Como ocorreu nas bases sindicais de todo o país, empregados e empregadas da Caixa da base do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo se reuniram em plenária na noite dessa quinta-feira, 14, para entender e iniciar o debate sobre a nova proposta de custeio do Saúde Caixa para 2022.
Na abertura, Lizandre Borges, diretora do Sindicato e também integrante da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa), traçou a linha do tempo do Saúde Caixa desde 2004, quando foi implementado o modelo de custeio que vigora hoje, até as negociações que se encerraram em julho pelo GT, que tinha a missão de apresentar uma nova proposta para 2022, o que acabou não acontecendo.
Histórico
A dirigente explicou que o modelo que se pautava na proporcionalidade 70%/30% e no tripé mutualismo, pacto intergeracional e solidariedade vinha funcionando satisfatoriamente até 2016. “Naquele ano, o plano começou a registrar déficit por um motivo simples. Por meio de seguidos PDVs, a Caixa, a partir de 2016, vem reduzindo ano a ano o número de empregados”. Em dezembro de 2014, a Caixa tinha mais de 101 mil empregados. Em pouco mais de seis anos esse número despencou para cerca de 84 mil empregados (dados atualizados até o primeiro trimestre de 2021).
“Estamos falando de um corte de 17 mil empregados. Obviamente que esse corte gera impactos na massa de salários, reduzindo a arrecadação do plano. Essa queda de arrecadação, somada à inflação médica, que é galopante, impede que a conta feche. O resultado é o déficit”, explica. De outro lado, afirmou a dirigente, a Caixa, sobretudo a partir de 2017, vem adotando mecanismo para desmontar o plano como foi concebido em 2004. Ela cita os ataques via CGPAR-23 e a inclusão do teto de 6,5%. Lizandre lembrou que o teto foi incluído no Estatuto e no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). “A Caixa condicionou integrar os empregados contratados a partir de 2018 no plano mediante a inclusão do teto no ACT”.
Segundo Lizandre, esses mecanismos impostos pela Caixa têm como objetivo quebrar as premissas do plano. Ela disse que a nova proposta conseguiu manter a proporcionalidade 70%/30% e as premissas do plano, alicerçadas no mutualismo, no pacto intergeracional e na solidariedade.
A coordenadora-geral do Sindicato, Rita Lima, ponderou que a proposta que saiu das negociações entre representações dos trabalhadores da ativa e aposentados e da Caixa não é a ideal. “Começando pela imposição do teto de 6,5%, que é uma ameaça constante à proporcionalidade 70%/30%, e passando pelo veto da Caixa para que os novos empregados não carreguem o plano de saúde para a aposentadoria. Esses são exemplos de imposições que contrariam a proposta inicial que o Sindicato sempre defendeu.
Rita Lima acrescentou que a política ultraliberal imposta por Bolsonaro e Paulo Guedes (ministro da Economia) está de olho nas 200 mil vidas do plano. “A intenção deste governo é entregar esses 200 mil associados de bandeja aos planos de mercado”, alertou.
Nova proposta
Como o GT montado em março deste ano para construir o novo modelo de custeio não avançou, a CEE-Caixa atuou para construir uma nova proposta com a Caixa, apresentada em linhas gerais na plenária. Confira abaixo os principais pontos da nova proposta.
- O titular do Saúde CAIXA contribuirá com mensalidade no valor de 3,5% da remuneração base, nos termos do Parágrafo Sexto, e uma mensalidade adicional de 0,4% para cada dependente direto cadastrado no plano, limitado ao teto de 4,3% por titular.
- O titular contribuirá, também, com coparticipação de 30% sobre o valor das despesas com a utilização do plano de assistência à Saúde – Saúde CAIXA, pelo grupo familiar, por escolha dirigida ou livre escolha, a considerar: o grupo familiar considerará o titular e seus respectivos dependentes direto e indireto; os tratamentos oncológicos e internações são isentos de coparticipação; a coparticipação para consulta em pronto socorro/pronto atendimento corresponderá ao valor fixo de R$ 75,00; a coparticipação está limitada a um teto anual de R$ 3.600,00 por grupo familiar.
- A parcela de responsabilidade da CAIXA no custeio dos benefícios de assistência à saúde, incluindo despesas assistenciais e administrativas, será limitada ao teto de 6,50% das Folhas de Pagamento e Proventos, excluídos os valores referentes ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, nos termos estabelecidos pelo Estatuto da CAIXA.
- A participação da CAIXA no custeio das despesas assistenciais e administrativas estará limitada a 70% do montante ou ao teto de 6,50%.
- Em novembro de cada ano civil, será realizado cálculo atuarial e serão apresentados os balancetes para fins de acompanhamento do Plano e identificação da necessidade de reajustes dos valores das mensalidades previstas nos Parágrafos Sétimo e Nono, bem como do limite de coparticipação, previsto no Décimo Primeiro, passando os novos valores, se necessário, a vigorar a partir de janeiro do ano seguinte.
Déficit
Lizandre informou que hoje há uma reserva técnica e de contingência de R$ 410 milhões, que pode ser usada para cobrir o déficit do plano. Ela explicou que a consultoria atuarial contratada pela CEE-Caixa e Fenae projeta um déficit de R$ 710 milhões para 2022, prevendo que no ano que vem haverá aumento da demanda por procedimentos médicos. “Essa demanda ficou represada em 2020 e neste ano em função da pandemia, mas deve aumentar em 2022. A dirigente ponderou, no entanto, que essa projeção só será confirmada em dezembro de 2022.
De qualquer maneira, o aditivo, já considerando o déficit para 2022, propõe que “o titular do Saúde CAIXA (o empregado ativo e o aposentado) também efetuará contribuições sobre o décimo terceiro salário, na folha de pagamento de novembro [de 2022]”.
Na opinião de Rita Lima, a definição dessa contribuição extra para cobrir um presumido déficit, não deveria ser tratada agora. “A décima terceira mensalidade poderia ser discutida mais para frente, quando tivéssemos essa estimativa mais consolidada”.
Freio na individualização
O diretor do Sindicato Ronan Teixeira, que coordenou a plenária, afirmou que há críticas à proposta, mas afirmou que, no geral, o modelo sugerido preserva as premissas e alguns pontos importantes como o teto de coparticipação anual em R$ 3.600. “O teto evita que o empregado assuma uma dívida impagável. Isso acontecia antes de implantarmos o atual modelo, em 2004”. O dirigente destacou ainda que a atual proposta evita a individualização do Saúde Caixa e a imposição de um sistema de mensalidades por faixa etária e salários, o que tornaria o plano financeiramente inviável para a maioria dos empregados.
Para o também diretor Igor Bongiovani, os ataques ao plano de saúde fazem parte de uma estratégia mais ampla do governo Bolsonaro de desmonte das empresas públicas e de precarização do servidor público. “Os ataques ao Saúde Caixa não são casuais. Esses princípios, os quais não abrimos mão, são direitos conquistados com muita luta ao longo de anos. Por isso eles estão tendo tanta dificuldade para desmontar algo tão sólido”.
Cronograma
Lizandre afirmou que a previsão é que a minuta seja apresentada a todas as bases nos dias 25 e 26 de outubro. Na ocasião, serão realizadas as assembleias para os empregados e as empregadas da Caixa decidirem se aprovam a nova proposta de custeio que passará a vigorar em janeiro de 2022. Rita Lima disse ainda que nas próximas semanas, assim que a minuta for formalizada publicamente, o Sindicato levará o debate da nova proposta para as unidades.
“Muito importante que cada um de vocês que estiveram presentes na plenária levem as questões aqui discutidas para a base. É fundamental que a maioria dos empregados esteja informada sobre essa nova proposta de custeio antes das assembleias. Essa proposta determina o presente e o futuro de todos nós. Vamos mobilizar o pessoal da ativa e os aposentados para garantir a manutenção do Saúde Caixa para o próximo período. Reforço ainda que a participação e votação na assembleia é aberta a todos os empregados, sindicalizados e não sindicalizados, ativos, aposentados e pensionistas”, pontuou.
Condições de trabalho
Como a discussão da nova proposta de custeio do Saúde Caixa tomou quase a totalidade da plenária, houve pouco tempo para discutir o outro ponto de pauta (condições de trabalho) pela complexidade do tema. No quarto final da plenária, Ronan Teixeira abriu o debate para discutir questões como Interaxa, pagamento a menor da PLR, programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP), Funcef, promoção por mérito (PQV), critérios de se estabelecer metas e transição para o retorno ao trabalho presencial. Somente a discussão inicial sobre o Interaxa trouxe várias questões à tona e apontou que esse e outros temas exigirão plenárias específicas.
Lizandre acrescentou que essas discussões estão pautadas pela CEE-Caixa e devem ser retomadas nos próximos dias. A dirigente disse que antes das assembleias do Saúde Caixa, serão realizadas, no dia 18 de outubro, negociações sobre teletrabalho e banco de horas. No dia 22 de outubro, o tema da mesa de negociação será exatamente condições de trabalho.