Atualizado em 29/08/2024
O Sindicato dos Bancários/ES manifesta indignação e repúdio à direção do Banestes, que decidiu recorrer à Justiça para censurar um vídeo da campanha salarial dos banestianos. A censura sequestra um direito legítimo e legal do Sindicato de empreender ações relacionadas à campanha salarial das banestianas e dos banestianos no âmbito da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). É sempre oportuno registrar que o artigo 220º da Constituição Federal (CF) de 1988 estabelece que a liberdade de manifestação do pensamento, de criação, de expressão e de informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerá qualquer restrição, observado o que nela estiver disposto. Na análise do Sindicato, a censura imposta fere o artigo 220º da CF.
O Banestes obteve na sexta-feira (23) uma medida liminar da 5ª Vara Cível de Vitória, que determinou que os veículos de TV, rádio e sites de notícias retirassem do ar um vídeo produzido pelo Sindicato exclusivamente para a campanha salarial dos banestianos. No vídeo censurado a pedido do Banestes, uma atriz dramatiza um caso real de adoecimento mental de uma funcionária do Banestes vítima de assédio. O vídeo de um minuto de duração tem a participação de outra atriz que apresenta dados da pesquisa sobre adoecimento mental realizada pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) com bancários da base capixaba.
O recorte apresentado no vídeo traz dados da saúde mental das empregadas e dos empregados do Banestes apurados pela pesquisa da Ufes e faz críticas à gestão do diretor-presidente do banco, Amarildo Casagrande, e ao governador Renato Casagrande, que o avaliza na direção da instituição. Ao contrário das alegações do Banestes apresentadas à Justiça, as críticas, em nenhum momento, ofendem a honra ou a moral do diretor-presidente do Banestes ou do governador. A crítica se escora no artigo 220º da CF e se mantém atenta à primazia de respeitar o cerne essencial dos direitos fundamentais à dignidade da pessoa humana.
A transcrição do roteiro do vídeo na íntegra (abaixo) tem o intuito de permitir que o leitor avalie se o texto se baliza nos limites da crítica ou se de fato ofende a honra e a moral do diretor-presidente do Banestes e do governador .
(Depoimento da 1ª atriz baseado em um caso real):
XXX CENSURADO PELA JUSTIÇA A PEDIDO DO BANESTES XXX(2ª atriz traz dados da saúde mental e faz críticas à gestão):
XXX CENSURADO PELA JUSTIÇA A PEDIDO DO BANESTES XXX
A cobrança de metas no setor bancário é uma realidade da categoria em todo o país. Não por coincidência, uma das reivindicações centrais do Comando Nacional dos Bancários na campanha salarial nacional tem sido o fim da cobrança abusiva de metas, aliada do assédio moral e gatilho do adoecimento mental epidêmico da categoria. A deterioração da saúde da categoria bancária nos últimos anos tem sido motivo de preocupação das centrais e dos sindicatos. Há pesquisas recentes sobre o tema feitas pela Universidade de Brasília (UnB) e a Universidade Federal Fluminense. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) também tem publicado estudos a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). Todas essas fontes confirmam o agravamento do adoecimento mental da categoria. Esses dados, aliás, têm sido utilizados na mesa nacional para cobrar ações da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), da qual o Banestes é integrante.
Essa escalada assustadora do adoecimento, não podia ser diferente, motivou o Sindibancários/ES a apoiar a Ufes para fazer uma pesquisa com o propósito de ter um diagnóstico mais preciso da saúde do bancário capixaba. A pesquisa “Nossa Saúde Importa” (CAAE:71099023.4.0000.5542/Centro de Ciências Humanas e Naturais da Universidade Federal do Espírito-Ufes) comprovou que a saúde mental dos bancários capixabas espelhava a situação da categoria país afora. O estudo teve o propósito de conscientizar os bancos e a população em geral sobre a grave situação de saúde dos trabalhadores bancários no Espírito Santo.
Na mesa de negociações com o Banestes, em duas rodadas específicas sobre o tema saúde e condições de trabalho, nossa expectativa era de que a direção do banco se sensibilizasse ante o grave problema, acolhesse a pesquisa e se propusesse a buscar, em conjunto com o Sindicato, soluções para melhorar a saúde dos seus funcionários. Mas o Banestes optou por uma posição negacionista, primeiro tentando desqualificar os dados da pesquisa na mesa de negociações e, em seguida, recorrendo à estratégia de recorrer à Justiça para censurar os dados científicos do estudo em vez de tentar entendê-los.
O Sindicato, como representante legal dos empregados do Banestes, faz a crítica no vídeo ao governador e ao diretor-presidente do banco para registrar a inércia da direção da instituição nas negociações. Não se tratam de ilações, mas de fatos. A comissão de negociações do Sindicato, desde o início da campanha salarial, já se reuniu oito vezes com o banco e até agora a direção do Banestes não apresentou respostas efetivas às reivindicações das banestianas e dos banestianos. Um parênteses aqui sobre a arguição do Banestes apresentada à Justiça. O Banestes classifica o vídeo como uma reação às negativas do banco às reivindicações da categoria. Alega que o “Sindibancários apresentou proposta de reajuste absurdas e em dissonância com a realidade econômica nacional (…)”.
Ora, mais uma vez, é legítimo que o Sindicato, na condição de representante legal dos bancários da base capixaba, incluídos os banestianos, defenda em mesa as reivindicações dos trabalhadores. O que o Banestes classifica como “proposta absurda” é o aumento real de 10% acima da inflação. A “proposta absurda” dos trabalhadores tem o intuito de repor as perdas históricas dos banestianos, que somente entre os anos de 1995 e 2008 chegaram a 46,89%. Mais absurdo é um banco público aumentar o lucro em mais de 231% entre 2019 e 2023 (de R$ 112 milhões para R$ 371 milhões) e não reconhecer que são os empregados do banco os verdadeiros protagonistas desse resultado.
Reiteramos nosso repúdio à postura autoritária do governador e do diretor-presidente do Banestes. O expediente da censura para coibir uma manifestação legítima dos trabalhadores vai sempre nos trazer lembranças das páginas mais infelizes da nossa história. Inspirado nos instrumentos do autoritarismo da ditadura, Renato Casagrande e Amarildo Casagrande confirmam que são avessos ao diálogo e preferem calar os trabalhadores a debater ideias. O Sindicato dos Bancários/ES se manterá firme no caminho da democracia e lutará contra todas as formas de censura, especialmente as que ferem os direitos dos trabalhadores. Vamos seguir convictos no propósito de construir uma proposta digna, que coloque a saúde das empregadas e dos empregados do Banestes sempre acima do lucro.