Tramita na Câmara dos Deputados desde o dia 08 de maio o Projeto de Lei 2489/2020. De autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), o PL propõe que as agências da Caixa Econômica Federal passem a funcionar das 6h às 22h durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta do deputado ruralista ainda impõe que a Caixa organize filas específicas para o atendimento dos beneficiários do auxílio emergencial. Na justificativa, o deputado alega ainda que a ampliação do horário de atendimento reduziria as aglomerações, evitando a contaminação em massa da população.
Para a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Rita Lima, o projeto desrespeita a legislação trabalhista, além de não considerar que os bancários da Caixa estão expostos aos riscos do contágio da covid-19. “Em nenhum momento o texto do PL manifesta qualquer preocupação com a saúde e a vida dos empregados, que se expõem todos os dias ao vírus para atender a população. Para o deputado os bancários não fazem parte da população”, critica a dirigente, que completa: “É um projeto oportunista de mais um político que quer se promover em cima da mais grave crise de saúde dos últimos 100 anos”.
Além do oportunismo, acrescenta Rita, o deputado demonstra total desconhecimento sobre as causas das aglomerações nas agências da Caixa que são resultados da incompetência deste governo em planejar o atendimento aos que necessitam. Segundo a dirigente, as entidades sindicais propuseram diversas propostas à direção da Caixa para evitar as aglomerações. Ela cita como exemplos a descentralização do pagamento do auxílio emergencial, que poderia ter sido compartilhado com outros bancos públicos e privados e também com as agências dos Correios; a parceria da Caixa com estados e municípios, que segundo a dirigente também poderia ser uma boa alternativa para auxiliar na gestão das filas; além do fornecimento de equipamentos de proteção para a população, como a distribuição de máscaras para todos os usuários do banco.
“O deputado Diego Andrade desconhece que os bancários e as bancárias da Caixa já atenderam mais de 50 milhões de beneficiários do auxílio emergencial e de outros programas sociais, o dobro do que a Caixa costumava atender antes da pandemia com todos os empregados na linha de frente. Os empregados atingiram essa marca inédita mesmo com o contingenciamento de atendimento, conforme preveem os decretos estaduais e federais”, sublinha Rita.
“Devemos rechaçar esse projeto no seu nascedouro”
Como todas as propostas apresentadas no Congresso, o PL 2489/2020 é submetido à população, que pode se manifestar se concorda ou não (parcialmente ou totalmente) com o projeto por meio de uma enquete. Do dia 8 para cá, ou seja, em menos de uma semana, quase 4 mil pessoas já se posicionaram sobre a proposta. Dessas, 3.890 (98%) “discordam totalmente” do PL; 40 (1%) “discordam da maior parte” e apenas 27 (1%) “concordam totalmente” com a proposta do deputado Diego Andrade.
“Devemos descartar esse projeto no seu nascedouro. É importante que as bancárias e os bancários da Caixa demonstrem sua insatisfação acessando a enquete e repudiando o PL e que também pressionem, desde já, a bancada capixaba na Câmara para que os deputados votem contra a mais esse ataque à categoria bancária”, assinala Rita.
