A Intersindical e o Sindicato dos Bancários/ES marcaram presença em todas as manifestações pelo fim da escala 6X1 que ocorreram entre os anos de 2024 e 2025 em Vitória. Este ato na imagem em destaque aconteceu em frente à Assembleia Legislativa em novembro de 2024 (foto: Sérgio Cardoso/Sindibancários/ES)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6X1 deve avançar na Câmara dos Deputados depois do Carnaval. De autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), a PEC 8/2025 defende a escala 4X3 e a jornada de 36 horas semanais sem redução salarial. A proposta ganhou forte apoio popular nas ruas e nas redes sociais com o movimento Vida Além do Trabalho (VAT). No Senado, Paulo Paim (PT-RS) é o autor da PEC 148/2025. O senador também propõe a semana de 36 horas sem redução salarial, mas uma transição escalonada. O presidente Lula promete apresentar mensagem ao Congresso Nacional pelo fim da 6X1 nas próximas semanas. O governo deve apresentar uma mensagem presidencial para unificar as propostas que tramitam nas duas casas.
Na avaliação do coordenador-geral do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo (Carlão), o fim da 6X1 ganhou tração no Congresso por causa da pressão que veio das ruas. “As centrais, os sindicatos e as organizações sociais conseguiram engajar as trabalhadoras e os trabalhadores em torno da pauta. A proposta teve esse forte apelo porque dialoga diretamente com a qualidade de vida das pessoas. Como diz o movimento VAT, existe vida além do trabalho e ela tem de ser vivida”, sublinha Carlão.
O dirigente afirma que o fim da 6X1 foi legitimado pelo plebiscito do ano passado. O Sindicato dos Bancários foi uma das entidades que participaram ativamente da divulgação do plebiscito no Espírito Santo, estimulando que a população participasse da votação. “A mobilização funcionou. A isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil já é uma realidade. As entidades sociais e a classe trabalhadora precisam manter a mobilização para conquistarmos agora a redução da jornada. A semana de quatro dias também é uma das reivindicações da categoria bancária que, com toda a certeza, estará entre as pautas centrais na campanha salarial deste ano”, prevê Carlão.
Tramitação
A proposta de Paim já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve avançar na Casa nas próximas semanas. Pelo texto, a redução da jornada máxima semanal será progressiva, ao longo de quatro anos: no primeiro ano após a promulgação, o limite já cairá de 44 para 40 horas semanais; com previsão de redução de uma hora a cada ano seguinte, até chegar a 36 horas. A jornada diária segue limitada a oito horas, com a preservação de acordos de compensação quando definidos por negociação coletiva; e a redução não poderá implicar diminuição salarial. Os dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, também ficam assegurados.
Para o senador, a redução da jornada de trabalho, além de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, deve aumentar a oferta de emprego. Paim cita o exemplo da Espanha, que reduziu a jornada para 35 horas semanais e gerou mais de 500 mil vagas de trabalho somente na região metropolitana e aumentou os salários em 3,7%.
A proposta de Érika Hilton é semelhante à de Paim. A deputada defende a escala 4X3, sem redução salarial, mas propõe que a transição das atuais 44 horas para 36 horas semanais seja mais rápida, na comparação com a proposta de Paim. O texto da deputada do PSOL foca na saúde mental do trabalhador, no combate ao burnout e na possibilidade de o empregado ter tempo para qualificação e lazer.
Para conseguir a aprovação no Congresso, a tendência é que as propostas sejam unificadas, a partir do texto do governo, para que aumentem as chances de aprovação na Câmara e no Senado.
(Foto capa: Sérgio Cardoso/Sindibancários/ES)