No último sábado, 13, a Lei Áurea, que decretou a fim da escravidão no Brasil, completou 135 anos. A lei, no entanto, não representou a abolição definitiva da escravidão. O movimento negro, que sempre considerou o 13 de Maio como uma data sem qualquer identificação com a luta do povo negro, em 1971, passou a reivindicar a data da morte do Zumbi dos Palmares (1655 – 1695) como o dia de reflexão e resistência. O Dia da Consciência Negra só seria instituído como efeméride no calendário escolar em 2003, e, finalmente, como data oficial em 2011.
“A Lei Áurea, como sabemos, tinha singelos dois parágrafos. Decretava a abolição é ponto final, ou seja, não havia uma única linha prevendo políticas públicas para promover a necessária inserção desses agora trabalhadores livres na estrutura socioeconômica do país”, aponta a coordenadora-geral do Sindicato dos Bancários/ES, Rita Lima. Durante os 353 anos de escravidão, enfatiza a dirigente, a economia brasileira colonial e imperial se manteve alicerçada no comércio de escravizados. “As elites lucravam com o tráfico de escravos e com o uso dessa mão-de-obra nas monoculturas da cana de açúcar e do café e no ciclo do ouro. A escravidão se tornou uma instituição no Brasil e constituiu as bases para o chamado racismo estrutural”, afirma Rita Lima.
Racismo estrutural
O racismo estrutural, termo cunhado pelo professor Sílvio Almeida, ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, mesmo após 135 anos da abolição, se mantém presente. Segundo o jornalista Leonardo Sakamoto, em artigo publicado na UOL (replicado pelo Geledés), dos 61.459 trabalhadores resgatados da escravidão no Brasil desde 1995, apenas 77 estavam no trabalho doméstico. “O número, pequeno, não representa a real dimensão do problema em um país onde “pegar para criar” a filha de uma família pobre do interior e colocá-la para trabalhar é visto como favor e não tráfico de pessoas”, escreve o jornalista.
“Como aponta Sakamoto, vimos na imprensa nos últimos anos casos recorrentes de trabalhadoras domésticas escravizadas sendo resgatadas. Erra a imprensa, porém, quando insiste em chamar esses flagrantes de trabalhadoras domésticas ou de trabalhadores rurais explorados em fazendas, de ‘situação análoga à escrava’. Não se deve recorrer a um eufemismo para amenizar a realidade. Estamos falando de pessoas escravizadas em pleno século XXI. Não tem nada de análoga.”, afirma Rita Lima.
O mais longo caso de escravização de uma pessoa no Brasil contemporâneo, aponta Sakamoto, foi o de uma mulher de 84 anos resgatada, em 2022, após 72 anos trabalhando como empregada doméstica para três gerações de uma mesma família no Rio de Janeiro. Nesse período, ela cuidou da casa e de seus moradores, todos os dias, sem receber salário, segundo a fiscalização. Quando a trabalhadora, que é negra, passou a atuar para a família, a Lei Áurea tinha apenas 62 anos, o presidente era Eurico Gaspar Dutra, e o Rio, a capital do país.
Escravidão no campo
Os levantamentos mostram que de um total de cerca de 500 trabalhadores resgatados por auditores fiscais do trabalho em condições análogas à escravidão nas lavouras de cana-de-açúcar em 2022, 84% eram negros. No total do país, segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em todos os setores, no ano passado, foram resgatadas 2.575 pessoas nessas condições, sendo 83% negros e negras.
Legado da escravidão
Dados sobre o mercado de trabalho e indicadores sociais confirmam o legado do longo período de escravidão no Brasil. Um exemplo recente é a pandemia de covid-19. Em 2022, quando a crise sanitária já dava sinais de enfraquecimento, segundo os indicadores da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC), realizada pelo IBGE, entre os segundos trimestres de 2019 e 2022, houve elevação da informalidade, da subocupação e queda dos rendimentos e os efeitos sentidos mais intensamente pelo homem negro e pela mulher negra.
Entre as mulheres negras, 53,3% estavam ocupadas ou desempregadas em 2019. O número caiu para 52,3% em 2022. Entre os homens negros, as taxas ficaram semelhantes nos dois períodos – 72,9%, no segundo trimestre de 2019, e 72,6%, em 2022.
Esses dados, segundo Rita Lima, refletem a forte presença do racismo em todas as estruturas sociais. “Quando se faz o recorte no mercado de trabalho, fica evidente como a precarização atinge mais fortemente a população negra. A pandemia também matou preferencialmente os negros. Quando não havia vacina e a única maneira de se proteger da doença eram as medidas de isolamento social, a maioria dos trabalhadores e das trabalhadoras negros foram obrigados a se expor ao vírus, porque não tinham outra escolha”, relembra a dirigente.