Trabalhador vota em plebiscito pelo fim da escala 6X1
A Câmara dos Deputados retomou a discussão sobre o fim da escala 6X1 e a adoção da semana de três dias de descanso e quatro de trabalho. Nessa terça-feira (19) foi apresentado o plano de trabalho da Subcomissão Especial da Escala 6X1. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), irá presidir a Subcomissão. Ao deputado Luiz Gastão (PSD-CE) caberá a relatoria. A Subcomissão tem o propósito de debater a redução da jornada de trabalho e analisar a PEC e os projetos de lei que versam sobre a semana de quatro dias até a redução gradual da jornada para 36 horas semanais.
A iniciativa de criar a Subcomissão partiu da deputada Erika Hilton e surge no momento em que o país participa da votação do plebiscito popular que está consultando os brasileiros sobre o fim da escala 6X1. O plebiscito também vai indicar a posição da população sobre a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil e a taxação dos mais ricos.
Dirigente do Sindibancários/ES, Marcelo Giacomin
O dirigente Marcelo Giacomin, que representa o Sindicato dos Bancários/ES na frente em apoio ao plebiscito popular no Espírito Santo, afirma que a retomada da discussão na Câmara pelo fim da 6X1 é positiva porque ajuda a impulsionar o plebiscito. “De outro lado, quanto maior a adesão ao plebiscito, aumenta a pressão sobre os deputados para aprovação da PEC”. Giacomin acrescentou que a pauta da redução da jornada também está entre as discussões centrais na categoria bancária.
“Na campanha salarial do ano passado essa pauta foi levada à mesa de negociação com os bancos e de lá para cá vem ganhando mais espaço na categoria. A classe trabalhadora está cada vez mais consciente sobre a necessidade de se reduzir a jornada de trabalho. As pessoas querem ter mais tempo para dedicar à família, ao lazer e também para descansar. Essa discussão sobre a redução da jornada conseguiu furar as bolhas da sociedade porque tem apelo, por exemplo, tanto entre os bancários, que lutam pela semana de quatro dias, quanto entre uma grande massa de trabalhadores, que não aceitam mais trabalhar sob o regime desumano de seis dias consecutivos de trabalho e apenas um de folga”, afirmou o dirigente.
Sem medo
Durante a implantação da Subcomissão Especial, a deputada Érika Hilton disse que é preciso discutir a jornada de trabalho no Brasil sem medo. “Um modelo esgotante, que explora o trabalhador e não gera emprego, não interessa a ninguém. Estamos aqui para debater a redução como forma de gerar mais bem-estar, mais produtividade e, inclusive, mais postos de trabalho”, ressaltou.
Propostas em Análise
O plano de trabalho da subcomissão prevê a análise de quatro proposições principais, que servirão de base para as audiências públicas e discussões:
PEC 8/2025: De autoria da deputada Erika Hilton e outros, é a proposta mais ousada. Altera a Constituição Federal para prever explicitamente a redução da jornada para quatro dias de trabalho por semana, sem prejuízo salarial. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
PEC 221/2019: Apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma transição mais gradual. A emenda constitucional reduziria a jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas, mas o processo se daria de forma escalonada ao longo de dez anos.
PL 3197/2025: Do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), atua na esfera da legislação ordinária. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir a jornada normal de 36 horas semanais e ajustar as regras sobre horas extras e banco de horas. Tramita em conjunto com outras propostas sobre o tema.
PL 3216/2025: De autoria do deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), também modifica a CLT para estabelecer a jornada padrão de 36 horas semanais, garantindo expressamente a manutenção do salário do trabalhador.
Próximos Passos
Com o plano de trabalho aprovado, a subcomissão deve agora marcar as primeiras audiências públicas para ouvir os diversos setores envolvidos. A expectativa é que o debate seja acalorado, com sindicatos defendendo a redução como uma conquista histórica e representantes da indústria e comércio alertando para os possíveis impactos nos custos e na competitividade das empresas.
O grupo terá um prazo determinado para concluir seus trabalhos e apresentar um relatório, que poderá sugerir o arquivamento, a aprovação de uma das proposições ou mesmo a apresentação de um texto substitutivo que sintetize as discussões. O resultado do colegiado não é decisório, mas serve como um importante termômetro para o plenário e embasa a tramitação das matérias nas comissões temáticas permanentes da Casa.
No Espírito Santo e demais estados brasileiros a votação do plebiscito popular vai até 30 de setembro. Participe! 