Na manhã deste sábado, 18, a programação da Conferência Nacional dos Bancários e das Bancárias foi preenchida por mesas debate que aprofundaram a análise sobre a conjuntura econômica e o sistema tributário no Brasil, apontando para necessidade de construir um projeto de desenvolvimento que concilie crescimento, distribuição da riqueza e justiça social.
Os convidados foram unânimes na crítica ao governo Bolsonaro, que tem aplicado medidas de austeridade que contribuem para o desemprego, o desmonte das empresas públicas e a concentração de renda, acirrando as contradições sociais no país em meio à uma grave crise sanitária que já vitimou milhares de brasileiros. Confira a síntese das exposições.
Conjuntura econômica
A professora do Instituto de Economia da UFRJ, Esther Dweck, foi convidada para refletir sobre “a situação da economia no Brasil na pandemia e o que fazer no pós-pandemia”. Ela destacou o desemprego como uma das principais consequências da crise econômica, agravada pela pandemia no novo coronavírus.
“A situação do emprego no país já estava muito ruim, com queda do emprego formal e aumento do informal. Na crise, quem ficou desempregado primeiro foram os trabalhadores informais, por que não existe nenhum tipo de proteção a esses trabalhadores. No Brasil, trabalhadores formais foram enquadrados na MP 936, que permitiu a suspensão dos contratos e redução de jornada. Hoje temos 4,4 milhões de pessoas com contrato de trabalho suspenso; outros 3,5 milhões tiveram redução de jornada e salário; e 6 milhões foram demitidas já no início da pandemia”.
Com uma expectativa de queda de 6,4% do PIB em 2020, num cenário otimista, e perda de 8,2 milhões de empregos, as medidas adotadas pelo governo, segundo a professora, são insuficientes para garantir uma recuperação econômica sustentável.
“A principal medida que o governo está adotando para recuperar a economia é a redução da taxa de juros (taxa Selic), o que tem várias implicações. A primeira é sobre a Bolsa, que se recuperou rapidamente após as quedas identificadas no início da pandemia. Mas a redução da Selic não está repercutindo no aumento do financiamento para pessoas, famílias e empresas. Se por um lado o governo está abaixando a taxa de juros, por outro ele está fazendo uma série de reformas e uma política fiscal grave, que vai comprometer a capacidade de recuperação da economia brasileira”, explicou.
A agenda econômica do governo, segundo a professora, inclui a reforma da Previdência; a manutenção do teto dos gastos, com ajustes fiscais permanentes; a desvinculação das receitas da União; a abertura comercial unilateral, num cenário em que os mercados estarão fortemente protegidos no pós-pandemia; privatizações; fim dos bancos públicos; desmonte do setor de petróleo e gás e continuação da reforma trabalhista, ampliando a informalidade.
Para ela, o caminho da estabilidade econômica requer um projeto social de desenvolvimento para o Brasil que concilie crescimento e transformação social, com distribuição da renda e da riqueza, além da ampliação da oferta pública de bens e serviços básicos e adequação da estrutura produtiva, com o objetivo de garantir emprego de qualidade e acesso universal à saúde, educação, cultura e demais serviços sociais básicos.
Como alternativas de regime fiscal, a professora aponta um conjunto de medidas que incluem uma reforma tributária progressiva, que taxe os mais ricos; um novo pacto federativo e a revogação da PEC 95 (PEC do teto dos gastos).
Políticas tributárias: como acabar com a fome e a miséria
O debate sobre a questão tributária foi aprofundado na segunda mesa de debates pelo palestrante Dão Real Pereira dos Santos, diretor de relações Institucionais do Instituto Justiça Federal e membro do Coletivo de Auditores Fiscais pela Democracia. Dão defende uma ampla reforma tributária como medida essencial para enfrentar a pobreza e a miséria no Brasil, que, segundo ele, são consequências da grande concentração de riqueza.
“Sem desconcentrar a riqueza e a renda, a gente não corrige esse sintoma que é a extrema pobreza e a miséria. Já temos 55 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza no Brasil, com renda per capta abaixo de R$ 420 por mês, e 15 milhões abaixo da linha da miséria, ou seja, vivendo com menos de R$ 140 por mês. Estimativa do IBGE aponta que é possível corrigir o hiato da pobreza com recursos na ordem de R$ 122 milhões por ano, fazendo com que todos os brasileiros tenham renda acima de R$ 420 ao mês”.
Para Dão, fazer uma reforma tributária que taxe as maiores fortunas é medida urgente para atender aos princípios constitucionais de erradicar a pobreza e reduzir as mazelas socias, contribuindo para uma sociedade justa e solidária. Segundo ele, a agenda constitucional que buscava universalizar as políticas públicas de saúde, educação, previdência e assistência foi interditada por setores da economia que viram ali um comando contrário aos seus interesses. Por isso, o principal imposto criado para financiar o Estado do bem-estar social do Brasil, o imposto de renda, foi desmontado após a Constituição de 1988, de modo que, enquanto os lucros e dividendos de pessoas jurídicas foi tratado com isenção, o maior peso de tributação recaiu sobre os mais pobres.
A consequência, salienta Dão, foi o aumento da concentração de riquezas no país, que já ocupa o sétimo lugar no ranking mundial de bilionários, com 206 bilionários na lista. “É inconcebível que num país de população tão pobre tenhamos tantos bilionários”.
A centralidade de uma nova estrutura tributária fica mais evidente na crise sanitária, alerta o palestrante. “O crescimento da pobreza no Brasil é agravado e a desigualdade mostra sua face mais bruta, pois são as pessoas mais pobres, em situação de maior vulnerabilidade, que estão morrendo. É preciso garantir através do Estado que essas pessoas possam se proteger, que tenham moradia, acesso a produtos básicos etc.”, diz.
Dão defende algumas medidas de implementação imediata, que estariam sendo formuladas como projeto de lei a ser apresentado ao Congresso Nacional, a fim de aumentar a carga tributária e fazer frente à pobreza e a miséria. Entre elas está uma reconfiguração do imposto de renda, com revogação da isenção sobre lucros e dividendos e criação de uma nova tabela com aumento do limite de isenção, contemplando trabalhadores que recebem até três salários mínimos; a criação de uma contribuição social sobre altas rendas, que incidiria sobre rendas mensais superiores a 60 mil reais; a taxação das grandes fortunas, prevista na Constituição de 1988 e nunca implementada; e aumento da contribuição social sobre os bancos.
Ele cita ainda outras medidas, como desoneração das micro e pequenas empresas cadastradas no Simples, uma nova repartição tributária para estados e municípios, e ações de combate à sonegação e de fortalecimento da transparência no sistema tributário.
O espaço da mesa foi divido com o Deputado Federal Henrique Fontana Júnior (PT), para quem a medida mais importante para combater a fome e a miséria do país é “terminar com o governo ultraliberal, autoritário e neofascista de Jair Bolsonaro”.
“Estamos enfrentando uma pandemia duríssima, e a conduta irresponsável do governo piora essa realidade. A pandemia nos cobra milhares de vidas que poderiam ter sido salvas e o um cenário econômico muito ruim. Não há perspectiva de recuperação econômica sem vencermos a pandemia”, diz.
O parlamentar concorda com Dão ao afirmar que a desigualdade é o maior problema do Brasil na atualidade, e que para combatê-la é preciso distribuir renda. Como forma de atingir esse objetivo, além de mudar a lei tributária, Henrique destaca a necessidade de fortalecer a luta sindical e garantir uma estrutura política mais democrática.
“Um dos mecanismos essenciais é organizar a atividades e a luta sindical lutando por melhores salários e melhores condições de trabalho, e organizando partidos políticos que defendam a luta do campo popular, a fim de mudar a correlação de forças políticas dentro da sociedade, com maior representatividade daqueles que estão ao lado dos trabalhadores, dos mais pobres e da luta popular”.
Segundo Henrique, o debate sobre a estrutura tributária está intimamente ligado à forma como se organiza o sistema político brasileiro, daí a necessidade de articular os dois temas. “Temos um sistema político altamente especializado em gerar parlamentares que não representam a ampla maioria do povo, pelo contrário, representam os interesses dos grandes grupos econômicos que se beneficiam dessa estrutura tributária e da alta concentração de renda. Para garantir uma estrutura tributária justa, é preciso ter uma estrutura política justa”, afirma.
Como saídas estratégicas para a classe trabalhadora, o parlamentar defendeu a criação de uma frente ampla contra o governo Bolsonaro. “Bolsonaro e Paulo Guedes estão protegendo as grandes fortunas. Esse governo não é só um desastre do ponto de vista ambiental, um governo autoritário, antidemocrático e neofascista. É um governo que tem um objetivo econômico, que quer concentrar renda, vender o patrimônio público, desmontar a estrutura de bem-estar social. É pra isso que este governo foi constituído e que foi feito um golpe em 2016. Por isso, temos que ter uma frente ampla com um programa mínimo, prevendo o impeachment de Bolsonaro com eleições diretas, devolvendo aos brasileiros a possibilidade de refazer o pacto social”.
Ao expor suas considerações finais, Henrique disse ter “aprendido com os erros”, e fez uma autocrítica aos 13 anos de governo petista, que não enfrentou questões centrais para os trabalhadores brasileiros. “Durante o nosso governo Lula, deveríamos ter escolhido duas coisas para pressionar o parlamento ao máximo. Uma delas é a reforma política. A segunda é a reforma tributária para taxar o andar de cima, o que nos permitiria ao longo de todos aqueles anos de governo ter maiores recursos para investir na justiça social. Erramos ao não usar melhor a correlação de forças de um mandato recém-concedido pelo povo brasileiro e de um líder popular forte, que poderia ter levando esse debate para exercer pressão sobre o Congresso”, concluiu.
