Ainda não há um desfecho sobre o caso da professora Jacyara Paiva, que tenta manter seu direito de permanecer no cargo de docente vinculada ao Centro de Educação da Ufes. A história é longa e já se transformou numa novela cujo roteiro tem, de um lado, racismo estrutural e burocracias judiciais, mas de outro, amplo apoio das organizações sindicais, do movimento negro e docentes da Ufes. O caso teve um novo clímax no final de dezembro. No apagar das luzes de 2023, mais precisamente no dia 28 de dezembro, a professora foi surpreendida com um parecer da Procuradoria Federal da Ufes, que é ligada à Advocacia Geral da União (AGU), pedindo a sua exoneração do cargo. O parecer foi encaminhado à Reitoria da Ufes. No próximo dia 31 de janeiro, quando a professora retornar de férias e se apresentar para dar aula, se a situação não se alterar, Jacyara será exonerada. Desde então a mobilização dos movimentos sindicais e populares tem sido no sentido de reverter essa exoneração injusta.
Nessa quarta-feira (17) houve uma reunião com o reitor da Ufes, Paulo Vargas, para buscar uma solução negociada para o impasse. Participaram da reunião representantes do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) e do Movimento Negro, além da professora Jacyara. O representante da Procuradoria também esteve presente. No encaminhamento da reunião ficou acordado que a Procuradoria Federal irá analisar a estabilidade sindical da docente, que é 2ª secretária da Andes-SN. Jacyara afirma que sua prerrogativa de dirigente sindical tem de ser respeitada. “Uma eventual exoneração abriria um precedente perigosíssimo para todo o movimento sindical”, diz a professora e sindicalista.
O presidente do Andes-SN, Gustavo Seferian, professor do Departamento de Direito Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que acompanhou a reunião, ressaltou que em 42 anos de história nunca houve exoneração de um dirigente sindical no Andes-SN, nem mesmo no período da ditadura no Brasil.
Gustavo Seferian reafirmou os argumentos jurídicos para manter Jacyara nos quadros da Ufes, já protocolados na última segunda-feira (15) e também os fatos políticos decorrentes de uma decisão como a que a Ufes afirma estar pronta para tomar. “O reitor será entoado permanentemente como o responsável pela primeira exoneração de uma professora com mandato sindical na história. E uma professora negra. Não é uma situação feliz. Não queremos levar isso novamente ao judiciário e esgarçar ainda mais a Ufes no processo. O que vocês querem? Pareceres dos maiores juristas administrativistas do Brasil? De professores dos mais renomados programas de pós-graduação da área do Direito? Nós podemos trazer tudo isso a vocês. Professor Paulo, fique do lado certo da história”, rogou Gustavo ao reitor durante a reunião.
Caso começou em 2017
Para entender o caso da professora é preciso voltar um pouco no tempo. Em 2013, Jacyara foi aprovada em 2ª lugar no concurso para docente da Ufes. Em 2017, um novo edital para preencher a mesma vaga pleiteada por Jacyara foi aberto. A professora, requereu o direito de ocupar a vaga, uma vez que o concurso ainda estava válido. A Ufes não aceitou e a docente recorreu à Justiça, que concedeu liminar em favor da candidata, gerando um litígio entre as partes.
Em 2018, porém, a Reitoria da Ufes manifestou o interesse de manter a professora no cargo, desistindo da disputa jurídica e pedindo o arquivamento da ação. “Em 2018, esse processo teve uma movimentação administrativa em que meu Departamento [Educação] e a Reitoria da Ufes optaram pela minha permanência na universidade”, diz a professora.
Embora essa decisão administrativa da Ufes e a desistência do processo jurídico pareciam pôr um ponto final no caso, o Tribunal Regional da Federal 2 instaurou um procedimento denominado “reexame necessário”, que decidiu pela nulidade da nomeação da professora.
Após seis anos trabalhando como professora na Ufes, Jacyara afirma que foi pega de surpresa com a manifestação do final de dezembro do ano passado da Procuradoria pedindo a sua exoneração. Ela diz não ter dúvida de que o racismo estrutural esteve presente o tempo todo no seu caso. “O racismo estrutural, às vezes de forma consciente, às vezes inconsciente, atravessa a instituição. Não havia outro motivo para não me confirmar no cargo”, diz.
Solidariedade
Desde que o caso veio à tona organizações sindicais e do movimento negro têm manifestado solidariedade à professora Jacyara. O diretor do Sindicato dos Bancários/ES e membro do Comando Nacional dos Bancários, Carlos Pereira de Araújo (Carlão), diz que a entidade, desde que tomou conhecimento do imbróglio, se mantém solidária à professora. “O Sindibancários, nos seus 90 anos de história, sempre repudiou todas as formas de injustiças sociais e combateu o racismo, a misoginia, a homofobia e todas as formas de opressão. É inevitável não apontar o racismo estrutural neste caso. Infelizmente, em pleno século XXI, ainda temos que enfrentar o racismo dentro de uma instituição de ensino superior pública. O Sindibancários, em solidariedade à professora e dirigente sindical, roga para que o reitor da Ufes tenha sensibilidade para decidir e mantenha a professora Jacyara na Ufes”, afirma Carlão.
O dirigente acrescenta que, independentemente do posicionamento da Reitoria, a estabilidade sindical tem de ser respeitada. “A professora Jacyara foi eleita de maneira legítima pelos docentes e tem de ter sua estabilidade respeitada. A estabilidade tem como objetivo proteger o empregado e a categoria por ele representada. O sindicalista tem de ter autonomia e independência para representar os trabalhadores”, reforça Carlão.
Expectativa
A expectativa da Andes e da Adufes é de que a prerrogativa de dirigente sindical pese na análise da Procuradoria e a professora Jacyara seja mantida no cargo. Os advogados das entidades sindicais protocolaram o recurso no último dia 15 com a argumentações jurídicas para manter a professora na Ufes. O documento reivindica que a Ufes considere a prerrogativa de estabilidade de dirigente sindical, que não poderia ser exonerada enquanto durar sua representação sindical como dirigente do Andes-SN.
Apesar da argumentação jurídica reacender as expectativas de reversão da exoneração a partir da estabilidade sindical, o reitor Paulo Vargas afirmou que não haveria medidas administrativas possíveis diante da decisão judicial transitada em julgado e do parecer da Procuradoria. O teor da nota publicada no site da Ufes na noite dessa quarta-feira (17) surpreendeu os sindicatos, uma vez que não cita o encaminhamento com exatidão e antecipa a decisão de exonerar a professora, tornando a análise com a qual a Ufes se comprometeu uma mera formalidade para a qual já sinalizam uma resposta negativa mesmo antes de receber a argumentação jurídica que está sendo preparada pelas entidades sindicais.
Repercussão
A 1ª secretária do Andes-SN, Caroline de Araújo Lima, falou sobre o impacto que a exoneração de Jacyara Paiva terá em outras universidades do país, em especial as que estão sob direção de interventores oriundos do Governo Bolsonaro. Dirigindo-se a reitor da Ufes, Caroline disse: “Sabemos que o senhor é do campo progressista e que assumiu a Universidade para evitar um mal maior, então, cumpra esse papel, pois fazer o contrário, é dar voz aos reitores bolsonaristas e terá consequências para todas as universidades e não só para a Ufes”.
Em sua manifestação na reunião, a professora Jacyara destacou: “Sou Jacyara, mulher preta, professora desta universidade que vocês brancos querem exonerar”. Ela argumentou que não é coincidência que a primeira dirigente sindical exonerada seja mulher e negra. “No pacto da branquitude é assim que a lei acaba sendo utilizada para prejudicar pessoas negras. Eu me sinto sendo punida exemplarmente por ousar ocupar o lugar que estou ocupando”, disse, após fazer um breve relato de sua trajetória como mulher negra; sobre a história das lutas do movimento negro; e sobre como pessoas brancas da universidade não veem uma mulher negra como professora, mas sim como a pessoa que serve o cafezinho.
Abaixo-assinado
A presidenta da Adufes, Ana Carolina Galvão, apresentou o abaixo-assinado em favor de Jacyara Paiva, até então com mais de 4 mil assinaturas, e o entregou ao reitor.
Assine o abaixo-assinado aqui.
Ela falou da sua preocupação com o denuncismo dentro das universidades e de como, mesmo em universidades que não têm reitorias bolsonaristas, há um movimento de destruição de quem pensa diferente.
Ana Carolina Galvão acrescentou, ainda, que é uma contradição aprovar uma insuficiente resolução de cotas para concursos e ao mesmo tempo exonerar uma professora que tanto lutou por elas. Além disso, ela lembrou que a fala do procurador Federal da Ufes, Francisco Vieira Lima Neto, presente na reunião, ao assumir que não desejava que isso ocorresse, demonstrava boa vontade para encontrar soluções e pediu que então as saídas fossem analisadas.
O reitor Paulo Vargas reafirmou sua confiança na professora Jacyara, reconhecendo sua competência e citou sua participação como presidenta da comissão de heteroidentificação da Ufes como uma prova de confiança da Instituição na professora, uma vez que é uma função de grande responsabilidade definindo o ingresso de estudantes e servidoras e servidores.
Participaram da reunião, ainda, a advogada da Assessoria Jurídica do Andes-SN, Thais Lopes; o advogado da Assessoria Jurídica da Adufes, Jerize Terciano; o jornalista da Assessoria de Comunicação da Adufes, Anderson Cacilhas; a pró-reitora de Gestão de Pessoas da Ufes, Josiana Binda; o chefe de Gabinete da Reitoria da Ufes, Aureo Banhos; a pró-reitora de Planejamento da Ufes, Cristina Engel; a superintendente de Comunicação da Ufes, Ruth Reis; e a diretora de Jornalismo da Ufes, Thereza Marinho.
Foto capa: Sérgio Cardoso/Adufes
(Com informações da Adufes)
