Desde o início desta semana, o Sindicato dos Bancários/ES tem recebido denúncias de empregados que estão sendo convocados a retornar “informalmente” ao trabalho presencial. As convocações chegam por meio de mensagens de WhatsApp ou mesmo por telefone. De acordo com as denúncias, o sistema da Caixa informa que o empregado convocado continua em home office.
“Essa é uma situação ilegal. Se a Caixa decidiu convocar os empregados que estão em trabalho remoto, deve fazer uma notificação formal. O Sindicato orienta que o empregado não aceite voltar ao trabalho presencial sem que essa comunicação seja feita formalmente com 48 horas de antecedência”, enfatiza a diretora do Sindicato, Rita Lima.
A dirigente explica que, ao concordar em voltar sem uma convocação oficial, o empregado fica vulnerável do ponto de vista da legislação trabalhista. “Por exemplo, se acontecer um acidente ou incidente no trajeto de casa para o escritório, o empregado terá dificuldade em provar que estava se deslocando para o trabalho e caracterizar o episódio como CAT [Comunicação de Acidente de Trabalho], já que no sistema da Caixa estará constando oficialmente que esse trabalhador está em home office”.
Rita acrescenta outro exemplo. Ela cita o risco de contrair a covid-19. “A pandemia representa um risco iminente de contágio para todos os bancários e as bancárias. Esses empregados podem se infectar no trabalho presencial e para todos os efeitos o sistema indicará que ele está em trabalho remoto, afirma.
As circulares definidas pelo próprio banco para regulamentar o trabalho remoto, segundo Rita, estabelecem que o empregado fica sujeito ao rodízio de sete dias em home office e outros sete presencial. Essa é a regra que tem de ser seguida. A dirigente ainda alerta que a volta informal ao trabalho presencial também compromete a marcação de horas extras. “Simplesmente o empregado que está oficialmente em home office não poderá registrar o ponto. Logo, as horas extras eventualmente executadas não serão pagas. Repito, se a Caixa quer convocar o empregado em home office precisa assumir sua posição e seguir os trâmites legais”, ressalta Rita.
O Sindicato, além de orientar o empregado a não aceitar a convocação informal, também pede aos bancários e às bancárias da Caixa que procurem o Sindicato para denunciar as convocações irregulares.
Home office prorrogado até 17 de julho
A irregularidades sobre a convocação irregular de empregados em home office vai na contramão da decisão da própria Caixa que confirmou nessa quarta-feira, 1, que o trabalho remoto está mantido até 17 de julho.
Havia uma pressão das entidades representativas dos empregados para que a Caixa mantivesse o regime de home office. O prazo havia vencido na última terça-feira, 30 e o banco ainda não havia se pronunciado oficialmente se prorrogaria ou não o trabalho remoto. De acordo com o comunicado da Caixa, todos os contratos vigentes serão prorrogados automaticamente, cabendo aos gestores checarem, solicitando ou executando correções, se necessário.
O Brasil vive um crescimento no número de contaminados pela Covid-19. São mais de 1,45 milhão de contaminados e mais de 60 mil mortes. Para Rita Lima, a demora da Caixa em se posicionar sobre a prorrogação ou não do home office confirma o desrespeito do banco com seus empregados, clientes e usuários dos serviços bancários. “A Caixa esperou o prazo vencer para fazer o anúncio da prorrogação. Na prática, entretanto, estamos enfrentando situações irregulares como apontam as denunciadas no Espírito Santo. Não adianta prorrogar o home office e convocar o empregado informalmente a retomar ao trabalho presencial. É imprescindível que o home office seja mantido como forma de preservar os empregados da contaminação por coronavírus”, diz a dirigente.
