O Projeto de Lei 1043/2019, que libera a abertura dos bancos aos sábados e domingos, estará em pauta na próxima terça-feira (28), a partir das 14h, em audiência pública na Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado pelo deputado David Soares (União-SP) estava ordem do dia de votação pela CDC no final de maio, mas foi retirado da pauta após forte pressão da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro de demais entidades sindicais. Os bancários podem acompanhar a audiência pela TV Câmara.
“O PL 1043/19 não atende às necessidades da população por serviços bancários universais e de qualidade e ameaça ainda mais os direitos dos bancários, que adoecem com o aprofundamento da exploração e cumprimento de metas absurdas a que cotidianamente são submetidos. Os bancos querem apenas ampliar as possibilidades de lucros, sustentado na lógica do atendimento elitizado e dirigido a locais bem específicos nos finais de semana. Por isto, somos contra este projeto”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que atendeu a demanda do movimento sindical e requereu a audiência.
Desde que o projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados o movimento sindical tem atuado contra o avanço de sua tramitação por entender que o assunto deve tratado em mesa de negociações entre os bancos e o movimento e por se tratar de um lobby que visa apenas o lucro dos bancos, desconsiderando os interesses de clientes e da categoria bancária.
A proposta já teve parecer favorável do relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), que em seu substitutivo, diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”.
“Há anos os bancos tentam flexibilizar a jornada de trabalho da categoria, que é uma conquista histórica. Estamos em Campanha Nacional e precisamos mostrar a força da nossa mobilização também na articulação com o Congresso e com a sociedade, para derrotar esse PL”, afirma o diretor do Sindibancários/ES Carlos Pereira de Araújo (Carlão).
Para o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Contraf-CUT, Jeferson Meira, o Jefão, tanto o parlamentar que apresentou a proposta quanto o que emitiu parecer favorável desconhecem a dinâmica do trabalho bancário. “A categoria bancária, que já sofria com as Lesões por Esforços Repetitivos e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/dort), agora é também a que mais sofre com transtornos mentais devido ao estresse gerado pelo assédio e cobrança de metas. Sem os finais de semana para espairecer a cabeça, com certeza haverá o aumento do adoecimento da categoria”. Para Jefão, “o PL só favorece o interesse dos bancos em negócios milionários aos sábados e domingos, dias em que ocorrem muitos leilões, rodeios, exposições agropecuárias e feirão de imóveis, e desconsidera tanto a bancária e o bancário, como também o cliente. O sextou bancário tem que continuar!”.
O dirigente sindical e representante do Sindicato dos Bancários de São Paulo no Grupo Nacional da Agenda Legislativa das Centrais Sindicais, Alexandre Caso, concorda com Jefão. “Sem dúvida, o quadro de adoecimento vai se tornar mais grave, pois ninguém merece mais pressão por metas e assédio também aos sábados e domingos. A realização de audiência pública é o melhor caminho para que o debate e os dados comprovem que esse projeto não merece prosperar”, disse.
Irresponsabilidade com segurança
Outro ponto apontado pelo movimento sindical é com relação à segurança no serviço bancário, de responsabilidade da Polícia Federal, que requer plano muito bem elaborado. “O parecer substitutivo do deputado Eli Corrêa Filho elimina essa preocupação de forma categórica, em profundo descaso com a vida das pessoas”, observa Jefão. “O relator está tão obcecado em garantir mais e mais lucro aos bancos, que em outro projeto – o PL 2897/21, sobre títulos de crédito em formato digital – também apresentou uma emenda para a dispensa do plano de segurança, colocando ainda mais em risco a vida de clientes e funcionários das instituições financeiras”, denunciou.
Pressão
A Câmara dos Deputados tem uma enquete online para qualquer cidadão se manifestar sobre o PL 1043, dizendo qual sua posição sobre o funcionamento das instituições financeiras aos sábados e domingos. É importante que bancários e bancárias se posicionem, mostrando sua discordância com a proposta.
Nas redes socias, a hashtag #SábadoNão será usada em protestos para pressionar deputados.
Audiência pública ordinária semipresencial do PL 1043/2019
Tema: abertura de agências bancárias aos sábados e domingos
Quando: terça-feira, dia 28 de junho, às 14h
Onde: Câmara dos Deputados, Anexo II, Plenário 08
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara.
Contatos do deputado
Eli Corrêa Filho, relator do PL 1043
E-mail: dep.elicorreafilho@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5850
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Site: elicorreafilho.com.br/
Endereço: Gabinete 850 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Brasília – DF
Com informações da Contraf