“Nada justifica um policial achar que pode decidir a hora de tirar a vida de um ser humano”, diz Andréia Coutinho

O primeiro ciclo de debates das “Jornadas de Políticas de Segurança Pública e Direitos Humanos” foi aberto nessa quinta-feira (26) no Cine Metrópolis, na Ufes, no Campus Goiabeiras, em Vitória (ES). Para esse primeiro debate, que abordou os temas segurança pública, guerra às drogas e desmilitarização das polícias, foram convidados o antropólogo, cientista político e escritor Luiz Eduardo Soares e Orlando Zaccone, delegado de Polícia aposentado e coordenador nacional do Movimento Policiais Antifascismo. Galdene dos Santos do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) e a professora do Departamento de Psicologia da Ufes Luizane Guedes fizeram a mediação da mesa. Na abertura, um vídeo com as falas dos apoiadores do evento deu um panorama sobre a violência da polícia capixaba, com críticas à atual política de segurança do governador Renato Casagrande (PSB), que reproduz o modelo nacional de alta letalidade policial e encarceramento em massa. O Sindicato dos Bancários/ES é uma das entidades que apoiam o evento.

Quem chegava ao Cine Metrópolis para acompanhar o evento não tinha como não se chocar com as imagens de jovens negros vítimas da violência policial que estavam expostas ao longo da mesa de debate. Antes das falas dos convidados, os organizadores chamaram duas moradoras do Território do Bem para explicarem ao público que lotava o cinema os motivos de expor as fortes imagens. Luizane lembrou, após citar os nomes de cada um dos jovens mortos, que todos eles tinham famílias, todos estavam no território onde nasceram e foram criados. “A lógica do inimigo comum não deve ser naturalizada. Não existe aquele que pode e deve morrer”, disse Luizane, que remete ao pensamento do filósofo francês Michael Foucault (1936-1984), “fazer morrer e deixar viver”.

Se as pessoas já estavam impactadas pelas imagens dos jovens mortos, os testemunhos de Andréia Coutinho e Alexandra Cardoso deixaram as emoções à flor e mudaram os semblantes de muita gente pelo restante do evento. “Nada justifica um policial colocar uma farda e achar que pode decidir a hora de tirar a vida de um ser humano”, disse em tom de indignação Andréia, revivendo a morte do filho Ryan, jovem morto, ou como ela prefere dizer, “executado pela polícia” no Bairro da Penha, comunidade que ao lado de Itararé, Jaburu, Bonfim, Engenharia, Consolação, Floresta, Gurigica e São Benedito, compõe o Território do Bem. 

Alexandra explicou que todos aqueles rostos eram de pessoas que ela conhecia: parentes ou amigos de infância. “Foram mortos pela Polícia Militar mesmo pedindo misericórdia pelas suas vidas”. Alexandra disse que a comunidade do Território do Bem vive sob o medo dia e noite. “Eu queria entender por que a polícia só entra aqui [no Território do Bem] para nos matar. Danilo, meu cunhado, foi morto dentro do quintal da casa dele com um tiro no pescoço. O Jonathan, meu primo, foi morto na casa dele e ficou desse jeito”, disse, apontando para a imagem do jovem. “Ele implorou por misericórdia para o policial não atirar no rosto dele. Ele não queria que os pais vissem seu rosto desfigurado. Mas não adiantou. Um dos tiros partiu o pescoço do meu primo”. Na sequência, Alexandra foi narrando as mortes de um a um dos jovens, mostrando que eles não eram meras estatísticas policial, mas que todos tinham uma família, uma história. 

  “São todos seres humanos”, completou Andréia. “Mas a polícia sobe o morro e não pergunta nem o nome ou se tem família. Os policiais chegam atirando. Meu filho praticamente nem viu de onde partiu o tiro, só sentiu. Ele já estava caído no chão, mas mesmo assim a polícia executou meu filho e deixou Ryan lá, agonizando. Essas cenas desses cartazes [banners expostos] são muito fortes . Mas nós vimos tudo a olho nu. E continuamos vendo essas cenas porque isso não para. Não tem fim”. Andréia contou que seu filho só tinha 19 anos quando foi executado pela polícia. “Eu preferia que ele estivesse preso e não morto”, lamentou Andréia. 

Orlando Zaccone pegou a deixa de Andréia para dizer que Ryan não precisaria estar preso e nem tampouco morto. “Seu filho poderia estar, por exemplo, empregado num negócio voltado para o comércio legal de maconha. A legalização das drogas é uma tema necessário que precisa ser enfrentado”, afirmou. Ele dise que quando envolve um jovem negro é muito comum que apareça na cena do crime, junto ao corpo, uma pequena quantidade de maconha. Segundo Zaccone, isso já é motivo suficiente para o promotor de Justiça afirmar que o policial agiu em legítima defesa. O ex-delegado, que ganhou notoriedade ao conduzir as investigações do caso do pedreiro Amarildo, no Rio de Janeiro, criticou a proibição da maconha o enorme comércio de drogas lícitas. Drogas com receita médica que se compra normalmente nas farmácias. O ex-delegado deu o exemplo dos medicamentos ansiolíticos, cada vez mais usados pela população. “A pessoa diz que toma dois comprimidinhos para dormir e acorda feliz da vida, mas a maconha continua proibida no Brasil. Quem pode me responder isso? Esse é o questionamento”. Para Zaccone, legalizar a maconha é uma questão política. Ele diz que muitos políticos, mesmo os progressistas, se assustam quando ouvem que mais de 70% da população diz ser contra a legalização da maconha. “A legalização seria algo que reduziria violência”. 

Impunidade policial tem o aval das instituições de Estado
Zaccone contou que na sua pesquisa de doutorado estudou 300 inquéritos para entender quais os argumentos usados pelos promotores para arquivar um caso de homicídio envolvendo um policial. “Em 300 pedidos de arquivamento, só um trazia o dado objetivo de agressão a um policial que estava numa viatura atingida por tiros. Nos outros 299 não existia nenhum elemento objetivo de que houve uma agressão aos policiais. Existe um padrão de arquivamento. O Ministério Público coloca repetidamente que o fato ocorreu em comunidade do Rio de Janeiro onde sempre há troca de tiros. Se o policial mata dentro da favela, já tem um ponto a seu favor”. Ele explicou que o Poder Público analisa a letalidade dessa juventude preta e periférica não pela ação da polícia. “Se quem morreu já tem passagem pela polícia é mais uma justificativa. Onde está escrito que o policial pode matar alguém que tem passagem? Aí você olha o exame cadavérico e vê que a vítima tomou oito tiros nas costas. Oito tiros à queima-roupa. Mas nada disso vai mudar a legitimidade dessa construção”. 

Ele citou o assassinato do pedreiro Amarildo, caso que ganhou repercussão internacional e viralizou a expressão “Cadê Amarildo?”. O pedreiro desapareceu em 2013 na favela da Rocinha, no Rio de Janeiro, após ser levado por policiais militares para ser interrogado na sede da UPP, durante a “Operação Paz Armada”. O corpo de Amarildo nunca foi encontrado, mas os policiais envolvidos foram condenados pela morte do pedreiro. A sentença da juíza Daniella Alvarez Prado, resume bem o que Zaccone disse sobre os mecanismos utilizados pela polícia e pelas instituições para criminalizar a vítima. “Amarildo morreu. Não resistiu à tortura que lhe empregaram. Foi assassinado. Vítima de uma cadeia de enganos. Uma operação policial sem resultados expressivos. Uma informação falsa. Um grupo sedento por apreensões. Um nacional vulnerável à ação policial. Negro. Pobre. Dentro de uma comunidade à margem da sociedade. Cuja esperança de cidadania cedeu espaço para as arbitrariedades”.

 “Policial é trabalhador”
O ex-delegado também falou sobre a desmilitarização das polícias. Primeiramente destacou que o policial é um trabalhador como outro qualquer. “Não sei se vai doer no ouvido de alguns, porque eu já vi muita gente se incomodar com isso. Mas por que o policial não seria um trabalhador? Tem alguma explicação? A questão é que o policial não é construído como trabalhador. Ele é construído por uma certa esquerda como inimigo da classe trabalhadora”. 

Zaccone disse que essa negação do policial-trabalhador vem da ditadura, quando as polícias foram usadas pelo governo militar como aparelho repressor da classe trabalhadora. Na redemocratização, apontou Zaccone, as estruturas policiais que foram criadas na ditadura não foram reestruturadas, sobretudo a Polícia Militar. Ele lembrou que antes da ditadura a PM sequer era citada como operadora da segurança pública. “A PM é uma construção da ditadura”. 

Direito de cidadania
Direito à greve, à sindicalização e à livre manifestação, segundo Zaccone, são direitos cerceados aos policiais militares. “Um policial militar não poderia estar sentado aqui onde estou manifestando seu pensamento. Como vamos fazer para que um agente de segurança pública que é um subcidadão garanta a cidadania à população? Não vai rolar. O militarismo coloca o policial numa posição para ele operar essa máquina de guerra. Essa máquina genocida só funciona desqualificando o agente de segurança. É preciso cortar o cordão umbilical entre o Exército e a Polícia Militar”, enfatizou. 

Genocídio de jovens negros
Quando Luiz Eduardo Soares pegou o microfone para iniciar sua fala, já havia mais de uma hora dos testemunhos de Alexandra e Andréia, mas o antropólogo ainda se mostrava bastante impactado com as histórias narradas pelas duas moradoras do Território do Bem. “Confesso que ouvindo a Alexandra e a Andréia, eu me perguntava se fazia sentido ainda falar. Talvez eu tenha algo para compartilhar com vocês da minha experiência, reflexões, mas não creio que o que eu tenho a dizer tenha qualquer significado comparável a essa dor que vocês tiveram a coragem de compartilhar”. 

Luiz Eduardo falou que nessas décadas dedicadas à segurança pública acumulou muitas derrotas. “Às vezes eu me perguntava se valia a pena continuar. Novamente, fazendo menção às histórias de sofrimento de Alexandra e Andréia, ele desabafou em tom pessimista: “Não vejo no horizonte muitas oportunidades de mudança. É uma situação muito difícil. Vivemos um genocídio de jovens negros”. 

Mais à frente, o ex-subsecretário de Segurança do Rio de Janeiro no governo Anthony Garotinho (1999 – 2002), antes de citar alguns números, ponderou que nada poderia ser comparável à perda de um filho, se referindo à perda de Andréia. Em seguida, Luiz Eduardo disse que era importante dar a  profundidade da escala dessa tragédia. “Só no estado do Rio de Janeiro, entre 2003 e 2022, foram 20.791 mortes por ação policial, das quais, 1.791, 10%, chegaram aos tribunais. Um genocídio impetrado por agentes da polícia com a cumplicidade ativa do Ministério Público”, advertiu.

Luiz Eduardo ressaltou, fazendo crítica semelhante à de Zaccone, que o Ministério Público é responsável, segundo a Constituição Federal, a fazer a apuração das mortes envolvendo a ação de policiais, mas não o faz com o rigor necessário. “Sabemos que essa tragédia não está restrita ao Rio de Janeiro. Estamos vendo a situação na Bahia, em São Paulo. É uma situação nacional”. 

Ele afirmou que essas ações letais intencionais da polícia não são aleatórias, têm endereço, classe social, faixa etária, características definidas. Quando alguém me questiona, continua Luiz Eduardo, sobre políticas alternativas, medidas a adotar, “eu pergunto o seguinte: você está satisfeito com o que construíram nas últimas décadas? Os policiais estão satisfeitos? Quem vai dizer que sim? Vivemos um drama. Essa política não deu certo. Nada Funcionou. Vamos fazer mais do mesmo? Matar mais, encarcerar mais? Não há lógica”. O antropólogo disse que se fossem os brancos as vítimas preferenciais da letalidade policial, o secretário de segurança, o chefe de polícia, o governador e até o presidente da República já teriam sido afastados. “A sociedade não iria tolerar. Mas quem morre é quem deve morrer”. 

Trazendo mais alguns números, o antropólogo alertou que foram registrados no Brasil mais de 50 mil homicídios em 2022. Luiz Eduardo disse que grande parte dessas mortes é normalizada. “Quais são investigadas e resultam em punição?”, questionou. “Não sabemos”. Ele afirmou que no Rio de Janeiro, a partir dos dados que estão disponíveis, somente 12% dos homicídios são investigados. “Os outros 88% ficam impunes”.

“O que estamos fazendo? Vamos traduzir para o português claro: estamos contratando violência futura, fortalecendo as facções criminosas com encarceramento em massa que destrói a vida de gerações e de suas famílias. Não é preciso ser um Einstein para entender o que está acontecendo. Estamos prendendo gente não violenta que não é criminosa e lançando no sistema”. 

O autor de “Desmilitarizar”, que já publicou quase duas dezenas de livros, apontou que os policiais em meio a essa conjuntura caótica também enfrentam seus desafios e limites. “Qual é a polícia que está mais presente em todo o Brasil? A Militar. Está presente dia e noite por todos os pontos do país”. Ele explicou que a PM é pressionada por todos os lados: pela mídia, pelas instituições e pelo Poder Público para mostrar resultados. “A PM reproduz a prisão”.

Também compartilhando com Zaccone a crítica sobre a criminalização das drogas, Luiz Eduardo disse que existe uma grande ferramenta, um grande instrumento que se oferece à Polícia Militar. Para ele, as drogas funcionam como isca na rede de pescaria. “Serão pescados os que aparecerem, que estiverem no alvo de mira, ou para morte, no caso do confronto, ou para a prisão.” O antropólogo destacou que a população carcerária no Brasil já passa de 832 mil presos.  “É a terceira população carcerária do mundo [atrás dos Estados Unidos e China], e cada vez encarcerando com mais velocidade e intensidade”. 

“Acho que até aqui já temos uma dimensão humana e social que Alexandra e Andréa trouxeram para nós. Compartilhei com vocês alguns números para termos compreensão do mecanismo que combina características institucionais excepcionais com o nosso racismo”, concluiu. 

Repercussão
Dirigente do Sindibancários e da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, Idelmar Casagrande destacou a importância desse primeiro debate e lembrou que no próximo dia 30 de novembro já está programado segundo debate que terá como tema “Segurança Pública, Gênero e Relações Étnico-raciais”. 

“Esse primeiro debate foi muito produtivo e comprovou que a organização das Jornadas foi muita assertiva em promover essa discussão tão latente. O professor Luiz Eduardo e Zaccone explicaram muito bem como as drogas são usadas como uma ferramenta para a polícia manter seu modelo de encarceramento em massa. Mas é importante registrar que os verdadeiros chefes do tráfico não estão nos territórios periféricos, mas sim nas classes dominantes, movimentando esquemas milionários de lavagem de dinheiro. Estão inclusive em outros países, à frente de redes internacionais do narcotráfico. Dar tratamento de narcotraficantes a jovens que atuam no subsolo da pirâmide do tráfico é apenas uma forma de justificar o genocídio de Poder Público. Necessitamos urgentemente de uma política de inclusão desses jovens, através de sólidas políticas de educação e geração de empregos e renda para que estão tentando sobreviver hoje nessas zonas de exclusão conflagradas pela violência policial. Acredito que esse seja o caminho para construirmos uma vida de paz e bem”, afirmou Idelmar.

O dirigente disse que também se emocionou com os relatos das duas moradoras do Território do Bem. E afirmou que as imagens dos jovens mortos resumiam a política do governo Casagrande e do secretário de Segurança Alexandre Ramalho, pautada na violência, alta letalidade policial e encarceramento. “Já temos uma superlotação no sistema penitenciário capixaba com 23 mil presos, 8 mil além da capacidade de vagas. Mas o secretário de Segurança, com o aval do governador, aposta da repressão e no encarceramento de jovens negros periféricos”, criticou Idelmar.

Encerramento
Nas rodadas de perguntas, Alexandra e Andréia, depois de ouvirem as apresentações dos dois convidados, fizeram um novo desabafo sobre a violência que afeta especialmente os jovens negros periféricos capixabas. A fala de Andréia novamente causou muita comoção. “Em 2002 eu estava botando meu filho no mundo. O  médico estava me dando Ryan para que mais tarde o Estado o tirasse de mim”.  Andréia lembrou que no Bairro da Penha, onde mora, não há direitos humanos. “Lá a polícia chega metendo o pé na porta. Tenho  mais dois filhos pequenos que precisam estudar. Eles precisam que eu esteja viva para cuidar deles”. Ela lamentou novamente a morte de Ryan. “Eu sinto uma dor que tá sangrando aqui dentro. Gostaria de perguntar se vocês queriam estar no meu lugar. Meu filho fez escolhas erradas, eu sei, mas a polícia não tinha o direito de tirar a vida dele. Eles [os policiais] acham que podem fazer e acontecer com nós pretos. Qual o problema de ser preto? Nós andamos iguais,  somos iguais, sentimos dor do mesmo jeito”. 

Encerrando antecipadamente as rodadas de perguntas, Galdene reconheceu que os testemunhos de Alexandra e Andréia e as imagens sensibilizaram bastante as pessoas. Apesar do processo doloroso de reviver as perdas, a representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) disse que o momento foi importante para ouvir as narrativas reais trazidas pelas moradoras do Território do Bem. “Nos reunimos aqui hoje para discutir esses eixos da segurança e dos direitos humanos propostos para este primeiro encontro, mas o impacto da centralidade desse momento foram vocês”, disse Galdene se referindo a Alexandra e Andréia. “A gente agradece a vocês que trouxeram muitas coisas para pensarmos e refletirmos”. No final, Galdene convidou as pessoas a darem um abraço de conforto em Alexandra e Andréia. Novamente, a comoção tomou conta do Cine Metrópolis. 

Novo encontro
A organização das Jornadas já definiu a data e a pauta do próximo encontro. “Segurança Pública, Gênero e Relações Étnico-raciais” será o tema do debate do dia 30 de novembro. As informações dos participantes, local e horário serão confirmadas em breve dos canais dos apoiadores do evento. 

Organizadores/apoiadores
Vicariato para Ação Social, Política, e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória – ES/Comissão de Promoção de Dignidade Humana

Movimento Nacional de Direitos Humanos – ES (MNDH-ES)

Movimento Negro Unificado (MNU)

Associação dos Docentes da UFES (ADUFES)

Movimento dos Policiais Antifascismo

Núcleo de Estudos de Violência da Universidade Federal do Espírito Santo (NEVI-UFES)

Parlamentares da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo: Camila Valadão (PSOL), Iriny Lopes (PT), João Coser (PT). Parlamentares da Câmara de Vitória: André Moreira (PSOL) e Karla Coser (PT). 

Sindicato dos Bancários/ES

Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Sindicato dos Ferroviários – ES (SINDFER)

Confira as fotos do evento
(Fotos: Zanete Dadalto)