A Fenae e a Contraf ingressaram com pedido de embargos de declaração sobre a decisão proferida em 7 de abril pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e Tocantins). Na ocasião foi confirmada a manutenção dos 4,3 mil empregados aprovados no concurso de 2014 e decidido que as contratações que estavam paralisadas poderiam ser retomadas pela Caixa a partir da convocação dos concursados.
Esclarecimentos sobre a decisão
“Os embargos de declaração têm o propósito de pedir esclarecimentos sobre a execução da sentença. Precisamos saber, por exemplo, quantos candidatos podem ser convocados até o trânsito em julgado da ação”, explica a integrante da Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE-Caixa) Lizandre Borges.
Por meio dos embargos de declaração foi solicitado, entre outros pedidos, que a Justiça explicite como deve se dar a prioridade de contratação dos aprovados do certame de 2014, caso o banco promova novo concurso, além de informações sobre a multa por descumprimento da decisão por parte da Caixa, cujos valores não foram definidos.
A decisão do TRT é resultado de uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Caixa para prorrogar a validade dos concursos (até o julgamento final da ação); não fazer concurso apenas para a formação de cadastro de reserva e divulgar o número de vagas existentes na data do edital além de dar prioridade aos atuais concursados em caso de realização de novo certame. A Fenae entrou como assistente nessa ACP, que é de janeiro de 2016.
Défecit de 20 mil empregados
A ACP não se restringe somente a garantir o direito dos concursados e das concursadas, mas também a qualidade do atendimento na instituição financeira e melhores condições de trabalho para os empregados, reduzindo a sobrecarga, uma vez que o déficit de pessoal é de aproximadamente 20 mil.
A Caixa encerrou o 1º trimestre de 2021 com 81.876 empregados, com fechamento de 2.943 postos de trabalho em12 meses. Parte dessas demissões foram motivadas pelo Programa de Desligamento Voluntário (PDV) lançado em novembro do ano passado, que teve adesão de 2.113 empregados. De 2014, quando o número de empregados era de 101,5 mil até 2021, o déficit de trabalhadores é de aproximadamente 20 mil empregados. Por outro lado, o banco registrou incremento de aproximadamente 42,4 milhões de novos clientes.
(Foto Capa: EBC)