Após três anos de muita mobilização e luta, os empregados e empregadas de empresas públicas saem vitoriosos com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 342/2021. Aprovado no Senado por unanimidade em sessão deliberativa nesta quarta-feira, 01, o PDL 342 garante a continuidade da assistência à saúde a todos empregados das estatais. A aprovação do PDL é fruto de forte mobilização da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), dos empregados das estatais e da comissão de entidades de empregados de cerca de oito empresas públicas.
De autoria da deputada Erika Kokay (PT/DF), o projeto anula os efeitos da Resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), que acaba com a autogestão dos planos de saúde em todas as estatais brasileiras. Tal resolução inviabiliza o direito constitucional de assistência para 1,5 milhão de trabalhadores (titulares e dependentes), incluindo empregados da Caixa, do Banco do Brasil e de outras empresas públicas federais.
“Essa é uma vitória muito importante para todos os empregados de empresas públicas e mostra como unidos e mobilizados conseguimos barrar os retrocessos que querem impor aos trabalhadores. Mas sabemos que mesmo com a aprovação do PDL 342 no Senado, o governo Bolsonaro e a direção da Caixa podem querer, a qualquer custo, impor mudanças na gestão do nosso plano, comprometendo direitos conquistados há anos pelos trabalhadores. Por isso é muito importante manter nossa mobilização para garantir que o Saúde Caixa permaneça como está”, enfatiza a coordenadora geral do Sindibancários/ES, Rita Lima.
“Desde 2018 estamos nesta luta, com a realização de seminários e mobilizações, contra a Resolução 23. Essa é uma vitória da nossa resistência. Parabenizamos todas as entidades e a categoria bancária que fizeram sua parte para pressionar os parlamentares. Mas os bancários e as bancárias do BB ainda vão enfrentar uma questão problemática, que é a alteração estatutária da Cassi aprovada com nosso repúdio. O novo estatuto prevê, por exemplo, o fim da parcela de contribuição do BB com o plano de assistência à saúde após a aposentadoria dos bancários que entraram recentemente no banco. Portanto, há ainda uma luta pela frente para resgatar a Cassi para todos os associados”, frisa a diretora do Sindibancários/ES, Goretti Barone.
Relatório – 1,56 milhão são beneficiários de planos de saúde de estatais
De acordo com o Relatório Agregado/2020 da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), divulgado no último mês de julho pelo Ministério da Economia, do total de 1,56 milhão de beneficiários de planos de saúde patrocinados por estatais federais, 27% estão vinculados ao Banco do Brasil, 18,3% à Caixa, 17,8% à Petrobras e 17,1% aos Correios. As demais 42 empresas consideradas no relatório, incluindo a Eletrobras, respondem por menos 20% deste total.
Impacto Fiscal
A Fenae encaminhou aos parlamentares nota elaborada pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, com os argumentos para sustar a resolução, já que o impacto fiscal não se sustenta. Entre outros diversos pontos, a nota esclarece: “O objetivo central da Resolução n° 23 é o de redução de direitos dos trabalhadores, mas também objetiva transferir renda ao mercado de seguros privados, de forma a impedir que as empresas optem por operar planos de saúde por seus próprios meios, devendo contratá-los com seguradoras privadas, setor altamente lucrativo e fonte interminável de insatisfação por parte dos segurados”.
Corpo a corpo
Representantes da Diretoria Executiva da Fenae e comissão de entidades de empregados de cerca de oito estatais passaram parte da manhã e tarde de terça-feira, 31, e a manhã desta quarta-feira,01, visitando gabinetes de senadores para pedir apoio à aprovação do projeto de Decreto Legislativo 342/2021. O objetivo das entidades foi angariar votos dos senadores antes da matéria.
Fonte: Fenae com edições do Sindibancários/ES