Passou a vigorar nessa segunda-feira, 26, uma nova matriz de risco para a covid do Governo do Estado. O mapa de risco classifica 50 municípios como risco alto; 23 como moderado e apenas cinco como extremo – na semana eram 30 (classificação abaixo). Junto com a matriz o Governo do Estado publicou também uma a Portaria 082-R, que altera o atendimento das agências bancárias, permitindo que funcionem sem restrição mesmos nos municípios com risco alto. A portaria revoga a anterior que restringia o atendimento bancário a situações excepcionais em municípios classificados como risco extremo ou alto.
O assessor jurídico do Sindicato dos Bancários/ES, André Moreira, afirma que desde o ano passado, na ocasião da publicação da Portaria 100, de 31 de maio, havia restrição para o funcionamento das agências bancárias que estivessem em municípios classificados como risco alto. “Durante 2020, o Sindicato ingressou com ações para estender as restrições de funcionamento também aos municípios classificados como risco moderado”, recorda Moreira.
O advogado acrescenta que a Justiça não concordou em incluir a restrição aos municípios classificados como moderados, mas ratificou a portaria do Governo do Estado que determinava que as agências bancárias localizadas em municípios classificados como risco alto só deveriam atender presencialmente, em caráter excepcional, no caso de impossibilidade do cliente ou usuário utilizar os canais digitais ou remotos do banco, priorizando o atendimento referente aos benefícios sociais, aposentadorias e pensões e a programas bancários destinados a aliviar as consequências econômicas da pandemia, assim como as pessoas com doenças graves.
Governo mudou as regras
Moreira explica, que sorrateiramente, o Governo pulicou uma nova Portaria (013-R), no dia 23 de janeiro último, revogando a regra que restringia o funcionamento das agências bancários em municípios classificados como nível alto. No início de abril, com o aumento dos casos de covid e o colapso do sistema de saúde, uma nova portaria (66-R) restringiu novamente o atendimento nas agências bancárias em municípios classificados como risco alto (abaixo, imagem do trecho da portaria). Regra que foi alterada pela atual portaria (082-R), que passou a vigorar nesta segunda-feira.
A diretora do Sindicato dos Bancários/ES Lizandre Borges considera um desrespeito com os bancários e as bancárias o Governo do Estado alterar as regras de funcionamento das agências sem explicar os critérios que foram considerados para promover as mudanças. “Se até agora o próprio Governo impunha restrições ao atendimento nas agências, por que da noite pro dia essa regra foi alterada, com base em quais critérios? Há algum dado técnico para sustentar essa mudança? Agências bancárias eram ambientes que ofereciam maior risco de transmissão e agora não são mais? É inaceitável que o Governo do Estado altere as regras de funcionamento das agências sem dar as devidas explicações ao Sindicato que representa a categoria bancária no Espírito Santo”, protesta a dirigente.
Cuidados redobrados
Lizandre afirma que o Sindicato está estudando com a sua assessoria jurídica as medidas cabíveis para questionar esse novo reenquadramento do mapa de risco. A dirigente diz que, de qualquer maneira, a nova portaria permite o funcionamento das agências bancárias localizadas em municípios com risco alto e só restringe nos classificados como extremo, que agora são apenas cinco: Domingos Martins, Ecoporanga, Mimoso do Sul, Santa Teresa e Pedro Canário.
“É essa realidade que está colocada”. Neste momento, ressalta a dirigente, o Sindicato orienta os os bancários e as bancárias a redobrarem os cuidados sanitários, como uso de máscaras, álcool em gel e o distanciamento social. “Os bancários têm de agir como fiscais para que todos os protocolos sanitários sejam cumpridos à risca pelos bancos. Em caso de não cumprimento das medidas sanitárias, o bancário deve procurar o Sindicato para denunciar as irregularidades (veja contato abaixo).
A dirigente destaca ainda que a situação do Espírito Santo em relação à pandemia é muito preocupante. “O Espírito Santo é um dos oito estados com recorde de mortes em abril e o mês ainda nem terminou. As médias de novos casos e óbitos continuam num patamar altíssimo”, adverte.
Nos quatro primeiros meses do ano, as mortes já passam de 4 mil no Estado. Durante todo o ano de 2020 foram 5.154. A média de mortes diárias em 2021 é de 34, exatamente o dobro quando comprada à média de 2020, que ficou em 17. O número de casos acumulados se aproxima de 430 mil e as taxas de internação nas UTI continuam próximas de 90%, mesmo com a criação de mais de 350 leitos só no último mês.
“A situação é ainda muito grave, por isso o Sindicato continua defendendo o lockdown como única medida capaz de conter as transmissões do vírus, aliviar a pressão sobre o sistema de saúde e consequentemente reduzir as mortes, que deveria ser a meta a ser perseguida por governadores e prefeitos. Mas, infelizmente, fica cada vez mais evidente que o compromisso do poder público é com as grandes empresas e não com a classe trabalhadora. Essa portaria que revoga a restrição do atendimento nas agências deixa claro que, para o Governo, o lucro está valendo mais que as vidas. Jamais vamos tratar com normalidade essa inversão de valores. A vida sempre tem de valer mais que o lucro”, afirma Lizandre.
Sindicato dos Bancários/ES – Secretaria de Saúde e Condições de Trabalho
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