O Sindicato dos Bancários/ES convoca plenária virtual nesta quarta-feira (25) às 19h00 para os empregados do Banestes analisarem a proposta do banco. A partir das 20h da quinta-feira (26) até as 20h00 da sexta-feira (27) os banestianos decidem em assembleia de votação pela rejeição ou aprovação da proposta. O Sindicato orienta pela rejeição da proposta e retomada imediata das negociações com o diretor-presidente do Banestes, Amarildo Casagrande
O Sindicato reafirma sua posição pelo diálogo e a busca de consenso na mesa de negociações, mas exige respeito, transparência e ética em relação ao que foi negociado diretamente com o presidente do banco. “Não podemos concordar com uma proposta que retira direitos dos empregados. Nossa luta tem um único propósito: defender os direitos das banestianas e dos banestianos. O Sindicato tem lado, e é o dos trabalhadores”, afirma o diretor do Sindicato Jonas Freire.
Mas por que o Sindicato orienta pela rejeição da proposta?
Porque há duas cláusulas-chave da minuta apresentada pelo Banestes na última sexta-feira (20) que não correspondem ao acordado em mesa entre os dirigentes do Sindicato e a direção do banco. As divergências se referem às cláusulas 23ª e 37ª, que versam, respectivamente, sobre o Processo de Seleção Interna e o Plano de Cargos e Salários (PCS).
Com relação ao processo de seleção, foi negociado que seria retomada em janeiro de 2025. Quando seriam feitas novas seleções, retomados os dois processos de seleção que estavam em andamento e anunciadas novas seleções internas para atender às demandas dos empregados e pôr fim à interinidade. No entanto, no texto da minuta não há data prevista para retomada do processo de seleção.
Plenária e assembleia: como participar
Plenária: quarta-feira (25) a partir das 19h00
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Assembleia de votação da proposta
Votação será aberta às 20h00 da quinta-feira (26) e encerrada às 20h00 de sexta-feira (27)
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Atenção: tanto a plenária como a assembleia é aberta a todos empregados do Banestes, associados ou não ao Sindicato dos Bancários/ES
Minuta do ACT
O Sindicato também alerta os bancários e as bancárias sobre outras duas incoerências na minuta. Sobre o GT da Banescaixa, na cláusula 15, o banco excluiu o trecho: “para análise de questões relativas aos benefícios e formas de contribuição da Caixa de assistência”. No entanto, essa questão não foi sequer discutida com o Sindicato.
Além disso, na cláusula 31 sobre “Afastamento Social” enviada pelo banco foi incluído o texto “por exercício” após “pelo prazo de 30 (trinta) dias”. Isso significa que o bancário ou a bancária com filhos que precisar se ausentar mais de uma vez no ano terá garantido esse período de afastamento apenas uma vez.
A minuta enviada não foi validada pelo Sindicato e a direção do banco se negou a discutir e corrigir essas duas cláusulas que sequer foram acordadas em mesa.
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Promessa
A cláusula referente ao Plano de Cargos e Salários (PCS) foi a que gerou a divergência mais polêmica. Na mesa, Amarildo afirmou que o novo plano de carreira seria apresentado até o final de janeiro. A redação da minuta diz exatamente o seguinte: “O Banestes se compromete a apresentar ao Sindicato, para conhecimento, até o dia 31 de janeiro de 2025, uma minuta de proposta do novo Plano de Cargos e Salários a ser implementada pelo banco”. Não diz, no entanto, a data de implementação do PCS. “A apresentação da minuta de proposta não é o plano em si. Não há nenhuma garantia de data para implementação do plano, ou seja, isso pode acontecer em seis meses, um ano ou mais, ou simplesmente não sair do papel”, afirma Jonas.
O dirigente do Sindicato e membro do Comando Nacional do Bancários, Carlos Pereira de Araújo (Carlão) completa: “É muito complicado o Sindicato validar uma cláusula com redação tão subjetiva, que não dá garantia alguma aos empregados. É apenas uma promessa. São menos de 200 caracteres para assegurar um dos pleitos mais importantes para os banestianos. Uma reivindicação que muitos empregados já não acreditam que possa se concretizar um dia. Quando cobramos da direção do Banestes a necessidade de reescrever a cláusula com uma data para implementação do PCS, a resposta foi que ninguém da diretoria, tampouco Amarildo, poderia cravar uma data para implantação do plano de carreira”, diz Carlão.
O plano de carreira, ressalta Jonas, é uma conquista central porque permite que o trabalhador construa um projeto de crescimento profissional dentro do banco. “Na nossa minuta, pedimos um assento para participar do processo de construção da proposta. Mas, infelizmente, o banco não incluiu o Sindicato no GT que está desenhando o plano. Mesmo fora do GT, a expectativa dos empregados é de que o plano traga avanços e os valorize. Há muita luta em jogo para aceitarmos uma proposta que é apenas uma promessa”, assinala Jonas.
Perdas salariais
Carlão diz que durante toda a jornada de negociação com o Banestes, o Sindicato cobrou um plano de reposição salarial para mitigar as perdas históricas dos banestianos. “Só as perdas do final da década de 1990 superam a casa dos 36%, segundo cálculos do Dieese. Sabemos que o banco não vai repor esse índice de uma só vez, mas o processo de reposição precisa começar a ser planejado. Cobramos do banco um plano para começar a repor essas perdas”, sublinha Carlão.
Amarildo afirmou que o plano de carreira trará impactos financeiros para o banco. Ele recorreu a esse argumento para justificar porque não mexeria no índice salarial aprovado na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Amarildo disse que após a finalização do plano, o banco teria a dimensão dos impactos financeiros e só então estaria aberto a discutir com o Sindicato as perdas salariais históricas dos empregados do Banestes. “O problema é que essa data é incerta. Como já apontamos, a minuta de proposta não é garantia de nada. Sem contar que essa incerteza de materialização do PCS também amarra outras reivindicações, como a reposição das perdas salariais e a retomada da seleção interna, por exemplo. São muitas questões amarradas a uma cláusula sem lastro”, diz Carlão se referindo à Cláusula 37ª, que versa sobre o novo PCS.
Primavera Banestiana
As dirigentes e os dirigentes do Sindicato fizeram um balanço de todo o processo negocial e criticaram a postura do Banestes ao longo dos mais de dois meses de negociações. Carlão lembrou que as negociações tiveram início no dia 3 de julho e se estendem até agora. A crítica central do Sindicato se direcionou à estratégia da direção do banco de amarrar as negociações do acordo específico à mesa nacional. “Essa estratégia de cozinhar o galo foi muito desgastante para o processo negocial. Nossa minuta trazia questões complexas, como o adoecimento mental da categoria, o plano de cargos e salários, a Banescaixa e as cláusulas econômicas, que estavam diretamente relacionadas à mitigação das perdas históricas dos banestianos. Essas demandas, como era do conhecimento do banco, são antigas. Essas reivindicações começaram a amadurecer e a ganhar corpo na base no processo que chamamos de Primavera Banestiana, um conjunto de reivindicações que partiam da saúde e condições de trabalho e passavam pela construção de um plano de carreira e de soluções para a Banescaixa, ou seja, eram pautas bem amadurecidas na base, mas que, infelizmente, não receberam a devida atenção da direção do Banestes durante o processo negocial”, afirmou Carlão.
“No final das contas, a negociação aconteceu efetivamente nessas últimas rodadas, quando as tratativas passaram a ser diretamente com o Amarildo. É importante registrar a insistência dos dirigentes e das dirigentes do Sindicato que tiveram a iniciativa de fazer uma ação durante o encontro de gerentes para tentar reabrir as negociações com o banco. Também pesou decisivamente o empenho da deputada estadual Camila Valadão (PSOL), que tem sido bastante participativa nas questões que envolvem o Banestes. A deputada é uma árdua defensora do Banestes público e estadual e tem tido papel decisivo em defesa do banco e dos empregados”, apontou Jonas.
Carlão completou: “Quando a mesa travou, acionamos a deputada Camila e ela fez a gestão junto ao governador Casagrande para que as negociações fossem retomadas. A informação que nos chegou, foi de que Casagrande solicitou ao presidente do Banestes que retomasse o diálogo com o Sindicato. Precisamos valorizar e tornar do conhecimento público a ação de parlamentares que não se escondem e usam o mandato para defender os interesses da classe trabalhadora e do Banestes, porque, afinal, o Banestes é da conta de toda a população capixaba”, concluiu Carlão.
Confira as novas cláusulas conquistadas pelo Sindicato e pelos banestianos na mesa de negociações
- AUXÍLIO REFEIÇÃO E CESTA ALIMENTAÇÃO
Estão garantidos os benefícios de auxílio refeição e cesta alimentação nos valores respectivos de R$52,23, à razão de 22 dias por mês, e R$ 936,56 (5% de reajuste em 2024) e INPC mais 1% em 2025. Total da cesta alimentação/refeição com o reajuste: R$ 2.085,62.
- DÉCIMA TERCEIRA CESTA VALE REFEIÇÃO
Até o dia 31/10/2024, fica garantida aos empregados que, na data da sua concessão, estiverem no efetivo exercício de suas atividades, a Décima Terceira Cesta Refeição no valor de R$ 52,23, à razão de 22 dias por mês, através de crédito em cartão eletrônico, ressalvadas condições mais vantajosas. Na CCT, já havia a garantia da 13ª Cesta Alimentação, mas a Refeição foi uma conquista dos trabalhadores neste acordo específico.
- ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ATS)
O adicional por tempo de serviço, previsto na CCT, terá o valor de R$ 47,04 a partir de setembro de 2024 até dezembro de 2024, e o valor de R$ 48,00 a partir de janeiro de 2025, aplicando as demais condições previstas na respectiva cláusula da CCT.
- BANESCAIXA
Terão continuidade as reuniões do grupo de estudos, formado por dois representantes do Banestes, dois representantes do Sindicato e dois representantes da Banescaixa para análise de questões relativas aos benefícios e formas de contribuição da Caixa de Assistência, inclusive a possível alteração dos Estatutos da Banescaixa, visando a criação de um plano alternativo para os beneficiários interessados, até o dia 01 de março de 2025, quando será apresentada a proposta do plano alternativo.
- ESTABILIDADE PROVISÓRIA NA FUNÇÃO APÓS RETORNO DE AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO
Fica garantido ao empregado que exerce função de confiança/gratificada a estabilidade provisória na respectiva função por seis meses após o retorno de afastamento previdenciário.
- AUXÍLIO FILHOS COM DEFICIÊNCIA
O valor reembolsado na Cláusula de Auxílio Creche/Auxílio Babá estendem-se aos empregados ou empregadas que tenham filhos com deficiência que exijam cuidados permanentes, sem limite de idade, desde que tal condição seja comprovada por atestado fornecido pelo INSS ou instituição por ele autorizada, ou, ainda, por médico pertencente a convênio mantido pela empresa. O “Auxílio Filhos com Deficiência” poderá ser cumulativo com o “Auxílio Creche/Auxílio Babá”, até o limite de 71 (setenta e um) meses, sendo que as comprovações de despesas ou pagamentos previstos na Cláusula da Convenção Coletiva Nacional somente terão validade para fins de reembolso para o “Auxílio Creche/Auxílio Babá”, assumindo o “Auxílio Filhos com Deficiência“ o título de ajuda de custo. - CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DA FUNDAÇÃO BANESTES
Fica assegurada a contribuição paritariamente até o limite de 10% da renda mensal do empregado como contribuição social à Fundação Banestes de Seguridade Social, respeitando as normas do Estatuto e Regulamento previstos na Fundação.
- ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
Está garantido aos empregados associados ao plano de assistência odontológica o benefício de participação de 100% do valor da mensalidade do titular, limitado ao valor de R$ 50,00.
- REMUNERAÇÃO ESTRATÉGICA VARIÁVEL (REV) 2024
O pagamento da Remuneração Estratégica Variável – REV será realizado mediante à superação de 80% do lucro líquido orçado para o exercício de 2024. Será constituído a reserva/estoque de recursos destinados à distribuição, onde 50% do valor excedente será destinado a empregados, pago em única parcela, em conjunto com a parcela final da Participação nos Lucros ou Resultados – PLR.
O valor total a ser pago será assim distribuído: primeiramente, 25% de forma linear/social; em seguida, 75% de forma proporcional à renda mensal de cada empregado em 31 de dezembro de 2024.
Para os empregados em funções de gestão, a parcela proporcional à renda mensal será calculada considerando o mérito de cada um desses empregados no alcance dos resultados da sua unidade ou conjunto de unidades.
O valor total previsto será limitado a quatro vezes a renda mensal individual/empregado na data do último dia útil do exercício financeiro.
A renda mensal do empregado considerada é formada pelo somatório dos valores correspondentes ao salário-base, complementos, gratificação de função, Adicional por Tempo de Serviço – ATS, hora extra permanente e gratificação de 25%, conforme apresentada em campo específico no contracheque.
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