Trabalhadores e trabalhadoras fazem ato pelo fim da 6X1 em Vitória – novembro de 2024 (Foto: Sérgio Cardoso/Sindibancários/ES)
Pesquisa do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia (IE) da Unicamp aponta que a redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais pode resultar na criação de até 4,5 milhões de novos postos de trabalho e ainda elevar em cerca de 4% os níveis de produtividade no país. Segundo a pesquisadora do Cesit Marilane Teixeira, “o Brasil está pronto para trabalhar menos”. Os dados desmontam os argumentos das elites empresariais de que o fim da escala 6X1 poderia provocar desemprego e queda no Produto Interno Bruto (PIB).
NO ES, BOULOS ANUNCIA QUE LULA VAI ACELERAR PROJETO PARA PÔR FIM À ESCALA 6×1
Nos últimos dias a PEC 08/2025, que propõe a extinção da escala 6×1 para no máximo 36 horas numa semana de quatro dias (modelo 4×3), ganhou tração na Câmara dos Deputados. Imediatamente, os deputados que estão a serviço das elites empresariais iniciaram um lobby no Congresso Nacional em defesa da manutenção da 6X1. “A mídia corporativa está alinhada a esse lobby oportunista dos empresários. Não por acaso, temos visto uma enxurrada de notícias e artigos nos meios de comunicação construindo cenários sombrios com o fim da 6X1. O estudo da Unicamp é importante porque desmonta essas teorias sem base científica que estão sendo ‘plantadas’ pelos empresariais”, critica Carlos Pereira de Araújo (Carlão).
“Dossiê 6X”
O estudo da Unicamp faz parte do “Dossiê 6×1”, uma série de estudos multidisciplinares coordenada pelo Cesit em parceria com instituições como Dieese, UnB e UFRGS. O documento reúne 37 artigos de 63 autores, incluindo pesquisadores com o objetivo de fundamentar tecnicamente o debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil.
Em um dos artigos intitulado “O Brasil está pronto para trabalhar menos”, a pesquisadora Marilane Teixeira, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que aproximadamente 21 milhões de trabalhadores cumprem jornada superior às 44 horas semanais no Brasil. Indica também que 76,3% das pessoas ocupadas têm jornadas superiores a 40 horas semanais, sendo que 58,7% de todos os empregados trabalham entre 40 e 44 horas semanais. Para a especialista, essas são evidências de que o brasileiro está entre os que mais trabalham no mundo.
Marilane pondera que existem nichos de trabalhadores, em áreas como a educação, saúde, serviço público e indústria, com jornadas inferiores a 44 horas semanais. A pesquisadora adverte que o estudo não se refere a esse contingente. “Existe uma parcela de 18% da força de trabalho que faz entre 45 horas e 49 horas semanais, ou 58,7% que fazem entre 40 e 44. Se a redução já é possível em vários segmentos, por que no comércio e serviços ela não pode ocorrer?”, questiona a professora.
O diagnóstico feito pela economista mostra, ainda, que cerca de 4,5 milhões de pessoas estão na chamada subocupação. “Elas gostariam de trabalhar mais, mas não encontram vaga de emprego”, diz Marilane, que acrescenta ainda que há um nível de informalidade muito alto no país que extrapola em muito as 44 horas. “A partir das reformas trabalhistas de 2017, abriu-se a possibilidade de pagamento de horas extras com banco de horas, e não em remuneração. Esse argumento de que o Brasil já trabalha pouco, definitivamente, não serve”, afirma a economista.
Sem volta
Para Carlão, o fim da 6X1 ganhou força na classe trabalhadora e não há mais volta. “O fim da 6X1 é uma proposta que conseguiu furar as bolhas ideológicas e unir a classe trabalhadora em torno dessa pauta tão necessária para garantir ao trabalhador o direito de ficar mais com sua família, ter mais tempo para o lazer e para cuidar de si. Não por acaso, a pesquisa Genial/Quaest apontou que 72% dos brasileiros apoiam o fim da 6X1. Além da questão desumana da 6X1, a jornada é responsável por boa parte dos dos adoecimentos mentais da classe trabalhadora. Doenças como Burnout, depressão e ansiedade estão associadas a esse modelo exaustivo de jornada”.
O dirigente afirma que a redução da jornada para a semana de quatro dias com três de descanso é uma das pautas centrais da campanha salarial da categoria bancária deste ano. “Essa é uma pauta recorrente na mesa de negociações com os bancos que este ano deve voltar ainda mais forte com a grande mobilização dos trabalhadores em torno do tema”. destaca.
A pesquisadora Marilane também chama atenção para os adoecimentos causados pela 6X1. “Em 2024 tivemos meio milhão de afastamentos por doenças psicossociais em decorrência das condições desfavoráveis do ambiente de trabalho”, argumenta a professora. “E estamos falando do emprego formal. Não se trata da outra metade da classe trabalhadora que está no trabalho por conta própria ou na informalidade e que também está submetida a condições de trabalho extenuantes e estressantes. “O fim da escala 6×1 é um grito, um pedido de socorro. Esses trabalhadores querem viver além do trabalho e querem direito ao lazer, ressalta Marilane.
Andamento da PEC
A PEC 08/2025, de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP), deve ser votada no Congresso ainda no primeiro semestre. De acordo com o estudo da Unicamp, a jornada 4X3 beneficiaria diretamente 76 milhões de trabalhadores.
O estudo também analisa o cenário de redução da jornada para 40 horas semanais, na escala 5×2, como defendem alguns parlamentares. A escala 5X2, segundo o estudo, afetaria a vida de aproximadamente 45 milhões de trabalhadores. A última mudança na escala semanal de trabalho foi aprovada na Constituição de 1988, com a redução da de 48 para as atuais 44 horas semanais.
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados quanto à sua legalidade, juridicidade e constitucionalidade. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada, antes de ser votada em dois turnos pelo plenário.
