Bancários e bancárias capixabas da Caixa aprovaram em assembleia realizada nesta terça-feira (05)n o acordo coletivo específico do Saúde Caixa proposto pelo banco. Foram 66% dos votos a favor, 33% contra e 0,57 abstenção. O acordo aprovado mantém a contribuição de 3,5% sobre a remuneração base para titulares e o limite de 7% sobre a remuneração salarial base do empregado para cobrança da mensalidade do grupo familiar.
No restante do país, o índice de aprovação foi de 51,6% dos votantes. Em São Paulo, a assembleia foi suspensa por liminar. Entre as cidades com maior base da categoria, a proposta foi aprovada em Brasília, no ABC (SP), Campinas (SP), Ceará, Pernambuco, Bahia, Paraíba, Piauí, Alagoas, Curitiba, Campo Grande, Florianópolis, Espírito Santo e Mato Grosso. No Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, no Pará e no Acre foi rejeitada.
A diretora do Sindibancários/ES e integrante da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE), Lizandre Borges, destaca que mesmo após a aprovação do acordo, a luta em defesa da Saúde Caixa deve seguir.
“Os bancários capixabas entenderam a situação limite em que estamos. Foram várias tentativas de negociação com a Caixa, que a todo momento tentou impor uma proposta que onerava ainda mais os empregados. Conseguimos, após muita pressão, garantir um acordo menos prejudicial ao bolso dos bancários e que mantém as premissas do Saúde Caixa. No entanto, vamos seguir mobilizados para derrubar o teto de 6,5% de contribuição da Caixa, para garantir a sustentabilidade do Saúde Caixa e a acessibilidade para todos empregados, da ativa e aposentado”, enfatiza Lizandre.
Confira os principais pontos do acordo:
- Mantém a contribuição de 3,5% sobre a remuneração base para titulares.
- Zera o déficit de 2023, projetado em R$ 422 milhões, com as reservas técnicas e de contingência, com incremento da Caixa de R$ 177 milhões referente às despesas de pessoal retroativo a 2021, o que também valerá para os anos seguintes. Ainda sobram R$ 40 milhões para ajudar no déficit de 2024, estimado em R$ 660 milhões. Com isso, evita-se que os beneficiários do Saúde Caixa tenham de arcar com 4,5 contribuições extraordinárias para equacionar o déficit de 2023.
- Teto de 7% da remuneração base (RB) do titular, para quem tem dependentes, por grupo familiar na mensalidade (veja simulações abaixo).
- Os bancários com dependentes vão pagar o valor fixo de R$ 480,00 pode dependente. No entanto, a soma do valor do titular e dos dependentes não pode ultrapassar o limite de 7% da remuneração base do empregado. Em alguns casos, portanto, o valor a ser pago por dependente sequer chegará a R$ 480,00. Fica garantido que a mensalidade do Saúde Caixa não comprometa mais que 7% da remuneração base do bancário, e mesmo aqueles com salários mais altos serão beneficiados com o subsídio da Caixa caso o valor da mensalidade ultrapasse esse limite.
- Repasse periódico pelo banco dos dados primários do Saúde Caixa, que são as informações financeiras e atuariais do plano. Estes dados são fundamentais para acompanhamento da situação geral do plano, possibilitando a realização de projeções atuariais do Saúde Caixa.
- Volta dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento, além da recriação das Gerências de Filial de Gestão de Pessoas (Gipes) já em 2024, incialmente com cinco gerências. Também serão recriadas as Repes, representações regionais vinculadas às Gipes, que atenderão os estados.
- Preserva as premissas do Saúde Caixa: mutualismo, solidariedade e pacto intergeracional.
- Garantia de novas negociações caso haja déficits, alteração no teto estatutário do banco de 6,5% no custeio do plano ou outras mudanças que impactem o acordo coletivo.
- Para aqueles empregados que ainda têm dependentes indiretos, o valor cobrado será de R$ 480,00 por dependente, inclusive os filhos de 21 a 24 anos, e não será contabilizado dentro do limite de comprometimento do salário base (de 7%).
- Com a negociação dos representantes dos empregados, o déficit será equacionado com as reservas técnicas e de contingência, com incremento da Caixa no valor de R$ 177 milhões referente às despesas de pessoal retroativo a 2021. Isso também valerá para os anos seguintes. Com o recurso, ainda haverá uma sobra de R$ 40 milhões para ajudar no déficit de 2024, estimado em R$ 660 milhões.
Entenda a situação no Saúde Caixa
O Saúde Caixa é uma conquista dos bancários e das bancárias da Caixa de 2004. Em 2017, a direção da Caixa mudou o Estatuto do plano e impôs teto de custeio que limita seus gastos com o Saúde Caixa em até 6,5% da folha de pagamento. O Acordo Coletivo de Trabalho do Saúde Caixa define que o banco arque com 70% dos custos do plano de saúde. Mas o teto de 6,5% impede que a Caixa cumpra o modelo de custeio 70/30. Assim, despesas que excedem os 6,5% são transferidas aos empregados, que acabam pagando mais que os 30%. Isso estava sendo coberto pelo fundo de reserva do plano, mas as projeções mostram não ser mais possível.
Custeio
A direção da Caixa não abriu mão do teto para seu custeio com as despesas de saúde das empregadas e empregados, fixado em 6,5% da folha de pagamentos e proventos do INSS, incluindo despesas administrativas e tributárias. Essa medida impede a manutenção do modelo de custeio 70/30, uma vez que, para arcar com 70% dos custos do plano, a Caixa teria que ultrapassar o teto de 6,5%. Foi justamente essa situação que gerou déficits de R$ 422 milhões em 2023 e, para 2024, as projeções apontam mais um déficit de R$ 622 milhões.
Para cobrir esse saldo negativo, como o final da vigência do atual acordo e caso a proposta em debate não seja aprovada, a perspectiva é de aumento linear de 85% nos valores das mensalidades e o pagamento pelos usuários de mais 4,18 parcelas extraordinárias.