O Senado aprovou no último dia 3 de novembro o projeto de lei que prevê autonomia do Banco Central. A proposta, que retornou à Câmara dos Deputados devido às alterações, estabelece, entre outras mudanças, mandato fixo de quatro anos para o presidente e diretores do BC. A autonomia formal do BC é uma das propostas prioritários da política ultraliberal do Governo Bolsonaro para atender a uma demanda antiga do setor financeiro.
Criado em 1964 pela ditadura militar, o Banco Central passou por algumas mudanças ao longo das décadas, as mais profundas vieram com a Constituição de 1988. Cabe ao BC controlar a inflação, buscando a estabilidade dos preços de produtos; regular os cálculos que definem a base da taxa de juros aplicada em empréstimos e cheque especial; além de funcionar como uma agência reguladora dos bancos públicos e privados.
As posições contrárias ao PLP 19/19 sustentam que o Banco Central já tem autonomia de sobra e a formalização é para atender exclusivamente aos interesses do setor financeiro, sobretudo dos bancos. De outro lado, os entusiastas da proposta alegam que o BC precisa ter mais independência em relação ao Executivo para se blindar das pressões e dos solavancos políticos.
Pauta do mercado
“Quando você tem um projeto pautado pelo setor financeiro, tratado como prioritário por Bolsonaro e Paulo Guedes [ministro da Economia] e aplaudido de pé pelo empresário João Amoêdo, boa coisa não é. Essa proposta de dar mais autonomia ao BC é recorrente e o Sindicato dos Bancários/ES sempre se posicionou contrário”, destaca o membro do Comando Nacional dos Bancários Carlos Pereira de Araújo (Carlão).
Segundo o dirigente, a proposta é velha e os argumentos também. “A justificativa é sempre a mesma: exaltam que o BC precisa de independência para conduzir a política monetária sem sofrer pressão das demandas políticas do Executivo. O que está sendo proposto, de fato, é retirar poder da sociedade e entregá-lo ao setor financeiro”, resume.
Superpoderes
Carlão explica que quando a população elege o presidente da República, decide também qual o projeto de Governo melhor contempla os seus interesses. “Com a mudança, a política econômica proposta pelo presidente da República fica refém do Banco Central. Na prática, qualquer que seja a agenda econômica vencedora nas urnas, será limitada ou mesmo inviabilizada frente à autonomia do BC”.
Se hoje já é o mercado quem dita as regras do jogo, completa Carlão, o PL vai tornar essas regras formais e perenes. “Essas mudanças só servem para conceder ainda mais garantias às elites deste país, que tentam neutralizar qualquer ameaça à concentração de poder e renda. A aristocracia que domina o topo da pirâmide quer manter o fosso social cada vez mais profundo”, protesta.
Geração de empregos
Gerar 6 milhões de empregos foi a promessa feita pelo então presidente Temer e pelo Congresso para a aprovação, sem resistência, da reforma trabalhista. No final das contas, a classe trabalhadora perdeu seus direitos e até hoje não recebeu os milhões de empregos prometidos.
A PLP 19/19 recorre à mesma promessa do “milagre do emprego”. O texto da proposta justifica que o BC autônomo vai “fomentar o pleno emprego”, sublinhando a abertura de postos de trabalho como nova missão do BC.
“Falácia. Tentar estabelecer simetria entre concessão de mais autonomia ao Banco Central e promessa de geração de emprego é desonesto com o trabalhador. A realidade é bem diferente. Temos uma taxa de desemprego que supera 14%, milhares de brasileiros precarizados em ocupações informais e o aumento da miséria”.
Bancos demitem
No setor bancário, destaca o dirigente, as demissões se multiplicam. Mesmo com a pandemia, os três maiores bancos privados (Itaú, Bradesco e Santander) do país registraram lucros que beiram R$ 36 bilhões nesses nove primeiros meses do ano. “Os resultados, porém, não impediram os bancos de demitirem mais de 12 mil empregados. E querem nos convencer que os bancos, como principais propositores do PL, estão preocupados com a geração de empregos. É muito desfaçatez”, critica Carlão.
(Foto capa e interna: Agência Brasil)
