A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, promoveu na tarde dessa quinta-feira, 15, um debate com movimentos sociais sobre a ratificação do Brasil na Convenção 190 (C190) da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A C190 é considerado o tratado mundial pioneiro a reconhecer o direito das pessoas serem livres da violência e do assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, independentemente de categoria e cláusulas contratuais, se o trabalhador é do setor público ou privado, aprendiz ou estagiário, ou se trabalho é desenvolvido presencial ou virtualmente, no campo ou na cidade.
A C190 foi proposta pela OIT em 2019 e representa um marco significativo na promoção dos direitos humanos no ambiente de trabalho. Sob Bolsonaro o Brasil se manteve reticente em adotar a convenção, que deve ser submetida ao Congresso. No último 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, o presidente Lula aproveitou a data para encaminhar ao Congresso o pedido para que o país ratifique a convenção. Tramita na Câmara dos deputados uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a convenção. Hoje, a C190 aguarda apreciação na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
Para a diretora do Sindicato dos Bancários/ES Bethânia Emerick, é muito importante que o Brasil ratifique a C190. “Recentemente, a sociedade brasileira ficou chocada com os casos de assédio moral e sexual envolvendo o ex-presidente da Caixa Econômica Pedro Guimarães. Os relatos das empregadas da Caixa são estarrecedores e trouxeram novamente à pauta a urgência de erradicarmos definitivamente esse crime no ambiente de trabalho. A Convenção 190 se constitui como um importante instrumento para reforçarmos essa pauta junto às empresas. A C190 é um avanço significativo no combate à violência e ao assédio no trabalho, que afeta especialmente as mulheres”, afirma a dirigente.
Pesquisa
Uma pesquisa realizada pela OIT, apresentada na audiência pública, revelou que 1 a cada 5 pessoas empregadas já sofreu algum tipo de violência ou assédio sexual no ambiente de trabalho, seja homem ou mulher. “Isso significa 743 milhões de pessoas no mundo inteiro”, destacou a Secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, do Ministério da Mulher, Denise Motta Dau, durante a audiência. “
O diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinicius Pinheiro, avaliou que a promoção de políticas de combate à violência no trabalho é “ainda mais relevante no contexto da superação da crise sanitária”, causada pela covid 19, que promoveu um aprofundamento das desigualdades de gênero e raça. “Na América Latina, a participação da mulher no trabalho, por causa da pandemia, caiu 9,4% e, no Brasil, esse mesmo percentual foi observado. Então, houve uma perda de empregos femininos, e um dos elementos que retém a mulher fora do mercado de trabalho é justamente a questão da violência e do assédio”, arrematou.
O representante da OIT explicou que a Convenção 190 “apresenta um menu de políticas muito concretas, para construção de culturas corporativas e laborais que tornem inadmissível a violência e o assédio nas suas várias formas, inclusive os danos físicos, sexuais e econômicos”. O documento também sugere que os governos adotem leis e regulamentos de tolerância zero, assim como canais de denúncia e proteção às vítimas.
Fonte de adoecimento
Bethânia acrescenta que a C190 representa também um ponto de partida para a construção de um ambiente de trabalho que não seja fonte de adoecimento, como tem sido a realidade no Brasil, especialmente no ambiente bancário. “As corporações precisam mudar urgentemente a cultura de lucro a qualquer custo, pois o custo humano, da saúde física e mental, é alto demais para os trabalhadores. Acho importante também dar destaque ao adoecimento psíquico no ambiente de trabalho bancário que supera a média de adoecimento geral no Brasil. Nossa luta sindical tem sido no sentido de superar essa realidade. Com a ratificação da convenção essa luta torna-se uma questão legal, promovendo mudanças culturais para um ambiente de ‘tolerância zero’ para a violência e o assédio”, sublinha a dirigente.
A restauração do ambiente democrático com a eleição do presidente Lula também é apontada por Bethânia como uma oportunidade de adotarmos a C190. Ela destaca que hoje há espaço para que esse tipo de proposta em favor do trabalhador seja colocada na pauta política. “É fundamental que agora os trabalhadores e trabalhadoras, junto com os movimentos sindicais e sociais, se mobilizem para pressionar o Congresso a tornar o Brasil signatário da convenção”, finaliza.
O que é a Convenção 190 da OIT?
A OIT adotou a Convenção 190 sobre violência e assédio no mundo do trabalho em junho de 2019 para ajudar os trabalhadores a prevenir e eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.
A C190 é um instrumento legal acordado pelos governos, empregadores e trabalhadores. Quando um país ratifica uma convenção (a adota como parte da sua lei nacional) a mesma torna-se juridicamente vinculada (obrigatória).
Atualmente 30 dos 187 estados-membros da OIT ratificaram o documento.