Em plenária na noite dessa terça-feira (18), os dirigentes apontaram aos empregados e às empregadas do Banestes as principais críticas do Sindicato dos Bancários/ES ao novo Plano de Cargos e Salários (PCS) do banco. O dirigente do Sindicato Carlos Pereira de Araújo (Carlão) registrou, na abertura da plenária, que essa primeira avaliação do plano recebeu contribuições de uma consultoria de Brasília e da assessoria jurídica da entidade. Carlão afirmou que o Sindicato pretende fazer novas plenárias para ampliar o debate com empregados e levar a discussão para o banco. “Vamos solicitar à direção do Banestes a abertura de uma agenda de negociações para apontar os pontos do plano que representam retrocessos para os banestianos. O PCS é uma reivindicação histórica, mas os empregados querem e merecem um plano que os valorize e os trate com dignidade e respeito”, ressaltou Carlão.
A dirigente Vanessa Espíndula apresentou os pontos do plano considerados controversos e que representam retrocessos para os empregados. Ela abriu a apresentação com as perdas históricas dos banestianos, que tiveram reposições salariais entre os anos de 1995 e 2008 inferiores aos índices da Fenaban. Essas perdas se acumularam ao longo dos anos e hoje têm reflexos no nível inicial da Tabela de Progressão Salarial do PCS.
Veja alguns destaques da avaliação do Sindicato
Problema: O Art.16 do PCS prevê a criação de cargo em comissão para Analista, que poderá exercer até 11 funções de confiança, de superintendente jurídico a consultor de diretorias, passando por economista-chefe, assessor da presidência, entre outras. O PCS não define quantos comissionados podem ser nomeados para cada uma das funções. A exigência para o cargo comissionado de Analista é nível médio completo. A formação superior é desejável, mas não obrigatória.
Impacto: O PCS permite a criação de mais contratações de cargos comissionados, o que desvaloriza o empregado de carreira e reduz as contratações de empregados via concurso público. O aumento dos cargos em comissão deixa o Banestes mais vulnerável a negociatas políticas.
Problema: Os empregados do Banestes acumulam perdas salariais históricas em relação a trabalhadores de outras instituições bancárias (públicas e privadas). Como exemplo podemos citar o cargo de Analista Econômico Financeiro (AEF), que tem remuneração muito próxima à do TB. Um AEF tem remuneração no 1º ciclo de R$ 3.551,18 e o TB de R$ 3.275,03. A exigência para TB é nível médio e para AEF formação superior em Ciências Contábeis, Economia, Administração, Matemática, Engenharia e Estatística. A valorização do cargo de AEF é uma promessa do banco que não foi contemplada no novo PCS.
Impacto: Ao não fazer a reparação dessas perdas históricas, o PCS desvaloriza o empregado.
Problema: O PCS prevê progressão salarial baseada em ciclos anuais e em metas individuais. Entretanto, o Artigo 461 da CLT determina que trabalhadores com função idêntica, no mesmo estabelecimento, com igual produtividade e perfeição técnica, devem receber salários iguais. Por exemplo, se dois empregados na mesma função tiverem menos de dois anos de diferença entre si e um estiver em um nível salarial superior, poderá haver contestação judicial de equiparação salarial.
Impacto: Risco de ações trabalhistas por desigualdade salarial, caso a progressão não
esteja clara e bem fundamentada.
Problema: O PCS apresenta uma tabela de progressão salarial com 35 níveis. No entanto, não há clareza sobre como os empregados são enquadrados nos níveis iniciais e como ocorre a movimentação, nem qual a porcentagem aplicada entre os níveis e critérios. A falta de transparência pode gerar sensação de arbitrariedade, o que pode ser interpretado como descumprimento do princípio da isonomia previsto na CLT.
Impacto: Desmotivação e questionamentos internos sobre promoções e aumentos salariais.
Problema: O Art. 31 diz que a progressão de nível só será aplicada se o resultado econômico do banco, correspondente ao ano civil avaliativo, for, no mínimo, 80% da média dos resultados dos últimos 3 anos anteriores. Atrelar a progressão salarial ao resultado do banco é uma medida sem precedentes entre bancos públicos e privados.
Impacto: O empregado pode cumprir suas metas individuais mas mesmo assim não conquistar a progressão. O trabalhador não tem controle sobre fatores externos, como por exemplo uma disparada do dólar, uma guerra ou uma pandemia. Fatores que podem comprometer o resultado do banco.
Problema: O inciso II do Art. 43 inclui no PCS a dispensa sem justa causa, ou seja, o Banestes tenta consignar no plano a demissão imotivada.
Impacto: Como os critérios de metas são subjetivos e ficam a cargo dos gestores, esse poderia ser um meio para “justificar” a demissão imotivada. Dentro desse guarda-chuva da subjetividade, entram “critérios” como mau desempenho, problemas de relacionamento, inadequação à cultura da empresa e reestruturação da empresa para consolidar a demissão sem justa causa. O empregado concursado ficará mais vulnerável. De outro lado, a medida, ao permitir a demissão sem justa causa, põe o banco no caminho da privatização e das terceirizações.
Repercussão
O dirigente Jonas Freire, após destacar alguns pontos que ele chamou de “perigosos” do novo plano, ressaltou sua preocupação com o viés privatista do plano. Na opinião de Jonas, o novo PCS foi concebido a partir de uma diretriz de mercado. “A preocupação do banco foi construir um plano austero do ponto de vista financeiro. Nessa equação para gastar o mínimo com pessoal, o empregado não foi valorizado”.
Ele acrescentou que a gestão de Amarildo Casagrande tem afastado o Banestes de sua vocação social. “Com as parcerias com a iniciativa privada, uma marca desta gestão, o banco vai aos poucos se parecendo mais com uma empresa de mercado. O plano se encaixa nesse modelo privatista, principalmente em relação ao incremento dos cargos comissionados e as terceirizações”, advertiu.
“A reivindicação de um plano de cargos e salários é histórica, mas não era exatamente esse plano que esperávamos”, afirmou o dirigente do Sindicato e funcionário do Banestes Marcelo Giacomin. Ele lembrou que os empregados do Banestes são responsáveis diretos pelos resultados recordes que o banco vem acumulando nos últimos anos. “Mas não houve esse reconhecimento salarial por parte da direção do Banestes na hora de elaborar o plano”.
O advogado André Moreira, assessor jurídico do Sindicato, chamou atenção para a trava que condiciona a progressão a 80% do resultado do banco. “Essa condição faz com que o plano simplesmente possa não ser executado”, alertou. Moreira disse ainda que o plano têm uma série de “pegadinhas” para o trabalhador. “Nossa obrigação como advogado é ouvir as dúvidas da categoria para conhecer os problemas práticos do plano. Problemas que quase sempre não aparecem no documento escrito”, disse o advogado, destacando a importância dos empregados procurarem o Sindicato.
A coordenadora-geral do Sindicato, Rita Lima, disse que a plenária é um espaço importante e necessário para se analisar com cautela o plano antes de o empregado tomar qualquer decisão. Rita também criticou o artigo que condiciona a progressão ao resultado do banco. “Isso é muito singular. O trabalhador precisa ter garantias”. A dirigente afirmou que o banco tem de prever os gastos com o plano de cargos e salários e fazer uma provisão para garantir que as promoções por tempo de serviço ou por mérito sejam pagas e não atrelar as progressões aos resultados da instituição.
Rita disse ainda que a intenção do Sindicato é abrir o debate com os banestianos e com o banco. “Da nossa parte, faremos o que for possível para que os trabalhadores conquistem um plano de cargos, salários e funções digno”.
Depois de repassar os pontos mais controversos do plano, Carlão afirmou que o Sindicato irá procurar a direção do Banestes para pedir uma agenda de negociações para debater ponto a ponto o plano. Ele disse que o debate também continuará sendo aprofundado com os banestianos por meio de novas plenárias para ampliar a discussão. “Vamos partir da boa-fé de que o banco irá aceitar fazer essa discussão conosco”.
Dúvidas devem ser encaminhadas ao Sindicato
Os bancários e as bancárias do Banestes devem encaminhar as sugestões e as dúvidas do novo PCS para o Sindicato dos Bancários – Secretaria Geral.
E-mail: secretariageral@bancarios-es.org.br