No dia 2 de agosto, três dias antes da votação do PL 591/21, que prevê a privatização dos Correios, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender o projeto. O pronunciamento de cinco minutos tenta convencer a população de que a privatização é um excelente negócio para o governo e para a população.
Faria alega que a empresa é um grande fardo para o Estado, que não tem recursos para mantê-la competitiva no mercado. O ministro enaltece que, sob o governo Bolsonaro, graças à ausência de corrupção nos Correios, a empresa pública apurou lucro de R$ 1,5 bilhão em 2020. Diz que esse resultado ainda é insuficiente para fazer os investimentos necessários que, segundo ele, seriam na ordem de R$ 2 bilhões anuais para manter a empresa competitiva.
Faria ainda solta um impropério para pressionar a aprovação do PL: “Essa é a última oportunidade de garantir a sobrevivência dos Correios”, dando a entender que a empresa está praticamente quebrada. A proposta foi aprovada na Câmara por 286 votos a favor e 173 contra. A bancada capixaba votou majoritariamente contra a classe trabalhadora. Foram sete votos a favor da venda (Da Vitória, Amaro Neto, Lauriete, Evair de Melo, Filipe Rigoni, Soraya Manato e Neicimar Fraga) e 3 contra (Helder Salomão, Norma Ayub e Ted Conti).
Para o diretor do Sindicato dos Bancários/ES Carlos Pereira de Araújo (Carlão), o governo construiu um arcabouço de mentiras para passar a ideia de que os Correios são uma empresa deficitária, um estorvo que drena recursos do Estado.“Nesse pronunciamento do ministro das Comunicações fica evidente a estratégia do governo de colar nos Correios o selo de uma grande e onerosa sucata que precisa ser extirpada como um câncer. Isso é uma mentira e a verdade precisa ser restabelecida para que a população brasileira entenda que o governo Bolsonaro está queimando uma das mais valiosas empresas públicas do país para justificar a venda a preço de banana”, adverte.
Maior empresa de logística da América Latina
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é a maior empresa de logística da América Latina. Fundada há mais de 350 anos, é a 13ª maior estatal e a 38ª maior empresa, entre as públicas e privadas, do país; emprega mais de 90 mil trabalhadores. De acordo com um estudo do banco J.P. Morgan, com base em dados de 2019, a privatização dos Correios é um negócio único.
A Carta Capital, em recente reportagem, repercutiu os indicadores levantados pelo Morgan. Segundo o estudo, o mercado de comércio eletrônico brasileiro, de 22,8 bilhões de dólares (cerca de R$ 123 bilhões ao câmbio de R$ 5,43), representa 4,3% do mercado de varejo geral do país. Ainda, segundo o Morgan, 72% da população nunca fez uma única compra sequer online.
“Aí fica tudo muito nítido. Por trás dos falsos e frágeis argumentos usados pelo governo Bolsonaro para justificar a venda dos Correios, existe uma montanha de dinheiro em jogo. Esse estudo do Morgan aponta que há um potencial mercado gigantesco a ser explorado pela empresa que arrematar os Correios. Esse mercado em potencial, praticamente virgem no Brasil, é um dos seus principais ativos dos Correios, que vai ficar de fora do valor de venda da empresa”, alerta Carlão.
Não por acaso, a venda da empresa pública já despertou o interesse das principais empresas nacionais e estrangeiras que operam no segmento de e-commerce. Destaque para Amazon, DHL, FedEx, Magalu e Mercado Livre. “Se comprar os Correios fosse um mau negócio, como quer nos convencer o governo, as gigantes do segmento não estariam tão interessadas”.
Desemprego
Além de entregar de mãos beijadas os Correios à iniciativa privada, a onda privatista empreendida pelo presidente Bolsonaro e pelo ministro Paulo Guedes vai ampliar o desemprego, que já atinge mais de 15 milhões de brasileiros e brasileiras.
O texto do PL aprovado na Câmara, que ainda será apreciado pelo Senado, diz que, a partir da data de efetivação da venda dos Correios, os trabalhadores terão até 180 dias para pedir a adesão a um Plano de Demissão Voluntária (PDV). A estabilidade será de 18 meses para os empregados que não optarem pelo PDV. Durante esse período, o trabalhador só poderia ser dispensado por justa causa.
A venda dos Correios, afirma Carlão, é uma tragédia em todos os sentidos: para o país, para a população e para os empregados. “A privatização só é boa para as elites empresariais”. Segundo ele, a população brasileira perde uma das principais empresas públicas, presente hoje em 5.570 municípios do país. “Os Correios não entregam só correspondências e mercadorias, mas entregam também remédios para o SUS, provas do Enem entre outras encomendas de caráter social”.
Função social dos Correios em risco
Há uma preocupação com o fim da função social dos Correios, que deixaria de chegar a todas as localidades, sobretudo as mais pobres. O PL prevê que o comprador mantenha agências mesmo em municípios mais isolados, “mas todos nós sabemos que isso, mais pra frente, acaba sendo flexibilizado pela Anatel, que fará a regulação. Ou seja, com a privatização a tendência é de que os usuários mais pobres dos serviços sejam excluídos. Seria muita ingenuidade crer que empresários capitalistas ultraliberais tenham as políticas sociais como prioridade”.
O dirigente acrescenta que, mais uma vez, os grandes prejudicados são os trabalhadores. “A pandemia ainda é uma preocupação para todos nós. Não sabemos quando virá uma nova onda epidêmica e quantos mais terão suas vidas abreviadas pela covid. Já perdemos mais de 570 mil vidas para a doença”.
Ele acrescenta que além do martírio da crise sanitária, o país está mergulhado numa crise econômica sem precedentes. “Miséria, fome, desemprego, famílias inteiras morando nas ruas. Esse é o Brasil de Bolsonaro que, não satisfeito, quer derreter um valioso patrimônio público e pôr na rua mais 90 mil trabalhadores e suas famílias”.
Carlão diz que cabe às centrais e entidades sindicais, aos movimentos populares e à classe trabalhadora em geral resistir à privatização dos Correios. “A luta contra a privatização dos Correios e de todos nós. É a luta em defesa do servidor e da empresa pública. Temos que pressionar os senadores para derrubar o PL 591, que privatiza os Correios, e o Congresso para barrar a reforma administrativa”.
