A Caixa Econômica Federal anunciou mudanças no seu Estatuto Social, entre elas a inclusão do percentual de 30% de mulheres em cargos de direção, englobando as diretorias e vice-presidências. O avanço na proporcionalidade de gênero era uma das solicitações dos empregados. O banco, porém, não atendeu a outra reivindicação, que é a alteração estatutária para acabar com o teto de 6,5% da folha de pagamento para o Saúde Caixa.
Com a alteração estatutária, a Caixa torna-se o primeiro banco público a incluir em seu estatuto porcentagem mínima de mulheres em cargos de direção. “É um avanço que precisamos comemorar. Mas as empregadas merecem mais. Hoje, segundo dados da Rais [Relação Anual de Informações Sociais] 2024, elas são 45% do nosso quadro de pessoal e, desta forma, continuará havendo defasagem em relação aos homens”, disse Fabiana Proscholdt, representante dos empregados e empregadas no Conselho de Administração da Caixa. “Por isso, esperamos que 30% seja o percentual mínimo, com a meta de alcançarmos a proporcionalidade de gênero na direção”, completou.
Na avaliação da coordenadora-geral do Sindicato, Rita Lima, “a Caixa fez uma mudança importante, que é o percentual de 30% de mulheres na direção, mas não atendeu a outro anseio dos trabalhadores, que é a retirada do teto do Saúde Caixa”. Ela ressalta que “a Caixa perdeu a oportunidade de rever uma postura autoritária e antiquada, resquício dos ataques aos nossos direitos no governo Bolsonaro”.
Derruba o teto!
A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) vai enviar ofícios à Caixa, à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e ao Ministério da Fazenda questionando a não aprovação da extinção do teto na reforma estatutária. O diretor do Sindicato e integrante do GT Saúde Caixa, Ronan Teixeira, afirmou: “É lamentável que no ano de negociação do Saúde Caixa, plano que já está sofrendo com a má gestão do banco, a empresa mantenha o teto mesmo com os votos do Conselho de Administração pela retirada. É indignante e urgente que se faça essa reparação, pois significa um descaso total da empresa com a saúde do trabalhador. Precisamos fazer um movimento forte e não aceitar a negociação da atualização do acordo do Saúde Caixa se o teto for mantido. É responsabilidade do banco, como empregador, dar qualidade de vida e saúde aos seus empregados. Nos pegou de surpresa, porque o Conselho de Administração já tinha votado e aprovado a derrubada desse teto”.
Histórico
O limite de gastos da Caixa com a saúde dos seus empregados foi incluído em 2017 no Estatuto Social para atender à determinação da extinta resolução 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR 23). A antiga norma teve outras versões e foi substituída por uma nova resolução, a CGPAR 52, que prevê limite para participação das empresas públicas no custeio de planos até 70% das despesas. O estatuto da Caixa, no entanto, mantém a participação do banco no custeio da saúde em 6,5% da folha de pagamento.
