O governador Renato Casagrande anunciou uma versão mais restritiva da quarentena que passa a vigorar neste domingo, 28, e se encerra no dia 4 de abril. O novo decreto, publicado no Diário Oficial do Espírito Santo (DIO-ES) desta sexta-feira, 26, determina a paralisação do transporte coletivo (Transcol, ônibus municipais, intermunicipais e interestaduais). Trens também estão suspensos, exceto para transporte de cargas. Comércios e serviços que estão liberados para funcionar nesta atual fase da quarentena passam a ser classificados como não essenciais a partir de domingo, caso dos bancos, lotéricas, oficinas mecânicas e outras atividades.
Bancos: atendimentos excepcionais
De acordo com o Decreto 4848-R, as agências bancárias só devem atender, em caráter excepcional, demandas relacionadas “aos benefícios sociais, aposentadorias e pensões e o atendimento a programas destinados a aliviar as consequências econômicas do novo coronavírus (covid-19), assim como as pessoas com doenças graves”. A orientação, ainda segundo o decreto, é que clientes e usuários dos serviços bancários busquem os canais digitais ou remotos e as salas de autoatendimento (caixas eletrônicos).
Decreto deve ser seguido à risca
O Sindicato dos Bancários/ES, reforça a diretora Lizandre Borges, orienta os bancários e as bancárias a denunciarem o descumprimento do decreto. O funcionário que se sentir coagido a executar tarefas que não estejam previstas no decreto devem procurar formalizar a denúncia na Secretária de Saúde ou no Jurídico do Sindicato (contatos no final desta matéria).
“Desde a quarentena de abril do ano passado, o Sindicato vem reivindicando o fechamento das agências porque sabemos que os bancos transformam as exceções em regras. Isso aconteceu na primeira onda e deve se repetir agora se os bancários não ficarem atentos. Por isso enfatizamos que os funcionários exijam o cumprimento rigoroso do decreto. Não aceitem executar atendimentos que não estejam estritamente previstos no decreto. A excepcionalidade se restringe ao pagamento dos benefícios sociais, mesmo assim em situação extrema, ou seja, após esgotadas todas as possibilidades de execução da operação pelos meios eletrônicos (aplicativos) ou nas salas de autoatendimento”.
Burla ao decreto
A dirigente acrescenta que não será surpresa se os bancos convocarem os funcionários para executarem trabalhos internos durante esta semana de restrições mais rígidas. “Não é questão de julgamento antecipado, mas não podemos ser ingênuos e ignorar os antecedentes. Infelizmente, precisamos manter os dois pés bem atrás quando lidamos com os bancos”.
A dirigente dá como exemplo o que ocorreu esta semana em três municípios capixabas (Barra de São Francisco, São Gabriel da Palha e Água Doce do Norte) que decretaram lockdown. Mesmo sob lockdown, que é mais restritivo que as medidas do Governo do Estado, relata Lizandre, o Sindicato recebeu informações que os bancos estavam convocando os funcionários para trabalhos internos. “Para impedir que os bancos mantivessem os bancários em trabalho interno nesses três municípios, em pleno lockdown, o Sindicato foi obrigado a entrar com uma liminar na Justiça do Trabalho”, relata Lizandre.
Lockdown
Para o coordenador geral do Sindicato, Jonas Freire, as medidas, embora mais restritivas, ainda são insuficientes para reduzir as taxas de transmissão e aliviar a pressão sobre o sistema de saúde que está colapsando em todo o Estado. O dirigente afirma que as medidas chegam tardiamente e ainda são permissivas e de curta duração.
“Essa fase da pandemia, com novas cepas em circulação por quase todos os municípios capixabas, com recordes diários de óbitos e novos casos, exige medidas ainda mais duras. Sem contar que sete dias de restrições mais rígidas parecem insuficientes para evitarmos o colapso generalizado e o aumento das mortes. Os especialistas, como a epidemiologista Ethel Maciel, têm recomendado lockdown de 14 ou 21 dias, como um período razoável para conter as interações, a circulação do vírus e reduzir a pressão sobre o sistema de saúde”.
Jonas diz que ninguém quer esperar o caos generalizado se consumar para assistir impotente a um parente ou amigo aguardando um leito de UTI enquanto agoniza à procura de ar no corredor de um hospital superlotado. Para não assistirmos a essas cenas trágicas, é preciso que o governador decrete o lockdown”, afirma Jonas.
Bancários vulneráveis
O dirigente sublinha que a categoria bancária, mais uma vez, ficou vulnerável com o novo decreto. Nessa fase inicial da quarentena, aponta Jonas, o Governo do Estado considerou os bancos atividade essencial. “Fica a pergunta: essencial para quem? Para os banqueiros? Foi um erro do governador ter classificado as agências bancárias como atividade essencial na primeira fase da quarentena. Agora ele volta atrás e restringe, mas o decreto abre uma brecha ao permitir a exceção. Ora, sabemos que os bancos podem se aproveitar dessa brecha no decreto para convocar os funcionários para outros serviços internos, alegando que estão cumprindo a determinação do Governo de atender demandas excepcionais”.
É para evitar esses desvios, ressalta Jonas, que o Sindicato reivindica o lockdown com o fechamento das agências para proteger a vida dos bancários e das bancárias. “A situação é gravíssima. Se amanhã um funcionário for infectado, não terá nenhuma garantia do Estado de que poderá contar com um tratamento digno e de qualidade”, adverte.
Denuncie
Em caso de descumprimento do decreto do governo estadual que prevê o fechamento das agências bancárias no ES, acione o Sindicato e denuncie:
(27) 99650-8033/ (27) 99961-4185 ou por meio do Canal de Denúncias no site do Sindicato (novo.bancarios-es.org.br/).