usando como escudo a geração de emprego”, critica Carlão.
Desde o início, a MP de Bolsonaro foi criticada pelo Sindicato porque foi criada com o propósito de sepultar o restante dos direitos que a reforma trabalhista não alcançou. Como a reforma trabalhista, que prometia gerar 6 milhões de empregos, a MP também foi editada com o apelo de abrir cerca de 1,8 milhão de postos de trabalho. “Um engodo do governo Bolsonaro para prejudicar o trabalhador e favorecer o empregador. Não por acaso, a MP ganhou o apelido nos meios sindicais de ‘bolsa patrão’”, recorda o Carlão.
“Cavalo de Troia”
A MP 905, como disse Carlão, foi embalada na promessa do “milagre do emprego”, uma espécie de “Cavalo de Troia” pintado de verde e amarelo, que traz no seu interior um pacote de crueldades contra o trabalhador. O texto original da MP editado por Bolsonaro se propunha a retirar 86 itens da CLT, segundo levantamento do Dieese.
Reportagem da UOL, logo após o lançamento da MP, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), teve acesso à nota técnica da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, que analisou os impactos da medida. O documento estimava que a MP seria capaz de abrir 1,8 milhão de postos de trabalho entre 2020 e 2022. Mas, ao detalhar o número, a nota técnica apontava que 1,52 milhão deveriam ser contratados mesmo sem o Contrato Verde e Amarelo; e apenas 271 mil com os incentivos do programa, ou seja, só 15% das vagas prometidas.
A própria nota técnica da Secretaria de Política Econômica reconhece os efeitos negativos do programa. “Contratações, por meio do programa, de trabalhadores que teriam sido contratados mesmo na ausência do mesmo, gerando perda de arrecadação sem a contrapartida de geração efetiva de novos empregos”.
Câmara aprovou
Se dependesse dos 322 dos deputados bolsonaristas que disseram sim à MP 905, o pacote de ataque aos direitos dos trabalhadores seria uma realidade hoje. Literalmente na calada da noite, a Câmara dos Deputados, em sessão online, aprovou na madrugada da última quarta-feira, 15, a MP 905; 153 deputados votaram contra a medida.
Saiba como votou a bancada capixaba: seis deputados votaram a favor da MP e quatro contra.
Votaram pela aprovação da MP 905
– Amaro Neto (Republicanos)
– Soraya Manato (PSL)
– Josias da Vitória (Cidadania)
– Evair de Melo (PP)
– Lauriete (PL)
– Norma Ayub (DEM)
Votaram contra a MP 905
– Sérgio Vidigal (PDT)
– Ted Conti (PSB)
– Felipe Rigoni (PSB)
– Helder Salomão (PT)
(Foto capa: Osac Nóbrega/PR)