O governador Renato Casagrande traiu os banestianos, as banestianas, o Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual e o povo capixaba ao enviar para a Assembleia Legislativa, no último dia 18, o Projeto de Lei (PL) que permite à direção do Banestes adquirir, diretamente ou por meio de suas subsidiárias (Seguradora, DTVM e Corretora), participações em sociedades, especialmente de tecnologia, startups ou fintechs, nacionais ou estrangeiras, bem como criar novas subsidiárias, controladas direta ou indiretamente pelo banco.
“Em poucas palavras, o PL é um cheque em branco para o governador fazer o que bem entender com os ativos do Banestes e de suas subsidiárias”, resume o diretor do Sindicato dos Bancários/ES Jonas Freire, que também coordena o Comitê. “O projeto é mais uma punhalada que o governador dá em todos nós que defendemos o Banestes público e estadual”, assinala.
Jonas lembra que em 2018, durante a campanha de Casagrande ao governo, o então candidato firmou um termo de compromisso com o Comitê, garantindo que não venderia o Banestes e suas subsidiárias. Sabemos agora que o compromisso firmado não passou de uma oportunista promessa de campanha. Naquele momento, ele queria garantir os votos”, aponta.
Seguradora, primeiro golpe
O primeiro golpe de Casagrande, prossegue o dirigente, foi desferido em agosto do ano passado, quando o Sindicato soube, por meio de um fato relevante ao mercado, que a direção do Banestes estava negociando os ativos da seguradora. De lá para cá, o Comitê se mobilizou e organizou uma ampla campanha contra a privatização da seguradora.
No final de dezembro, o Comitê denunciou as irregularidades do contrato firmado entre o Banestes e o Banco Genial – empresa encarregada de fazer a avaliação financeira da seguradora – ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES). Atualmente o processo está sob análise do Ministério Público de Contas (MPC-ES), aguardando parecer do procurador Heron Carlos Gomes de Oliveira. “Vamos lutar até o fim. Temos esperança de que o MPC, que é um órgão extremamente técnico, irá dar parecer pela nulidade do contrato”, aposta Jonas.
PL e contrato genéricos
Assim como o contrato com o Genial é genérico, garantindo amplos poderes para a assessoria financeira definir os rumos da seguradora, o PL vai na mesma linha, dando amplos poderes para o governo do Estado negociar os ativos do banco.
No preâmbulo do PL encaminhado ao presidente da Assembleia, deputado Erick Musso, o governador Casagrande recorre à pandemia e à modernização do setor financeiro como processos que justificam a necessidade de o Banestes constituir novas subsidiárias com a iniciativa privada e adquirir participações em sociedades, visando o “crescimento do negócio”.
Para Jonas, o Executivo estadual não pode propor um PL genérico, que lhe dá plenos poderes para agir de acordo com os seus interesses. “É demasiadamente temerário aprovar um projeto que entrega um dos mais valiosos patrimônios do povo capixaba à iniciativa privada. O processo com a seguradora, como denunciamos, não é transparente. Não se sabe tampouco qual o modelo de negócio o Genial está definindo para a seguradora. Agora, com o PL, o governo quer o aval da Assembleia para fazer o mesmo com o banco”, alerta.
Constitucionalidade do PL
A assessoria jurídica do Comitê está estudando o texto do PL para analisar se o projeto é inconstitucional. Jonas afirma que, independentemente da constitucionalidade do PL, o que está em jogo é o plano de privatização do Banestes, que se iniciou pela Seguradora e agora avança para cima do Banestes. “Casagrande nega a privatização, mas o que estamos vendo é o processo de fatiamento do banco e de suas subsidiárias. Chegou a hora da verdade. Vamos saber agora quem são os deputados que estão verdadeiramente dispostos a defender os interesses da população e os que vão votar com o governo para rifar um dos mais valiosos patrimônios dos capixabas”, finaliza Jonas.