O Banestes está descumprindo determinação da Justiça do Trabalho (TRT 17ª) que restringe o atendimento bancário a casos urgentes, como a portadores de doenças graves, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. A partir desta segunda-feira, 20, com base no chamado mapa de risco do Governo do Estado, que classifica os municípios por risco baixo, moderado e alto, as agências do Banestes voltaram a funcionar normalmente em vários municípios do Espírito Santo. Na Grande Vitória, por exemplo, de acordo com a nova classificação, apenas o município de Cariacica, com risco alto, estaria sujeito a restrições.
“O Sindicato dos Bancários/ES vai denunciar o Banestes à Justiça. Vamos pedir ao TRT a aplicação de multa por descumprimento e estamos estudando requerer outras medidas coercitivas mais severas contra o banco”, afirma o coordenador geral do Sindicato, Jonas Freire.
De acordo com o dirigente, a decisão liminar da Justiça não está escorada no decreto governamental. “O banco está tomando a decisão de suspender o contingenciamento e normalizar o atendimento sem respaldo jurídico para isso”. Em abril o banco já havia tentado, sem sucesso, reverter a decisão da Justiça.
Ainda que a decisão do banco estivesse dentro da legalidade, afirma Jonas, o mais grave são os riscos que a abertura irrestrita das agências pode trazer à categoria. “A crise sanitária não está controlada e a abertura das agências aumenta a circulação de pessoas e a exposição ao vírus, seja para bancários ou clientes. A direção do Banestes demonstra desprezo pelos seus empregados, num momento em que o mais essencial é proteger a vida”, critica o diretor.
Jonas também relata dificuldade de obter junto ao banco os dados de contaminação dos empregados, o que reforça postura intransigente da atual direção. “O Banestes tem sido pouco transparente, se negando a fornecer ao Sindicato informações sobre os contaminados, o que dificulta o trabalho de fiscalização das agências e o controle de casos. Nem mesmo nos bancos privados temos tido tanta dificuldade para obter informações. É uma política que traz consequências para a saúde e para a vida dos bancários”.
Banco tentou reverter liminar
No final de abril, a Justiça do Trabalho julgou improcedente o pedido de embargos de declaração interposto pelo Banestes. O banco alegou que houve “omissões e obscuridade” na decisão da Justiça que reafirmara a suspensão do atendimento em todas as agências bancárias públicas e privadas e instituições financeiras no Espírito Santo.
“Não vislumbro os vícios apontados pelo embargante [Banestes], as matérias foram devidamente analisadas e fundamentadas. O artigo 9ª, §3º do Decreto Estadual nº 4636-R, não muda o entendimento desta juíza”, afirmou à ocasião a juíza Andrea Carla Zani, do TRT.
Segundo Jonas, a juíza deixou claro que sua decisão em manter a suspensão do atendimento é soberana ao decreto governamental. “Vamos fazer valer a lei. O Sindicato está denunciando o Banestes à Justiça e espera que prevaleça novamente o bom senso e a decisão em defesa das vidas dos bancários e das bancárias, clientes e usuários do banco seja mantida enquanto durar a pandemia”, assinala Jonas.
