Vanessa abre reunião observada pelos dirigentes Marcelo Giacomin e Paulo Soares. Nota: os representantes do Banestes proibiram que o Sindicato os fotografassem (Fotos: Sérgio Cardoso)
Representantes do Sindicato dos Bancários/ES e do Banestes se reuniram nesta quarta-feira (08), na sede do banco, em Vitória, para discutir o Plano de Cargos e Salários (PCS). Desde a apresentação do plano, em janeiro deste ano, esta foi a primeira vez que o Banestes abriu diálogo para ouvir as críticas e propostas do Sindicato ao PCS. Depois de os consultores do Sindicato apresentarem os cinco pontos mais críticos do plano, a partir de considerações técnico-jurídicas, os dirigentes sindicais propuseram o adiamento da implantação do PCS até que essas e outras questões sejam amplamente discutidas. Ante a reivindicação, os interlocutores do Banestes solicitaram ao Sindicato que formalize (via ofício) o pedido de adiamento da implantação do PCS, que seria submetido à direção do banco.
Na abertura da reunião, a dirigente Vanessa Espíndula pontuou que o Sindicato, desde que tomou conhecimento do plano, foi um contumaz defensor do diálogo. Sem resposta do Banestes, o Sindicato buscou apoio técnico-jurídico para fazer a avaliação do plano e propor a abertura de uma agenda de negociações com o banco. No dia 21 de maio último, há exatos 140 dias, o Sindicato enviou ofício ao Banestes destacando 17 pontos que deveriam ser reformulados porque representavam retrocessos para os empregados.
Apesar da demora para ouvir o Sindicato, Vanessa destacou a importância da abertura do diálogo. “Temos a expectativa de fazer um bom uso dessa oportunidade”. A dirigente criticou, porém, a falta de representatividade dos empregados e empregadas do Banestes no grupo de trabalho que está elaborando o plano há cerca de um ano, justificando que esse problema poderia ter sido solucionado, garantindo um assento no GT para o Sindicato desde o início das discussões, proposta que o banco terminantemente nunca acolheu.
Logo em seguida, Vanessa repassou a palavra ao consultor de Gestão de Recursos Humanos Anderson Lopes, que apresentou as críticas e propostas para cinco pontos considerados mais problemáticos para os empregados: demissão sem justa causa; quantidade de funções comissionadas; enquadramento funcional; critérios de progressão (mérito e antiguidade) e progressão atrelada ao resultado do banco. Durante a apresentação do consultor, o advogado do Sindicato André Moreira fez considerações jurídicas sobre os pontos em discussão.
O consultor de Gestão e RH Anderson Lopes durante apresentação no Banestes
Demissão sem justa causa
Antes de entrar na análise dos pontos em si, Lopes criticou que o PCS é muito objetivo. “Esse foi o principal risco de imediato. O plano é objetivo demais. Quando o plano se torna muito objetivo, fica extremamente sintético, deixando muitas margens para interpretações. Essa subjetividade nunca é saudável para um plano”, ponderou.
Na crítica à demissão sem justa causa, Lopes disse que esse artigo poderia ser simplesmente suprimido do plano. “Até porque já há uma norma legal prevista na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] sobre isso. Ou vocês retiram este artigo ou acrescentam um parágrafo sobre a necessidade de haver obrigatoriamente motivação para a demissão sem justa causa”, recomendou.
Funções comissionadas
Tanto Lopes como Moreira alertaram para o fato de a redação do plano deixar em aberto o limite de contratações para cargos comissionados, o que pode abrir precedente para uso político dessas contrações. Lopes registrou que nessa cláusula o Banestes já havia acatado previamente o questionamento do Sindicato sobre a exigência de nível médio para Analista. Na reunião, Juliana Costa Souza, do Departamento Jurídico do Banestes e que está à frente do GT do PCS, reafirmou que a redação do artigo já havia sido alterada com a inclusão da exigência de nível superior para Analista.
Sobre as funções, a advogada do Banestes repassou um a um os 11 cargos de confiança previstos e disse que eles só preveem um profissional para cada função. André Moreira afirmou que o artigo seguinte do plano, o 17º, prevê que os cargos podem ser “extintos ou criados novos para atender necessidades do Banestes, assegurado o direito adquirido dos empregados que tiverem prestado o concurso antes da alteração da norma”. Juliana afirmou que, de fato, este artigo estava “deslocado” e que seria retirado dali para não dar margem de que ele estaria relacionado aos 11 cargos previstos no Artigo 16º.
Apesar da explicação, Moreira ainda insistiu que os cargos de consultor e assessor da Presidência, assim como o cargo de consultor de diretoria, poderiam admitir mais de um profissional, que essa condição de apenas um profissional deveria ficar explícita para não deixar dúvida.
André Moreira e Anderson Lopes acompanham a fala da dirigente Vanessa Espíndula
O advogado acrescentou que o Artigo 37º da Constituição Federal, Inciso 5º, prevê que as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Moreira citou ainda que há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). Segundo o advogado, o Supremo Tribunal Federal entendeu que cada ente deve estabelecer preferencialmente os percentuais de funcionários efetivos para os cargos de confiança. “Preferencialmente, tem de ser o trabalhador concursado. Por ser uma regra de preferência, ela teria que ser superior a 50%. Acho que essa é uma questão que deve ser avaliada, porque esses cargos que o plano cria não deveriam ser preenchidos exclusivamente por profissionais de fora”, concluiu.
Enquadramento funcional
Um dos pontos que tem gerado muitos questionamentos dos empregados é o enquadramento funcional. O consultor de RH criticou a proposta horizontal de progressão do plano em 35 níveis. Lopes sugeriu que além da progressão horizontal, o plano deveria prever uma progressão vertical. Ele deu como exemplo o cargo de Técnico Bancário, que seria dividido em três níveis. “O resultado prático da progressão vertical é o seguinte: eu entro hoje no banco, automaticamente já sei que enquanto eu estiver dentro desse cargo, posso ter três possibilidades de níveis para alcançar (I, II e III)”.
Para progredir nesses níveis verticais, Lopes propôs a definição de uma política de promoção que abra a possibilidade de uma mudança de nível independentemente da sequência horizontal do plano, os chamados “steps” (degraus). Moreira complementou. Ele disse que a formação educacional do trabalhador pode ser um parâmetro para a progressão vertical.
“Você pode criar essa política de promoção. Ela não será necessariamente seguida apenas nessa sequência do tempo, mas sim com as possibilidades de progressão vertical, como colocou o doutor André. Por exemplo, vamos supor que você crie uma escala de pontuação. Nesta escala você considera a escolaridade, até porque o plano não propõe nada sobre formação. Podemos incluir a formação e outros critérios, como, por exemplo, um teste um teste teórico, para definir esse regramento de pontuação”, explicou Lopes.
Questionados pelos interlocutores do Banestes sobre qual a vantagem do plano prever as progressões horizontal e vertical, Moreira afirmou: “Aí vocês perguntam, mas qual a vantagem? A vantagem é permitir que o trabalhador tenha a capacidade e autonomia para gerenciar o seu desenvolvimento profissional dentro da estrutura da empresa”.
Avaliação subjetiva
A subjetividade dos critérios de avaliação por mérito, também foi alvo de críticas do consultor. Lopes destacou que cabe ao gestor do empregado definir as metas individuais. Ele chamou atenção para o risco de o gestor fazer a avaliação a partir de critérios pessoais. “Isso dá margem para a subjetividade, porque entra o fator pessoal. O consultor sugeriu que se tire essa incumbência do gestor e se crie um plano de gestão de desempenho. “Isso resolveria o problema da subjetividade e criaria um regramento geral”.
Progressão vinculada à lucro do banco
Moreira e Lopes foram terminativos em apontar que atrelar a progressão ao lucro fere o Artigo 461 da CLT, que prevê que, no caso de plano de carreira ou de cargos e salários, “as promoções poderão ser feitas por merecimento e por antiguidade, ou por apenas um destes critérios, dentro de cada categoria profissional”. Lopes advertiu que quando o plano vincula a progressão ao resultado, ele afronta a lei. “O lucro do banco não depende do trabalhador, depende exclusivamente do banco. Ah, mas os empregados trabalham para isso? Não, os empregados fazem o trabalho deles. O lucro é consequência. Quem determina as regras de metas a serem alcançadas é o banco. Se o banco criar uma meta muito alta, pode simplesmente não atingir. Mais uma vez, isso não depende do trabalhador”.
O consultor afirmou que esse artigo tem de ser excluído do plano. “Esse artigo cria uma barreira para a progressão. O empregado pode ficar, por exemplo, nove anos estagnado porque o banco não teve o lucro esperado a cada três anos”, alertou. Lopes ponderou ainda que o impacto financeiro do PCS para as finanças do banco tem de ser previsto no planejamento do plano, mas que não se pode criar uma cláusula de barreira para a progressão do empregado vinculada ao lucro do banco.”Todo negócio tem um risco. E esse risco é sempre do empregador”, assinalou.
Encaminhamentos
Ao final da reunião, Juliana afirmou que levaria as críticas e sugestões apresentadas pelo Sindicato para serem analisadas pelo GT do plano e que daria uma devolutiva em breve. O dirigente do Sindicato Paulo Soares insistiu para que fosse estabelecida uma data para a devolutiva, mas Juliana reafirmou que não poderia dar uma previsão naquele momento.
Além do pedido de adiamento da implantação do PCS até que todos os pontos sejam discutidos, Vanessa também reiterou a reivindicação do Sindicato de se estabelecer uma agenda de negociação. Ela disse que nas duas horas reservadas para esta primeira reunião, não seria possível analisar um a um os 17 pontos considerados mais críticos pelo Sindicato. “Por isso selecionamos para essa primeira reunião os cinco pontos considerados mais problemáticos pelos banestianos”.
Os interlocutores do Banestes, representados na reunião por membros do Jurídico e RH do banco, não se posicionaram sobre a abertura de uma agenda de diálogo para dar sequência às discussões do PCS.
O dirigente Marcelo Giacomin, que também participou da reunião, disse ter expectativa positiva sobre o adiamento da implantação do plano. “Essa primeira reunião foi um passo importante porque abriu um canal de diálogo que estava fechado até então. É fundamental que os banestianos e banestianas se mantenham mobilizados e acompanhem de perto as discussões. Estamos num momento decisivo que irá selar o futuro profissional de cada um de nós no Banestes. Temos muita luta pela frente”.