MST 40 anos: sem reforma agrária não há democracia 

Em setembro de 1979, centenas de trabalhadores rurais ocuparam as granjas Macali e Brilhante, no Norte do Rio Grande do Sul, reivindicando terras para plantar. As sementes plantadas neste primeiro ato pela reforma agrária germinariam dois anos depois na Encruzilhada Natalino, no município de Ronda Alta (RS). O acampamento se transformou num símbolo de resistência à ditadura e serviu de inspiração para outras ocupações de terra que começavam a se espraiar pelo Brasil. Cinco anos mais tarde, em janeiro de 1984, em Cascavel, Paraná, posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, pequenos agricultores decidiram criar um movimento social camponês com os seguintes desafios: lutar com independência pela terra, pela reforma agrária e pelas transformações sociais necessárias para o país. 

Ninguém poderia imaginar que um grupo formado por algumas centenas de pessoas, que pleiteavam terra para produzir alimentos, se constituiria, anos mais tarde, em um dos principais movimentos populares da América Latina. Quatro décadas depois, mais de 1,3 milhão de pessoas vivem nos territórios do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Presente em 24 estados, com 185 cooperativas, 1,9 mil associações, 120 agroindústrias, cerca de 450 mil famílias assentadas e outras 70 mil em acampamentos. Nessas quatro décadas de luta, o MST formou um consenso: sem reforma agrária, não há democracia. 

Uma das lideranças mais expressivas do MST, João Pedro Stédile, costuma dizer que no início os trabalhadores achavam que bastava terra, para quem nela trabalha, para sair da pobreza. Ele acrescenta, porém, que, com o tempo, o movimento foi ganhando densidade e chegou a três grandes acertos: a organização da produção para o mercado, as escolas nos assentamentos e a defesa da agroecologia.

Idelmar Casagrande, que está à frente da Secretaria de Relações Sociais e Sindicais do Sindibancários/ES, afirma que o MST desenvolve um dos trabalhos sociais mais importantes no Brasil e no Espírito Santo. “A questão do  MST vai muito além da luta pela terra. O movimento é uma das principais trincheiras de defesa da democracia e de resistência ao capitalismo”. O dirigente destaca, para além da luta, a solidariedade do MST. “O MST deu uma aula de solidariedade durante a pandemia, levando alimentos aos mais necessitados”. 

Desde o início da pandemia em 2020, o MST doou mais de 8 mil toneladas de alimentos e 2 milhões e meio de marmitas solidárias. “Só no Espírito Santo foram mais de 20 toneladas de alimentos. Acho que ninguém viu caminhões do agronegócio entregando alimentos aos famintos. Sabe por que? Porque o agro não produz alimentos, produz commodities. Quem produz alimentos, e de qualidade, sem veneno, é o MST”, enfatiza Idelmar. O dirigente acrescenta que as pessoas muitas vezes criticam o MST embaladas pelas críticas da mídia corporativa, que tenta criminalizar o movimento. “É importante que as pessoas, sobretudo a classe trabalhadora, conheça o trabalho do MST”, sugere Idelmar.

MST no ES
As iniciativas embrionárias de luta pela terra que eclodiram no sul do país no final da década de 1970, não demoraram a inspirar outras organizações campesinas Brasil afora. Os ventos da reforma agrária bateram mais forte no Espírito Santo no mesmo ano de fundação do MST. Ademilson Pereira Souza, liderança histórica do MST no ES, conta que com 17 anos sua família estava entre as 31 que formaram o Assentamento Córrego da Areia, em Jaguaré (norte do Estado). Ele explica que o assentamento Córrego de Areia, criado em 13 de setembro de 1984, é o primeiro do ES. “Ainda não havia MST no Estado na época do Córrego de Areia. Ele é o primeiro do Estado, mas não o primeiro do MST. Oficialmente, o primeiro assentamento do MST no Espírito Santo é de 27 de outubro de 1985, em São Mateus”, esclarece.

Ele se refere à ocupação da Fazenda Georgina, em São Mateus (Norte do Estado). Após cinco meses de luta pela terra, a ocupação resultou na formação de quatro assentamentos: Vale da Vitória, com 39 famílias; Georgina, com 80 famílias; Córrego da Pratinha, com 17 famílias; Pontal do Jundiá, com 46 famílias. 

Luta pela terra no DNA da família
Com 56 anos de idade e 40 de luta, Ademilson atualmente ministra cursos de formação para os assentados. A história de vida de Ademilson, que se mistura com a luta pela terra, já está no DNA de sua família bem antes da sua chegada ao assentamento Córrego de Areia. Ademilson nasceu em São João do Sobrado, distrito de Pinheiros, Norte do ES. Seu pai chegou a morar em favelas do Rio de Janeiro enquanto ele, a mãe e os irmãos viviam com os avós no interior de São Mateus.

Ele conta que seus avós eram indígenas e foram expulsos de suas terras no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais. Seu pai acabou desistindo do Rio e voltou para São Mateus para junto da família. “Ao voltar do Rio, meu pai e eu, ainda adolescente, ficamos entre bairros pobres de São Mateus e trabalho nas fazendas. Éramos submetidos à condição de trabalho semiescrava em uma fazenda de cacau em São Mateus até partimos para a conquista da terra”, relata.

 

Seus pais foram pioneiros no assentamento Córrego de Areia. Hoje Ademilson vive com a família no assentamento Vale da Vitória, cujo pai de sua companheira, Sebastião Rosa da Silva, já falecido, é um dos fundadores. Ademilson é casado com a assistente social Eliandra Fernandes, da Direção Nacional do MST. Técnico em Agropecuária desde 1990, Ademilson é formado em Ciências Humanas e Sociais pela Ufes e pós-graduado em Gestão Escolar. “Se meu decidisse nos levar para o Rio, provavelmente não teríamos as mesmas chances de estudar que tivemos no MST”. 

A formação educacional é um dos pilares do MST. O movimento, desde de sua criação, tem como prioridade a luta pela universalização do direito à escola pública de qualidade social, da infância à universidade. O MST defende que o acesso e permanência na educação é fundamental para inserir toda a base social na construção de um novo projeto do campo e pelas transformações socialistas. 

Dentro desse princípio, além de Ademilson, sua família toda teve acesso à formação superior. Meus filhos estão fazendo faculdade graças à luta do MST”, pontua 

Reforma agrária tímida
Ademilsom, como militante de longa data do MST, já passou por pelo menos oito governadores diferentes do Espírito Santo, de Gerson Camata (1983 – 1986) a Paulo Hartung (sem partido) e Renato Casagrande (PSB) – os dois últimos, juntos, acumulam seis mandatos de governador. Ele diz que nesse período de 40 anos, Camata foi o único governador que promoveu a reforma agrária no Estado. Camata, recorda Ademilson, usou os recursos do Fundap (Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias) para pagar as indenizações a latifundiários de terras improdutivas e distribuí-las às famílias camponesas que haviam sido expropriadas. Apesar de assentar algumas famílias, a reforma agrária capixaba, no entanto, foi insuficiente para atender à demanda por terras das famílias camponesas do Espírito Santo. 

O militante do MST diz que historicamente a Aracruz Celulose (depois Fibria), atual Suzano Papel e Celulose, é um grande empecilho para os movimentos que lutam pela terra no Estado, como quilombolas, indígenas e o campesinato. Mas ele diz que o principal algoz do movimento têm sido os próprios governantes e a classe política em geral. Ele critica a política do governador Renato Casagrande como mais um que está aliado aos interesses das elites empresariais que operam no Estado. Segundo Ademilson, o MST tem hoje cerca de 3 mil famílias assentadas no Espírito Santo (mais de 30 mil pessoas) e outras mil distribuídas em 10 acampamentos à espera de terra.

Grande parte das áreas que estão hoje sob domínio da Suzana, aponta Ademilson, são terras devolutas que foram expropriadas pela papeleira e com o aval de governadores e deputados. Idelmar acrescenta que ao longo das últimas décadas, a Aracruz, Fibria e agora Suzano vêm travando conflitos com os donos originários das terras devolutas no Estado. “São recorrentes os conflitos com indígenas, quilombolas, com famílias camponesas. O Sindicato historicamente tem se posicionado ao lado dos povos originários e do campesinato”, afirma o dirigente sindical. 

CPI não andou
A apropriação dessas terras por meio ilegais resultou, em 2002, na abertura da CPI da Aracruz pela Assembleia Legislativa. Como era de se esperar, a CPI acabou sendo arquivada. À medida que alguns deputados aprofundavam as investigações para provar que a empresa adquiriu as terras por meio ilegais, a Aracruz movimentava um forte lobby com parlamentares aliados para acabar com a CPI. A estratégia da empresa funcionou e a CPI acabou sendo travada judicialmente, sem apresentar um relatório conclusivo contra a empresa.

A manobra da Aracruz, no entanto, não evitou que viessem à tona evidências consistentes sobre a titulação fraudulenta da papeleira (à época Aracruz Celulose) em áreas ocupadas por povos tradicionais. Prova de que houve esbulho por parte da empresa foi oficialmente reconhecida com a homologação das terras indígenas Tupinikim e Guarani no município de Aracruz, em 2010. 

Há outros litígios em andamento, como a reivindicação das comunidades quilombolas do Sapê do Norte, em São Mateus e Conceição da Barra. Uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Pública Federal (MPF) pleiteou a anulação dos títulos de domínio de terras devolutas concedidos pelo governo do Estado à Aracruz, uma vez que o processo de concessão foi considerado fraudulento. A Justiça Federal em São Mateus aceitou a ação do MPF e ratificou a anulação dos títulos. Mas a Suzano recorreu da decisão. A decisão da Justiça segue suspensa.

Estado é parceiro das grandes empresas
Entra governo e sai governo, todos, sem exceção, acabam se tornando aliados de primeira hora da papeleira da vez. Essa relação de proximidade, muitas vezes de compadrio, acaba pondo em suspeição a independência de órgãos como o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). O primeiro é responsável pela regularização das terras e o segundo pelos licenciamentos e outras exigências legais inerentes ao plantio do eucalipto, atividade altamente danosa para o meio ambiente.

Mesmo com essa ligação de parceria entre a empresa e o governo, os dados, que podem estar subestimados, apontam que somente no município de Aracruz, conforme levantamento apresentado pelo Idaf à Subcomissão de Conflitos Agrários, existem cerca de 30 áreas patrimoniais pertencentes ao Estado do Espírito Santo que estão sob posse da Suzano Papel e Celulose. Segundo o MST, a Suzano está ilegalmente nessas áreas. 

Ademilson diz que a partir dos anos 1990 a legislação foi mudando e a Justiça passou a ter uma posição mais favorável aos grandes grupos empresariais. “O MST tem processo por terras rolando na Justiça há mais de 30 anos. Quando olhamos para os nossos deputados na Assembleia e para a bancada capixaba no Congresso, sabemos que boa parte está comprometida com os ruralistas”, aponta.

O militante do MST critica a política para o campo do governo Casagrande, que não incentiva a agroecologia e o pequeno agricultor, mas a monocultura e as grandes plantas industriais, como a da Suzano. “Hoje os produtores rurais são reféns da monocultura, plantam praticamente café e pimenta”. Segundo ele, o governo não incentiva a variedade de cultura e a agroecologia.

Para Idelmar, o governante que não percebe a urgência de se desenvolver a agroecologia está apartada da realidade do Planeta. “Não entender que a agroecologia é o caminho para a sustentabilidade no campo é uma espécie de negacionismo ambiental. A crise climática está aí e não há mais como negá-la. Mas o governo do Espírito Santo e boa parte da classe política continuam defendendo os interesses das grandes plantas poluidoras em vez de incentivar a agroecologia. Precisamos trocar o deserto verde dos eucaliptos da Suzano por novos assentamentos do MST. Afinal, o povo come alimentos, e não papel. Vida longa ao MST”, conclama Idelmar. 

ASSENTAMENTOS E ACAMPAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA DO ESPÍRITO SANTO – POR MICRO REGIÕES DO MST (atualizado em junho/2023)