“Do Rio ao Mar, é Tempo de Avançar! 10 anos do MAB no Espírito Santo” é o tema do Encontro dos Atingidos por Barragens que acontece desde quinta-feira, 27, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), e vai até este sábado, 29 de novembro. A participação é gratuita e aberta ao público.
A tragédia provocada pela queda barragem de Fundão, situada no Complexo Industrial de Germano, no município de Mariana (MG), sob a gestão da Samarco Mineração S/A, empresa controlada pela Vale S/A e BHP Billinton, completou dez anos neste mês. Essa tragédia resultou na organização do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), promotor do evento na Ufes, que também completa uma década de atuação no Espírito Santo.
Na manhã desta sexta-feira, 28, a programação foi iniciada com o ato político “Atingidos e atingidas em defesa da democracia, soberania e ecologia integral”, com a presença de membros dos governos federal e estadual, parlamentares e parceiros do MAB. O Sindicato dos Bancários/ES foi representado pelo diretor Marcelo Giacomin. “A atuação do MAB no Espírito Santo é fundamental para acompanhar a situação das barragens, denunciar os riscos, organizar e mobilizar a população atingida em busca de proteção e reparações. Não podemos anistiar de responsabilidades as empresas que colocam a vida de comunidades em risco na busca do lucro”, afirmou o dirigente bancário.
A partir das 14 horas, será realizado o “Ato de rua contra o fascismo, em defesa da vida: professora Flávia Amboss, presente!”, dedicado à defesa da memória e justiça pelas vítimas do atentado à escola estadual Primo Bitti, em Aracruz, que tirou a vida de Flávia Amboss (militante do MAB), Maria da Penha Banhos, Cybelle Bezerra e da estudante Selena Sagrillo. O ato será no Centro Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Professora Flávia Amboss Merçon Leonardo. A escola foi recentemente renomeada com a aprovação da Lei nº 12.609/2025, de autoria da deputada estadual Camila Valadão (PSOL), em homenagem à educadora que se dedicava à luta pelos direitos humanos e pela reparação das populações atingidas. A renomeação representa um marco na luta contra o autoritarismo ao substituir o nome anterior, Escola Professor Fernando Duarte Rabello, que homenageava o ex-reitor da Ufes indicado durante a ditadura militar.
Crime ambiental
O encontro do MAP reúne cerca de 700 atingidos e atingidas em terras capixabas, além de representantes de movimentos sociais, instituições e organizações públicas e conta com debates, plenárias e atrações culturais dedicadas a revisar as conquistas, lutas e reivindicações de reparação da população atingida.
Na noite desta sexta-feira vão acontecer atividades culturais e feira de produtos das comunidades atingidas. O sábado, 29, último dia do encontro, será totalmente dedicado a apresentações culturais protagonizadas pelas atingidas e atingidos, fechando com show do cantor Zé Geraldo, às 20 horas.
“O encontro marca não só uma década de um crime ambiental sem precedentes, que não deve nunca ser repetido, mas também um momento de luta por diretos, com a aprovação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), conquistas sociais importantes como o Programa de Transferência de Renda (PTR) e as assessorias técnicas, e a consolidação de uma organização, reafirmando o movimento social como um instrumento para o acesso aos direitos e àa consolidação da democracia no Brasil. No decorrer dessa década, o atingido foi um sujeito político negado e invisível para as empresas causadoras do crime, bem como para o poder público, e, muitas vezes, até para a sociedade”, destaca Heider Boza, da Coordenação Nacional do MAB.
Demarcando os dez anos do crime socioambiental da Samarco/Vale/BHP, que ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG), o Movimento dos Atingidos por Barragens tem promovido uma série de atividades desde o início deste mês. O MAB também encaminhou ao Governo Federal um documento com reivindicações para reparação da população atingida da bacia do Rio Doce e litoral capixaba, cobrando medidas como programas de melhorias sanitárias, acesso a água potável e alimentos saudáveis, promoção de editais públicos e oportunidades de formação, de geração de emprego e renda para as comunidades atingidas. O Movimento reafirmou, ainda, a necessidade de ampliação dos auxílios a pescadores e agricultores atingidos, com apoios como a criação de quintais produtivos, além de propor a criação de editais para a formação de turmas de vigilantes populares em saúde e centro de referência especializado da saúde dos atingidos na bacia do Rio Doce e litoral capixaba.
No Espírito Santo, o MAB vem, ao longo de dez anos, reivindicando programas mais dignos de reparação com a participação efetiva das atingidas e atingidos. Desde então, o MAB alcançou importantes conquistas como o reconhecimento do litoral capixaba como atingido e a repactuação do acordo entre empresas, governo federal e governos estaduais. Assim, o MAB contribuiu para conquistas como a extinção da Fundação Renova e a garantia de assessorias técnicas independentes para reparação das comunidades atingidas, a constituição de um Fundo Popular de R$5 bilhões, a ser gerido com participação das atingidas e atingidos, além de conquistas como o PTR, com valor mensal de 1,5 salários mínimos para pescadores e agricultores, o fundo perpétuo de R$ 12 bilhões destinados a fortalecer e ampliar o Sistema Único de Saúde (SUS) nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, e o Programa de Retomada Econômica (PRE) para projetos na área da agricultura familiar, educação, ciência e tecnologia, entre outras medidas.
O Encontro “Do Rio ao Mar, é Tempo de Avançar! 10 anos do MAB no Espírito Santo” é realizado MAB/ES e conta com apoio do Ministério da Cultura (MinC), da Secretaria de Recuperação do Rio Doce (SERD), da Universidade Federal do Espirito Santo (UFES), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), do Sindicato dos Ferroviários do ES e MG (Sindfer) e da Associação dos Docentes da UFES (Adufes).
Com informações da Assessoria de Imprensa do MAB
Fotos: Sérgio Cardoso