Na luta em defesa dos planos de saúde, os trabalhadores de empresas públicas tiveram a primeira vitória. Na tarde desta quinta-feira, 8, foi aprovado o requerimento de urgência na tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 956/2018, que susta os efeitos da resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Fora 354 votos favoráveis e 20 contra.
O decreto é de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF) e precisar ser aprovado na Câmara para ser encaminhado ao Senado. Em entrevista concedida à Contraf, a deputada Erika Kokay explicou os motivos pelos quais a CGPAR 23 deve ser barrada.
“Uma resolução não pode se contrapor ao regramento legal. Ela é absolutamente abusiva e ilegal. A CGPAR 23 busca retirar direitos e desconstrói ou enfrenta os contratos de trabalho. Entramos com um projeto de decreto legislativo para impedir que esta resolução venha a solapar direitos dos trabalhadores”, completou a deputada.
“Essa é uma importante vitória para todos os trabalhadores e trabalhadoras de empresas públicas, principalmente da Caixa, uma vez que a direção do banco tenta impor um modelo de custeio e gestão de acordo com a CGPAR 23. Nosso papel agora é de ampliar nossa mobilização, dialogar e pressionar os parlamentares para votarem a favor do PDC 956 e derrubar a CGPAR 23, que representa o fim da sustentabilidade dos nossos planos”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.
Com a aprovação do regime de urgência, o PDC 956/2018 deve ir à votação na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia.
Confira declaração completa da deputada Erika Kokay:
