O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) multou em mais de R$ 110 mil a Caixa Econômica Federal por amplas filas e atendimento demorado nas agências do Espírito Santo. Em julho deste ano, o Procon já havia notificado a Caixa e outros bancos e teria recomendado a adoção de soluções para evitar as longas filas e o tempo de espera excessivo para o atendimento da população, contrariando a legislação.
De acordo com o diretor-presidente do Procon-ES, Rogério Athayde, o Instituto teve conhecimento das amplas filas por meio de denúncias dos consumidores e de reportagens exibidas na imprensa. Athayde acrescentou que essa situação fere o princípio da dignidade humana e não pode ser tolerada.
Caixa cortou 17 mil empregados em 6 anos
A diretora do Sindicato dos Bancários/ES Lizandre Borges diz que a multa é resultado da negligência da atual direção da Caixa que está desmontando o banco. “Esse desmonte da Caixa empreendido por Bolsonaro, Paulo Guedes [ministro da Economia] e pelo presidente do banco, Pedro Guimarães, além da dilapidação do patrimônio, com a venda de ativos, passa também pelo fechamento de postos de trabalho sem reposição”.
Segundo a dirigente, é importante lembrar que a Caixa, em dezembro de 2014, tinha mais de 101 mil empregados. Em pouco mais de seis anos esse número despencou para cerca de 84 mil empregados (dados atualizados até o primeiro trimestre de 2021). “Estamos falando de um corte de 17 mil empregados”, sublinha Lizandre.
O também diretor do Sindicato Igor Bongiovani destaca que a queda apontada por Lizandre vem se agravando nos últimos anos. “Com a pandemia, a defasagem de pessoal que já era aguda se tornou caótica. Temos que deixar bem claro à população que sofre nas filas que o governo federal e a direção da Caixa são os únicos culpados por essa situação. Em vez de melhorar as condições de trabalho dos empregados e garantir um atendimento digno à população, Bolsonaro, Guedes e Guimarães têm usado politicamente a Caixa para se promoverem. A população precisa saber quem são os culpados e por quê?”, afirma Bongiovani.
Demandas sem planejamento
Para o diretor do Sindicato Ronan Teixeira, as demandas impostas pela atual gestão da Caixa são sempre atabalhoadas. “Não há planejamento. Ao mesmo tempo em que a Caixa assumiu o pagamento do auxílio emergencial para quase 100 milhões de brasileiros, além de outros benefícios sociais tradicionalmente pagos pelo banco público, manteve cortes no quadro de pessoal via PDVs. Com déficit de mais de 17 mil empregados, a conta no atendimento não fecha. O resultado são as filas”.
Ronan lembra que em meio a esse caos que virou o atendimento nas agências, a Caixa tem atropelado protocolos sanitários. Lizandre completa: “Temos que registrar também que o quadro que já era defasado ficou ainda mais reduzido com o grande número de empregados com comorbidade que estão em home office em função da pandemia”. Ela diz que os empregados que se mantêm na linha de frente arriscam todos os dias suas vidas, ficando cara a cara com o vírus para garantir o atendimento às parcelas mais vulneráveis da população.
Bongiovani acrescenta: “Os empregados, ao lado da população mais vulnerável que depende exclusivamente da Caixa, também são vítimas desse processo de desmonte do banco. Muitos colegas em todo o Brasil perderam suas vidas para a Covid, outros adoeceram e muitos apresentam sequelas da doença. Todo esse esforço de quem se mantém firme na linha de frente é com o intuito de honrar o papel social da Caixa, que é atender a população mais vulnerável. Essa é a importância de termos um banco cem por cento público”, ressalta.
O que diz a lei
– as agências devem respeitar o tempo máximo de espera de acordo com a legislação de cada município. Nos municípios que não têm legislação própria, deve ser atendida a Lei Estadual nº 6.226/2000. O tempo de espera pode variar de 10 a 20 minutos. Também deve ser afixado cartaz informando o número da lei que trata sobre fila de banco;
– as agências devem disponibilizar assentos para que os consumidores aguardem sentados por atendimento;
– as agências devem dispor de painéis que separam visualmente as operações nos caixas das pessoas que aguardam para serem atendidas;
– é obrigatória a disponibilização de máquina emissora de senha e o horário deve estar em conformidade com o relógio dos caixas;
– idosos, gestantes, portadores de deficiência e pessoa com criança de colo têm atendimento preferencial;
– os bancos devem promover acessibilidade para deficientes;
– as agências devem disponibilizar bebedouros com água potável, natural e refrigerada, própria para o consumo;
– as agências devem disponibilizar banheiros para uso dos clientes;
– nos municípios de Vitória e Serra, as agências bancárias devem disponibilizar armários para que os clientes guardem seus pertences;
– as agências devem ter cartazes com telefone e endereço do Procon;
Onde denunciar
As denúncias sobre espera demorada em fila de banco e outras irregularidades podem ser feitas no Procon pelo telefone 151 ou pelo WhatsApp (27) 3323-6237.