A economista Vivian Machado explicou os desdobramentos do arcabouço fiscal (Fotos Sérgio Cardoso/Sindibancários/ES)
Bancários e bancárias da Caixa acompanharam a exposição do diretor de Benefícios da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), Jair Pedro Ferreira, que falou sobre os principais gargalos enfrentados pela entidade de previdência dos empregados da Caixa. Logo em seguida, a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Vivian Machado analisou os efeitos do novo arcabouço fiscal do governo Lula. Os debates desta tarde deram sequência à conferência específica, que no período da manhã havia discutido o Saúde Caixa. O debate específico dos empregados da Caixa faz parte da programação da Conferência Estadual dos Bancários e das Bancárias 2023. A Conferência, que teve início nesta sexta, 30, e se encerra no domingo, 02, é realizada no Hotel Praia do Sol, em Nova Almeida, Serra.
Funcef
Na mesa mediada pela diretora do Sindicato Lizandre Borges, Jair Pedro Ferreira, diretor de Benefícios da Funcef, falou sobre os principais desafios do plano de previdência dos trabalhadores. Jair disse que há hoje cerca de oito mil pessoas no Reb, que perdurou entre 1988 a 2006. Há outro grupo que deixou o Reb e veio para o Novo Plano que, segundo ele, é a melhor situação. “A nossa batalha para este ano, junto à Caixa e à Previc [Superintendência Nacional de Previdência Complementar], nosso banco central dos fundos de pensão, é promover a incorporação dos planos. Não vai ser migração, vai ser incorporação”, salientou.
Jair, da Funcef, apontou quais são hoje os principais gargalos do plano de previdência
O dirigente da Funcef explicou que o saldo que o trabalhador tinha no Reb deverá ser transferido para o Novo Plano. Ele lembrou que a incorporação é uma reivindicação antiga dos trabalhadores. Essa transferência, na verdade, deveria ocorrer na ocasião da transição para o Novo Plano, ou seja, a partir de 2006. Essa incorporação vai reunir os saldos de ambos os planos em um só. A incorporação já havia sido aprovada nas instâncias da Funcef na Caixa em 2014, mas foi vetada pelo governo na época, o que adiou o processo.
O dirigente da Funcef explicou ainda que os dois benefícios foram conquistados pelos participantes: o fundo de acumulação de benefícios e o FRB (Fundo de Revisão de Benefícios). O fundo de acumulação de benefícios permite que o participante acumule benefícios ao longo de sua carreira, mesmo após se aposentar. Já o FRB foi criado para corrigir reajustes passados e garantir a distribuição de excedentes de rentabilidade do plano.
Atualmente, o Funcef possui cerca de 139 mil participantes, entre ativos, aposentados e pensionistas. É o segundo maior fundo de pensão do Brasil, perdendo apenas para o fundo do Banco do Brasil (Previ). O Novo Plano da Funcef possui um patrimônio de cerca de R$ 29 bilhões, e a média do benefício para os aposentados é de aproximadamente R$ 8,2 mil.
No Espírito Santo, há 3.347 participantes do Funcef, sendo 1.700 ativos, 1.390 aposentados e 208 pensionistas. Esses números representam o quadro de participantes do Estado relacionados ao Funcef.
Teto de gastos
A economista do Dieese Vivian Machado se esforçou para fugir do “economês”. Ela disse ao diretor do Sindibancários Igor Bongiovani, que estava mediando a mesa, que tentou traduzir o conceito técnico do arcabouço para uma linguagem mais acessível. A coordenadora-geral do Sindicato, Rita Lima, comentou sobre o desafio. Ela afirmou o quanto o tema é técnico e de difícil compreensão para o cidadão médio. “O trabalhador precisa entender as implicações do novo modelo na sua vida, no seu bolso. Por isso achamos importante trazer esse tema para a conferência deste ano. Vejam a questão do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], que chegou a entrar no arcabouço”, afirmou a dirigente.
Em sua explanação, Vivian lembrou que a Constituição de 1988 trouxe a regra de ouro, que impedia o governo de contrair dívida para realizar pagamento de despesas correntes. Em 2000, além da responsabilidade fiscal, continuou a economista, a Lei Complementar 101 estabeleceu que para cada aumento de despesa era necessário ter em contrapartida uma nova fonte de receita. “Em 2016 veio o bendito teto de gastos [Emenda 95], que determinou que a despesa primária não podia crescer em termos reais ao longo de 20 anos. Na prática, foi o congelamento dos gastos públicos. Esse novo regime, o arcabouço fiscal, visa justamente substituir esse teto de gastos criado no governo Temer. Esse teto do Temer não cresce, só corrige a inflação”, sublinha Vivian.
Arcabouço fiscal
“O teto de gasto congelava as despesas. E o arcabouço, o que traz de novo?”, questiona a economista. “O arcabouço traz um compromisso também com o superávit primário. Só que agora considerando uma banda de flutuação para o superávit. Não apenas uma meta. Existe uma meta, mas há também uma banda de flutuação prevista, possível. A perspectiva do mercado, quando veio o superávit era, por exemplo, que em 2023 a gente tenha um déficit primário de menos 1% do PIB. Só que a perspectiva a partir desse novo arcabouço é que se reduza esse déficit também, que pode oscilar entre menos 0,25 e menos 0,75. Seria menos do que essa perspectiva do mercado”, afirma.
Segundo Vivian, o arcabouço prevê que já em 2024 haja um superávit, e o déficit seja zerado. “A despesa e a receita, excluindo o pagamento de juros, seria zerada. Fica no zero a zero ou pode haver uma variação para cima ou para baixo de 0,25”, afirma.
“Resumindo, as despesas vão crescer de 0,6% e 2,5% ao ano. Essa é a variação da despesa anual. Vamos supor que o crescimento real da receita foi de 2,5%. Caso seja cumprida a meta do superávit primário, o aumento real da despesa poderá ser de no máximo 1,75%. Se o superávit não for cumprido, o governo poderá gastar no máximo 1,5% a mais que a despesa. Um tanto limitante esse arcabouço, não é?, ironiza Vivian.
A economista do Dieese explicou o que deve ficar de fora do arcabouço. Segundo Vivian: as transferências constitucionais por repartição de receita, créditos extraordinários, despesas recorrentes da Justiça Eleitoral com eleições, determinadas operações e movimentos precatórios, projetos socioambientais climáticos e acordos judiciais em decorrência dos desastres ambientais, despesas de instituições que darão a agência financiada com receita à prova de doações. “Basicamente, essas despesas que estão fora são as que não contam com o recurso do governo.
Despesas com o aumento de capital de empresas estatais não financeiras e não dependentes, explica a economista, que estavam fora da regra agora não está mais. “A alteração de estrutura de carreira que implica aumento de despesa, criação de uma geração de auxílios, vantagens e benefícios, criação de despesas obrigatórias, medida que implique reajuste de despesas obrigatórias acima da variação da inflação, criação ou expansão de programas e linhas de financiamento de dívidas que ampliem subsídios e subvenções, concessão ou criação de incentivo ou benefício de natureza tributária”, enumera.
Ele projeta que, se no segundo ano do arcabouço o governo furar de novo o teto e o superávit ser abaixo da meta, haverá outro gatilho. O governo ficaria impedido de aumentar as despesas com o pessoal, o que comprometeria, por exemplo, novas contratações nos bancos públicos, a não ser para repor vagas, sem aumentar as despesas. “Essas são as punições se não for cumprido a meta nem a banda inferior. Essas punições ocorreriam no primeiro e no segundo ano, além de o governo ser obrigado a gastar menos do que já era previsto. Só poderia gastar até 50% do crescimento da receita do ano anterior”, adverte.
Caixa
Vivian falou também sobre os impactos do arcabouço na Caixa. Ela destacou o papel estratégico da instituição como agente indutor de políticas públicas e de combate à desigualdade. Mas a economista pergunta como ampliar o capital dos bancos públicos se ele também está neste momento dentro do arcabouço.
“A Caixa está enfrentando uma série de dificuldades”. Ela afirmou que muitas dessas dificuldades foram causadas pelo uso eleitoral da Caixa por Bolsonaro para tentar vencer as eleições. “Basicamente, Bolsonaro criou duas formas de crédito para tentar se eleger: microcrédito, criado a partir do SIM digital para negativados e o Auxílio Brasil, que ele ofereceu o crédito consignado a pessoas que recebiam o benefício social”. Vivian adverte que essa aventura eleitoreira custou quase R$ 11 bilhões à Caixa. “Quem vai pagar essa conta”, questiona. “Isso vai reduzir a capacidade de investimento da Caixa”, completa.