O ministro da Economia, Paulo Guedes, no papel de Robin Hood às avessas, vem afinando o texto da reforma tributária (PL 2337/2021) com a base do Governo no Congresso com um propósito: tirar cada vez mais da classe trabalhadora para entregar às elites. Há ao menos duas bombas-relógio armadas no PL que, se aprovada com a redação atual, vai precarizar ainda mais a situação dos trabalhadores, porque ameaçam duas conquistas históricas: tíquete alimentação/refeição e os fundos de previdência complementar.
Hoje as empresas que fornecem o vale alimentação/refeição aos empregados abatem essa despesa do IR (Imposto de Renda) no regime de lucro real. Bolsonaro propôs ao relator da reforma tributária na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), acabar com essa isenção fiscal.
“É mais um ataque covarde do Governo Bolsonaro que recai diretamente sobre a classe trabalhadora. O tíquete alimentação/refeição é um benefício conquistado pelos trabalhadores a partir de muita luta. É inadmissível Bolsonaro e Guedes ousarem mexer nesse benefício que garante a comida na mesa das famílias de milhares de trabalhadores e trabalhadoras”, desabafa a coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários/ES, Rita Lima.
A dirigente afirma que a política necroliberal de Bolsonaro e Guedes devolveu o Brasil ao mapa da fome. “São quase 50 milhões de brasileiros em insegurança alimentar – pessoas que não sabem se irão ter o que comer no dia seguinte. Outros 19 milhões estão na miséria, passando fome mesmo”.
Mais de 22 milhões recebem benefício
No Brasil há hoje cerca de 280 mil empresas que oferecem o vale refeição/alimentação. O benefício alcança mais de 22 milhões de trabalhadores. De olho nas cifras, Guedes estima que o Governo pode arrecadar R$ 1,4 bilhão em 2022 e R$ 1,5 bilhão em 2023, caso a reforma seja aprovada nesses termos.
Rita Lima lembra que o vale alimentação/refeição é um benefício presente na maioria dos acordos coletivos de trabalho, inclusive no da categoria bancária. “Esse é um benefício sagrado do qual não vamos abrir mão. Assim como as reformas trabalhista e previdenciária, a tributária quer retirar direitos e conquistas históricas do trabalhador. Taxar as grandes fortunas, que seria o caminho mais sensato e justo para mitigar as desigualdades sociais, Bolsonaro e Guedes não querem porque estão justamente a serviço das elites”, critica.
Ela acrescenta que, não por acaso, a última pesquisa DataFolha apontou que 66% dos entrevistados afirmam que Bolsonaro favorece os mais ricos e apenas 17% acham que ele se preocupa com os pobres. “Aos poucos, a maioria da população vai entendendo para quem Bolsonaro e Guedes trabalham”.
Fundos de pensão
Mas a reforma tributária não é só uma ameaça à manutenção do vale alimentação/refeição, ela pode pôr em risco outra conquista dos trabalhadores: os fundos de pensão. De acordo com o artigo 43 do PL 2337/21, os rendimentos de aplicações de renda fixa e variável, auferidos por qualquer beneficiário, inclusive por pessoa jurídica isenta, ficarão sujeitos à incidência do IR. Se aprovada, a medida trará impactos sobre fundos como a Previ, do Banco do Brasil, a Funcef, da Caixa e a Petros, da Petrobras – só para citar os três maiores fundos de previdência que respondem juntos por 400 bilhões de reais.
ENTREVISTA VALMIR GÔNGORA: FUNDOS DE PENSÃO SOB AMEAÇA
“Essa é outra conquista histórica. Lutamos muito para manter esses fundos de previdência”. Ela explica que no caso dos bancários da Caixa e do BB, os fundos da Previ e da Funcef foram instituídos com o propósito de complementar a aposentadoria. “Se antes o trabalhador já não tinha como se aposentar com dignidade, com a reforma da Previdência a situação que já era ruim, piorou bastante. Os fundos fechados devolvem ao trabalhador e à trabalhadora a possibilidade de aposentadoria com alguma dignidade. E a reforma tributária também quer nos arrancar essa conquista”, protesta.
Rita Lima diz que a classe trabalhadora tem de permanecer o tempo todo com a guarda levantada, pronta para os ataques deste Governo. “Enquanto não tirarmos Bolsonaro e Mourão esses ataques a direitos e garantias serão cada vez mais agudos. Por isso é tão importante irmos novamente para as ruas no dia 24 de Julho para pedir o impeachment de Bolsonaro e Mourão. Temos que lutar nas ruas, nos sindicatos, nos movimentos populares, no Congresso pressionando os parlamentares, enfim, em todas as frentes de resistência a este Governo”.
