“Bancos públicos: Situação atual e perspectivas no governo Lula”. Esse foi o tema da videoconferência promovida na noite de quarta-feira, 14, pela Contraf e Fenae. A representante dos empregados no Conselho Administrativo da Caixa e diretora da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae), Rita Serrano, afirmou que os bancos públicos são instituições poderosas, capazes de contribuir para a retomada do desenvolvimento do país. “Não podemos menosprezar o patrimônio humano destes bancos. Os trabalhadores, mais uma vez, podem fazer a diferença”.
Para Rita, nos últimos anos, os bancos públicos se afastaram de seu papel social e passaram a atuar na busca desenfreada pelo lucro, inclusive com aumento de taxas de juros e tarifas de serviços bancários, muitas vezes mais altas do que as cobradas pelos bancos privados. “Esta prática também contribuiu para a redução da participação dos bancos públicos na carteira de crédito no país”, avaliou.
Bancos públicos encolheram o crédito
Dados da Contraf apontam que nos últimos anos a participação dos bancos públicos no volume de crédito oferecido à população caiu de 37% para 29%. Empresários de micros, pequenas e médias empresas, agricultores familiares e outros segmentos mais vulneráveis encontraram dificuldade para ter acesso ao crédito.
O economista Sergio Mendonça, ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que também participou do debate, explicou que o perfil dos bancos privados prevê a maximização dos lucros. “Quando a economia vai mal, [os bancos privados] reduzem a concessão de crédito para evitar prejuízos e, desta forma, contribuem para que a economia vá ainda mais para o buraco. Além disso, concentram sua atuação em regiões economicamente mais desenvolvidas, com população de maior renda”, explicou.
Mendonça afirmou que, de outro lado, os bancos públicos, dependendo do governo controlador, fazem o contrário. “Quando a economia está em queda, eles entram oferecendo crédito para alavancar a economia. Oferecem financiamento de longo prazo”. Reforçando a fala de Rita Serrano, o economista disse que hoje os bancos públicos estão operando como bancos privados, em busca de lucro e atuando de forma pró-cíclica, obtendo a mesma rentabilidade dos bancos privados, deixando de lado seu papel de indutor do desenvolvimento econômico e social do país.
Ameaça privatista
Os debatedores também convergiram quando o assunto foi privatização. Sob Bolsonaro, os bancos públicos passaram por um processo de desmonte. Rita Serrano lembrou que o objetivo do governo Bolsonaro era fatiar e vender os bancos. “A Lei das Estatais nasceu como PL 555. Todos nós, com certeza, organizamos a luta contra este projeto, que tinha como objetivo facilitar o processo de privatização de todas as empresas estatais do Brasil”. Ela destacou que uma das cláusulas obriga essas empresas a ter capital aberto e outra proíbe que dirigentes sindicais sejam eleitos para os conselhos de administração, o que configura inconstitucionalidade. “Também foi proibido que dirigentes partidários sejam diretores de estatais. “Precisamos melhorar a gestão das estatais, mas isso não pode impedir as pessoas de serem de sindicatos, nem de partidos políticos. Por essas várias razões, a lei é objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal”, completou.
A conselheira lembrou também que uma das consequências da lei das estatais foi a criação desenfreada de subsidiárias que, diferentemente das empresas mães, não precisam de aprovação do Congresso Nacional para serem privatizadas. “Aí, criaram diversas subsidiárias para vender as operações mais rentáveis dos bancos. Na Caixa, de três subsidiárias que existiam antes, passaram para 12. No Banco do Brasil já existem 25”, assinalou.
Descapitalização
Além da venda das operações mais rentáveis, o que tira capital dos bancos, Rita Serrano disse que o processo de enfraquecimento da capacidade de os bancos públicos financiarem o desenvolvimento do país também se deu pela exigência da antecipação da devolução dos recursos dos chamados Instrumentos Híbridos de Capital e Dívida (IHCDs), utilizados pelos governos de Lula e Dilma para reforçar o capital destas instituições financeiras para que elas pudessem financiar o desenvolvimento do país.
Mendonça destacou que a descapitalização coloca uma dúvida sobre a capacidade dos bancos públicos contribuírem com a reindustrialização do país. “O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, teve que devolver quase R$ 500 bilhões ao Tesouro Nacional nos últimos anos. Isso coloca uma incógnita sobre sua capacidade de cumprir seu papel”, sublinhou.
Mendonça observou, ainda, que os dados referentes a ativos, depósitos e operação de crédito mostram que os bancos públicos vêm perdendo importância e participação no mercado desde o governo Temer. “Mas, mesmo assim eles ainda representam 40% do mercado financeiro nacional”, disse, ao informar que Caixa e BB, respectivamente, são os dois primeiros em ativos e operação de crédito e que, em depósitos, o BB é o primeiro e a Caixa o quarto.
(Com informações da Contraf)
