No último dia 3, o presidente Bolsonaro sancionou a lei que permite a contratação de empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. Com a nova lei, o beneficiário do programa vai poder comprometer até 40% da parcela do benefício, que nos próximos cinco meses será de R$ 600. A partir de janeiro do ano que vem, porém, o valor do Auxílio Brasil, antigo Bolsa Família, volta a ser de R$ 400. A liberação do consignado gerou um alvoroço nos bancos e nas financeiras, que já começaram a cadastrar os beneficiários dos programas, oferecendo empréstimo com taxas de juros que variam de 79% a 98% – muito acima da média de mercado para o consignado, que gira em torno de 22% ao ano, segundo dados de fevereiro do Banco Central.
Para a coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários/ES, Rita Lima, no final das contas, o consignado vai tirar comida da mesa dos mais vulneráveis para encher os cofres dos bancos. “Bolsonaro faz o papel do Robin Hood às avessas: tira dos pobres para dar aos banqueiros. O empréstimo consignado, com juros médio acima de 80% ao ano, vai aumentar o endividamento da população, que ficará com o benefício comprometido por até dois anos. Os bancos seguem sendo sócios da inflação e cúmplices da miséria”, critica a dirigente.
O Auxílio Brasil “fermentado” para R$ 600 foi viabilizado pela chamada “PEC das Bondades” – pacote de R$ 42,5 bilhões criado pelo governo com a justificativa de transferir emergencialmente renda para os segmentos mais pobres. Na verdade, o valor da parcela de R$ 600, afirma Rita Lima, é uma manobra eleitoreira de Bolsonaro para tentar virar os votos dos segmentos mais pobres do eleitorado, que hoje, conforme apontam as pesquisas, têm, em sua maioria, preferência por Lula.
“Bolsonaro, não convencido se o Auxílio Brasil turbinado será capaz de converter votos a menos de 60 dias das eleições, entra com o empréstimo consignado para adiantar o benefício e causar entre os mais vulneráveis a sensação ilusória de que estão recuperando o poder de compra. Ora, sabemos que Bolsonaro não está preocupado com a fome, mas exclusivamente em se reeleger, mesmo que para isso precise explorar a miséria”, adverte a dirigente.
Juros imorais
Não é novidade para ninguém que os juros cobrados pelos bancos brasileiros são um dos mais altos do mundo. Não por acaso, segundo levantamento da Economática que usou como base os dados de 2021, os quatro gigantes do setor bancário brasileiro (Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil) estão entre os 10 mais rentáveis do mundo, ao lado de instituições americanas e canadenses. A alta taxa de juros praticada e concentração do mercado entre os grandes explicam os recordes recorrentes de lucro dos bancos brasileiros.
“Os bancos são movidos pelo lucro. Não nos surpreendeu que durante a fase mais aguda da pandemia da covid, combinada com o desemprego, a fome e a miséria, os bancos tenham mantido os juros nas alturas. Não seria diferente agora com o Auxílio Brasil. As instituições financeiras, para auferir mais lucro, não estão preocupadas se as taxas de juros abusivas do consignado irão tirar comida do prato dos famintos”. A coordenadora do Sindicato lembra que bancos e financeiras de crédito, antes mesmo de o governo regulamentar a medida, se apressaram para fazer o pré-cadastrado para os beneficiários do programa.
As projeções das taxas de juros que vêm sendo feitas pelos bancos e financeiras, que pretendem oferecer o crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil, variam de 79% a 98% – cerca de quatro ou cinco vezes mais do que a taxa média cobrada dos aposentados do INSS e servidores públicos, que está, em média, na casa dos 22%. “Considerando que o empréstimo consignado ao funcionário público e ao aposentado tem risco praticamente zero de inadimplência, o juros cobrado pelos bancos ainda é altíssimo. Agora, cobrar até 100% de juros de pessoas que estão em insegurança alimentar, chega a ser imoral”, desabafa Rita Lima”.
Quem empresta R$ 3 mil paga quase o dobro
Uma simulação do jornal Folha de S.Paulo, feita com uma financeira do mercado, mostra o quanto o juro do empréstimo consignado do Auxílio Brasil é abusivo. Considerando a taxa de juros de 5,88% ao mês (98% ao ano), que é o índice projetado por algumas instituições financeiras, um empréstimo de R$ 3.046 (cinco vezes o valor do benefício que será pago de agosto a dezembro), no final de dois anos, vai praticamente dobrar, chegando a R$ 5.760. Pelas regras do consignado, o empréstimo poderá ser dividido em até 24 prestações mensais de R$ 240 – limite de 40% do valor do benefício de R$ 600, que é o teto que poderá ser comprometido com a prestação.
A dirigente prevê que o consignado vai gerar o endividamento dos mais pobres. Ela alerta que em janeiro o Auxílio Brasil retorna ao valor de R$ 400, reduzindo a capacidade de pagamento do beneficiário do programa. “A parcela do empréstimo vai comprometer o benefício, afetando a sobrevivência das cerca de 20 milhões de famílias atendidas pelo programa”, aponta Rita Lima.
Bancos públicos puxam a fila
Após Bolsonaro transformar a MP 1.160 em lei, bancos e financeiras passaram a oferecer o consignado aos beneficiários do programa. Já é possível fazer o pré-cadastro, simular o valor do empréstimo e das prestações, só aguardando o sinal verde do Ministério da Cidadania, que deve anunciar nos próximos dias a regulamentação das regras do empréstimo e a lista das instituições financeiras credenciadas.
A Caixa, o maior banco público da América Latina, já sinalizou que irá puxar a fila do consignado. O Banco do Brasil cria suspense em torno da sua decisão. Avisa que ainda está estudando a proposta para decidir se vai entrar ou não oferecer o consignado.
Itaú, Bradesco e Santander informam que não pretendem trabalhar com o empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil. Especula-se no mercado que os três maiores bancos privados avaliaram que os ganhos que teriam com a linha de crédito não compensariam os possíveis arranhões às imagens das instituições. A recusa, porém, pondera Rita Lima, não pode ser vista como uma atitude de responsabilidade social dos grandes bancos. “Se houvesse algum compromisso social dos bancos, o empréstimo seria oferecido a juros zero. Mas ainda pior é a posição da Caixa. É inaceitável que um banco público, vocacionado para o social, puxe a fila de um empréstimo que vai tirar comida do prato dos mais pobres e endivida-los”, protesta Rita Lima.
(Foto capa: Sérgio Cardoso/Sindibancários/ES)