A Conferência Estadual dos bancários e das bancárias deste ano, ocorrida nos dias 30 e 31 de julho, foi norteada pelo tema “Fortalecer a luta pela vida e por direitos”. Na conferência específica da Caixa, que aconteceu no sábado, 31, o tema central foi o Saúde Caixa. O presidente da instituição, Pedro Guimarães, afinado à política neoliberal do Governo Bolsonaro e do ministro Paulo Guedes, tenta descaracterizar o Saúde Caixa como um plano de autogestão, impondo as diretrizes da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, conhecida como CGPAR 23.
Na abertura da mesa, Lizandre Borges, diretora do Sindibancários/ES e integrante da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), lembrou que o plano, além do contexto dos ataques, atravessa um momento decisivo. “Ontem [30] houve uma nova reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Saúde Caixa e, mais uma vez, as negociações com a Caixa não avançaram. Aliás, também discutiremos nesta mesa quais serão os desdobramentos ante a posição intransigente da direção da Caixa de se recusar a prorrogar o GT. É fato também que a Caixa simplesmente abandonou a mesa de negociação sem que houvesse um acordo e planeja enviar uma proposta sem consenso à mesa permanente. Todas essas questões gravitam em torno do saúde Caixa hoje. Por isso o tema é tão premente”.
Para debater sobre os desafios do Saúde Caixa, o Sindicato convidou Plínio Pavão, empregado aposentado da Caixa e um dos criadores do plano; Fabiana Uehara Prochold, coordenadora da CEE/Caixa e do GT do Saúde Caixa; e Sergio Amorim, diretor da Apcef-RJ e membro do GT.
Plínio, antes de tecer algumas críticas ao processo de negociação com a Caixa, lembrou que já esteve como coordenador da mesa e admitiu o quanto é difícil essa missão. Ele pontuou que foi contrário à decisão de incluir o Saúde Caixa nos Acordos de 2018 e 2020. “Temos divergências sobre essa questão, mas neste momento é importante estarmos unidos para enfrentar este monstro”, disse se referindo ao presidente Bolsonaro.
Falta transparência
Com longo conhecimento sobre o plano que ajudou a conceber em 2004, Plínio insistiu na tese de que o plano é sustentável dentro do modelo de custeio 70%/30% e fiel aos princípios do mutualismo, solidariedade e pacto intergeracional.
Ele ressaltou que nunca houve transparência em todas as vezes em que a Caixa anunciou reajustes no plano. “Não sou contra o reajuste em si. Se temos a responsabilidade de pagar 30%, e sabemos que a inflação médica é 4 ou até 5 vezes maior que os índices do custo de vida, é preciso aplicar um reajuste de tempos em tempos. Mas sou crítico ao fato desses reajustes serem feitos sempre sem transparência. Desta maneira, não é possível nos certificarmos se esses reajustes eram mesmo necessários. Tenho desconfiança de que estamos pagando mais do que os 30%, que é a parte que nos cabe”, contestou.
Sérgio Amorim concordou com Plínio sobre a falta de transparência. “Isso sempre foi um problema no Saúde Caixa. Nesses 17 anos de Saúde Caixa houve somente um ano em que concordamos com o reajuste, no auge daquele problema que houve no sistema [se referiu a uma falha que houve no sistema de processamento de dados]. Todos os outros reajustes impostos pela Caixa foram contestados. As projeções atuariais sempre previam déficit, mas, no final das contas, sempre havia superávit. A verdade é que até 2017 o plano nadou em dinheiro”, assinalou Amorim.
CGPAR 23
A CGPAR 23 foi outro assunto bastante debatido. Os palestrantes destacaram como positiva a aprovação pela Câmara dos Deputados do PDC 956/2018, que susta os efeitos da CGPAR 23 sobre os planos de saúde de autogestão das empresas estatais, mas lembraram que a mobilização das centrais, entidades sindicais e empregados tem de se intensificar para que o projeto seja aprovado também no Senado.
Plínio disse que há uma etapa dura no Senado. “A expectativa é positiva, mas precisamos aguardar essa segunda etapa”. Ele lembrou que a boa notícia é que o PDC não está sujeito a veto presidencial. Plínio ponderou, porém, que a CGPAR não é o único problema do Saúde Caixa hoje. “Os efeitos da CGPAR serão mitigados pelo fato de terem sido incluídos no ACT 2020/2022 a maior parte dos dispositivos previstos na Resolução 23”, advertiu.
Em seguida, Plínio passou a analisar alguns pontos previstos na Cláusula 32 do ACT e os comparou com as determinações da CGPAR para mostrar porque foi contrário à assinatura do Acordo nesses termos. Ele destacou, por exemplo, o teto de 6,5% da folha de pagamento, conforme Parágrafo Terceiro da Cláusula 32 do ACT: “A partir do exercício de 2021 a parcela de custeio de responsabilidade da Caixa prevista no parágrafo anterior será limitada ao teto de 6,5% da Folha de Pagamento e Proventos, excluídos os valores referentes ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos estabelecidos pelo estatuto da Caixa”.
Cálculo atuarial
Sergio Amorim afirmou que uma das vantagens de pôr o Saúde Caixa no ACT foi comprometer a Caixa a abrir os dados do plano pela primeira vez. Ele lembrou que, com a implantação do GT para debater modelo de custeio e gestão, a Caixa deu acesso aos dados.
O diretor da Apcef-RJ criticou, porém, a demora de seis meses, após a assinatura do ACT, para a Caixa implantar o GT, o que atrasou o acesso e a análise dos dados GT. Os integrantes do GT só tiveram acesso a alguns dados em abril.
Amorim relatou que, assim que tiveram acesso aos dados, os repassaram para a assessoria contratada para fazer a análise atuariais. “A análise dos dados mostram que é possível trabalhar o plano de uma maneira sustentável”. Ele reconheceu que há algumas dificuldades como o envelhecimento dos participantes e falta de contratações de novos empregados, mas reafirmou que o “plano, como conhecemos”, é financeiramente sustentável”.
Fabiana Prochold, depois de reconstruir uma linha do tempo de 2016 para cá, destacando os ataques sistemáticos ao plano que partem do Governo Bolsonaro e da gestão Pedro Guimarães, admitiu que a luta, nesta conjuntura adversa, tem sido para a manutenção das conquistas e para evitar mais perdas para os empregados.
Ela também lembrou que o ACT 2020/2022 acabou sendo fechado somente na oitava proposta, num esforço para evitar mais perdas, respondendo à crítica feita por Plínio, que se disse contrário à assinatura do Acordo. A posição de Plínio foi ratificada pela coordenadora-geral do Sindicato, Rita Lima. “É pública e notória a posição crítica do Sindicato aos termos dos acordos de 2018 e 2020. O Sindibancários/ES defendeu que esses dois últimos acordos não fossem assinados pelos retrocessos que representam”, afirmou Rita Lima.
“Na avaliação da mesa de negociação, todas as propostas expulsariam uma parcela significativa de empregados do Saúde Caixa. Chegamos a um acordo [para o plano] que não era o que gostaríamos”, justificou Fabiana. Ela disse ainda que essa proposta seria transitória para a Caixa abrir o acesso às informações do plano. “A partir dos dados poderíamos pensar em um modelo para o Saúde Caixa viável para todos os empregados”.
Fabiana, reafirmando a fala de Amorim, disse que o levantamento atuarial realizado pelo assessoria comprovou que o plano é sustentável e viável com base nas premissas da solidariedade, do mutualismo e do pacto intergeracional. “Pedro Guimarães que tirar nossos direitos. Essa direção quer privatizar a Caixa. Quando defendemos o Saúde Caixa, estamos defendendo a empresa”.
Sem prorrogação
A coordenadora da CEE/Caixa também criticou a posição da Caixa de se recusar a prorrogar o GT e já ter sinalizado que irá encaminhar a proposta para a mesa permanente. “Todos os colegas da Caixa precisam se mobilizar e defender o Saúde Caixa. Precisamos nos mobilizar também para o PDC ser aprovado no Senado. A mobilização e a resistência são fundamentais para que consigamos fazer novos debates não só para o Saúde Caixa, mas também para outras questões do Acordo do ano que vem”, pontuou Fabiana.
Na sequência, Rita Lima questionou Fabiana o que representa, na prática, a proposta seguir, sem acordo do GT, para a mesa permanente. “Nos entendemos que o GT não acabou. O GT vai continuar existindo, porque o grupo representa o movimento. Queremos prorrogar os prazos do GT”, sublinhou Fabiana.
Sérgio Amorim acrescentou: “Eles encerraram o GT de forma unilateral. Até a semana passada ainda estávamos levantando dados para a assessoria atuarial. Essa demora da Caixa em fornecer as informações acabou atrasando o nosso trabalho. Por isso pedimos a prorrogação. Vamos alegar que a Caixa não está cumprindo o Acordo”.
Resistência e greve
Rita Lima afirmou que a aprovação definitiva do PDC 956, agora no Senado, é uma batalha que ainda precisa ser vencida. “A aprovação do PDC fortalece a nossa luta, mas precisamos nos manter cada vez mais mobilizados. Se não formos para greve não conseguiremos defender o Saúde Caixa para impedir, por exemplo, o teto de 6,5%. Não podemos esperar uma eventual troca de governo em 2022. Temos que resolver esse problema agora. Precisamos engajar e mobilizar os empregados e as empregadas da Caixa nessa luta. A militância virtual nas redes sociais é importante assim como todas as outras frentes de resistência. Mas temos que preparar a categoria para dizer que se não fizermos a greve, poderemos perder o Saúde Caixa como conhecemos e queremos”, sublinhou Rita Lima.
O diretor do Sindicato Ronan Teixeira reforçou: “Todas as formas de luta são importantes e nenhuma exclui a outra. Mas, como disse Rita, não podemos esperar uma mudança de cenário com as eleições de 2022. Precisamos fazer a luta para tirar Bolsonaro e Guimarães da zona de conforto”.
Na mesma linha, também fazendo menção à fala de Rita Lima, Plínio disse que a greve poderia ter sido uma alternativa na ocasião do acordo de 2018. Ele repetiu que foi um equívoco admitir o teto de 6,5% no ACT. “Era melhor não ter assinado o acordo. Assinamos e houve consequências. A greve é um contrato de risco. Já fomos derrotados, mas tivemos mais vitórias no saldo. O risco faz parte do processo. Quando damos um passo para trás, perdemos espaço e o inimigo avança. Fizemos greves em todos os anos dos governos Lula e Dilma, mas paramos no Governo Temer. recuamos e o inimigo avançou”, advertiu Plínio.