Conjuntura estadual exige organização e luta para manter Banestes público e estadual

Nesta sexta-feira (24), no congresso específico da Conferência Estadual dos Bancários e Bancárias, os empregados do Banestes refletiram como a conjuntura política estadual pode dar mais tração ao processo de privatização do banco e de suas subsidiárias. Na segunda parte da mesa da manhã, o consultor de Recursos Humanos Anderson Lopes reviu com os banestianos os pontos mais críticos do Plano de Cargos e Salários (PCS) do Banestes. No balanço da mesa, o coordenador-geral do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo (Carlão), afirmou que a conjuntura política adversa vai exigir uma ampla mobilização e a imediata rearticulação do Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual. A mesa foi mediada pelos dirigentes Renata Resende e Marcelo Giacomin. 

No mesa sobre conjuntura, o jornalista do Sindicato José Rabelo fez uma análise da corrida ao Palácio Anchieta. Segundo ele, as principais pesquisas eleitorais têm mostrado uma polarização entre o governador Ricardo Ferraço (MDB) e o ex-prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini (Republicanos); Magno Malta (PL) corre por fora mais atrás e o petista Helder Salomão aparece em quarto. 

Rabelo alertou que tanto a vitória de Ferraço quanto a de Pazolini devem dar mais tração ao processo de privatização do Banestes. “O governo de Renato Casagrande (PSB) deu carta branca à gestão de Amarildo Casagrande. Nesses sete anos em que esteve à frente do Banestes, Amarildo acelerou consideravelmente o processo de privatização do banco, que mirou inicialmente a seguradora. Foi decisivo também o PL de autoria do governo Casagrande que deu o assoalho jurídico para o Banestes avançar com as parcerias com o setor privado. Foi justamente a partir da aprovação do PL que o Banestes constitui parceria com duas gigantes do setor de seguros. O resultado foi a Mapfre e a Zurich canibalizando o balcão do Banestes em detrimento da seguradora da casa”. 

Segundo o jornalista, a negociação dos ativos da Banseg confirma que há um projeto político em curso para privatizar o Banestes a partir das suas subsidiárias. “Não é uma privatização tradicional, como conhecemos, mas uma privatização fatiada. Além do assédio à Banseg, a irmã mais nova do Sistema Financeiro Banestes (SFB), a Banestes Loterias, já nasceu prometida à iniciativa privada”. Rabelo lembrou que a Banestes Loteria ainda não começou a operar, mas a direção do banco anunciou em outubro do ano passado a parceria com a World Lottery (WLA), um consórcio formado por empresários brasileiros e argentinos que atuam no ramo das bets. “A nova empresa vai se valer do prestígio e reputação da marca Banestes para endividar a população capixaba com mais uma bets. Criar uma empresa para endividar a população vai na contramão da vocação social do Banestes, que com a parceria privada se afasta definitivamente dos seus compromissos de empresa pública”, sublinhou.

Rearticulação do Comitê
Na avaliação do debate sobre conjuntura, Carlão destacou que o risco de privatização não é uma metáfora, mas um processo que está em franca ascensão desde que Amarildo assumiu o banco e ganha fôlego com uma eventual vitória de Pazolini ou Ferraço. O dirigente alertou que os dois políticos têm orientação neoliberal e flertam com o fascismo. Ele afirmou ainda que a alternativa dos banestianos e banestianas, ao lado do Sindicato, é se organizar para a luta. “Precisamos rearticular imediatamente o Comitê e iniciarmos uma ampla mobilização em defesa do Banestes público e estadual, como já fizemos em outras ocasiões para neutralizar a privatização”, salientou Carlão. 

Plano de Cargos e Salários
Na segunda parte do congresso específico, os banestianos e banestianas revisitaram pontos críticos do PCS. O consultor Anderson Lopes lembrou que o Sindicato está travando essa luta com o Banestes há mais de um ano. Ele criticou a posição da direção do Banestes que não aceitou discutir o plano com o Sindicato. “Tivemos uma única oportunidade de apresentar os pontos críticos do plano numa reunião de duas horas. Como o Carlão costuma dizer, tivemos que arrombar a porta para conseguir está reunião. “Foi muito perceptível. Eles pareciam estar entendendo os pontos propostos por nós, tanto é que eles tiraram algumas dúvidas ao

longo da reunião. Dos 17 pontos apresentados, mesmo sem admitir que eles reconheciam as críticas do Sindicato, acabaram fazendo alterações em 13 cláusulas”.

Lopes ponderou que, apesar dos avanços em relação à versão inicial, as cláusulas que permaneceram representam incertezas futuras para os banestianos. O consultor destacou a manutenção da cláusula que condiciona a progressão ao resultado do banco. O especialista em RH repetiu que o Art. 461 da CLT prevê apenas dois tipos de progressão: por mérito e antiguidade, criticando mais uma vez o “critério” de atrelar a progressão ao resultado do banco. Lopes também chamou atenção para o fato de a variável “resultado” ser completamente subjetiva. É muito preocupante, porque o texto do PCS não revela qual critério será usado para definir esse resultado. Ele alertou ainda que, por essa lógica, há possibilidades reais de o empregado ficar sem progressão por três anos ou mais. 

Outras dúvidas do PCS
Para quem não acompanhou a última live sobre o PCS, recuperamos aqui as principais dúvidas esclarecidas pelo consultor Anderson Lopes e pelo assessor jurídico do Sindicato André Moreira. Confira!

Confira as principais dúvidas dos empregados sobre o PCS

• Embora as metas sejam claras, existe a preocupação de que no futuro elas possam ser alteradas e dificultem o desempenho dos empregados. Há risco de que essas avaliações possam resultar em desligamentos? 

Essa pergunta tem um caráter geral.  O banco pode usar problemas de avaliação para fundamentar demissões. Isso não é novo. De acordo com o STF, as demissões sem justa causa precisam ser muito bem fundamentadas. O banco tem feito demissões imotivadas e estamos acompanhando esses casos, mas nada impede que o Banestes use esse o instrumento das metas como fundamento da motivação para demitir sem justa causa. Hoje me parece que as metas são tranquilas porque não têm uma complexidade, mas essas metas podem ser mudadas futuramente.

Importante: o plano pode ser alterado pelo banco a cada dois anos e as metas podem se tornar intangíveis. Esse é um risco real que pode ocorrer em relação às metas.

• Com a adesão ao plano, há o risco de perder a incorporação de verbas permanentes?

No plano tem um artigo que estabelece que todas as verbas incorporadas (cabíveis) serão consideradas. O plano não chega a especificar quais seriam essas verbas. A princípio, as verbas legalmente incorporadas não podem ser retiradas do trabalhador, mas o banco pode, eventualmente, justificar que, com o plano, alguma verba “caia”. 

Importante: essa, de qualquer maneira, é uma questão que deve ser acompanhada de perto pelo empregado e reportada ao Sindicato caso o banco não assegure o pagamento das verbas incorporadas.

• A adesão ao PCS vai impedir um futuro ajuizamento para questionar pontos controversos? 

Não. Como já explicado até aqui, há pontos bastante controversos, como por exemplo a progressão atrelada ao resultado, que é passível de questionamento judicial. Esse artigo não deveria existir no plano porque está em desacordo com o Art. 461 da CLT, que prevê dois critérios para a progressão: mérito e antiguidade. Não se pode considerar como critério uma variável (lucro) que depende exclusivamente do banco. A CLT deixa muito claro que o empregador é o responsável pelo risco do negócio. 

Importante: se o empregado aceitar aderir ao plano com esse artigo (39º), deve ter consciência de que futuramente essa condicionante pode ser um impeditivo para conquistar a sua progressão.

• Qual seria o custo de enquadrar os analistas na tabela de TI? Qual a justificativa da falta de isonomia, uma vez que o PCS trata apenas da rubrica de salário e a diferença para a TI era sobre “verba de ajuste de mercado”?

É preciso separar o que é o plano de cargos e salários e os seus propósitos. O banco afirma que fez pesquisa salarial antes de conceber o plano. Essa, aliás, é uma das críticas que fizemos ao GT. O Sindicato reivindicou o acesso a essa pesquisa salarial de mercado, mas o banco se recusou a compartilhar essa informação conosco. Ao negar a informação, o banco deixa no ar a dúvida se de fato fez essa pesquisa. Se não houve pesquisa salarial, não tem como falarmos sobre equiparação salarial porque o PCS não é a base para a equiparação. O plano de cargos e salários é montado justamente a partir da equiparação, ou seja, a pesquisa salarial vem primeiro e não temos a certeza de que ela foi realmente realizada. 

Importante: a luta pela equiparação salarial à realidade de mercado deve prosseguir independentemente dos empregados do Banestes aderirem ao plano de cargos e salários.  

• Quem faz 2h permanentes (40h semanais) terá algum prejuízo ao aderir ao novo PCS?

Essa questão segue a mesma lógica da anterior. O PCS não prevê a alteração da jornada de trabalho. Aderir um plano, qualquer que seja, não faz diferença em relação à jornada de trabalho. Considerando o modelo apresentado pelo Banestes, não haverá diferença, mesmo porque não tem nada a ver com questão de plano em si. O PCS é simplesmente uma tabela de progressão salarial. Sendo assim, não afeta em nada a questão da jornada de trabalho.

Importante: apesar da explicação mais genérica, o Sindicato orienta que os empregados com dúvida sobre “2h permanentes” procurem a Secretaria Jurídica para agendar atendimento para que o caso possa ser analisado nas suas particularidades. 

• Os técnicos bancários que entraram nos processos seletivos de 2024 estão num impasse. Os processos seletivos estavam paralisados pelo banco e retornaram em março, por meio de uma ação do Sindicato. Pelo antigo ECR, esses funcionários migrariam agora para o cargo de TB II, com um aumento de aproximadamente R$ 300,00 no salário. Esse aumento deveria refletir nos níveis iniciais do novo PCS. Entretanto, até o dia 01/05, não haveria tempo hábil para a efetivação dessa mudança de cargo. Por outro lado, caso não seja feita a adesão ao PCS, haveria esse aumento salarial. Porém, caso a adesão ocorra posteriormente, poderia haver uma redução salarial, desconsiderando o aumento decorrente da promoção para TB II?

Essa questão tem a ver com o enquadramento. O TB I e o TB II são duas funções que com o plano passam a ficar unificadas simplesmente como técnico bancário, ou seja, a separação TB I e II deixa de existir com o PCS. Independentemente do cargo ou da nomenclatura, a lógica que está sendo implementada pelo PCS é a seguinte: o salário atual é que vai estar enquadrado, sendo que será considerada a questão do tempo. Essa informação é extremamente importante. A CLT, no artigo 461, estabelece que é mérito e tempo. Nesse caso, o tempo está sendo considerado só nesse momento, ou seja, o plano considera que, de acordo com o período, a cada cinco anos o empregado vai ganhar uma pontuação ou step, conforme o Art.30º do PCS, que prevê, com base no enquadramento, que será realizada a progressão de um nível para cada cinco anos de tempo de serviço prestado até 01/05/2026. As pessoas costumam ficar em dúvida se a adesão posterior ao PCS representará redução salarial. A CLT não permite a redução salarial. O enquadramento será igual ou superior ao salário do bancário, independente de quando o empregado fizer a adesão.

Importante: a progressão por tempo (1 step a cada três anos) foi retirada da versão final do plano. O fator tempo só é considerado especificamente para o enquadramento na tabela de progressão. Considera-se o salário do empregado e seu tempo de casa para identificar o nível de enquadramento. 

• Como fica a situação de quem decide permanecer no ECR?

Os empregados que pensam em permanecer no ECR se queixam que as progressões, níveis e critérios de evolução previstos na ECR não vêm sendo aplicados na prática. Isso é um fato. Entendemos que o ECR deveria estar funcionando plenamente, mas não está. O Sindicato ingressou com uma ação coletiva, mas, infelizmente, não foi bem-sucedida. O Sindicato já previa que isso seria um problema. O que nos resta como alternativa é discutir individualmente os casos. Reiteramos que o ECR é válido é deve ser operacionalizado pelo Banestes. 

Importante: existe uma decisão destacada no TST sobre a possibilidade de o juiz suprir a vontade da empresa quando ela tem um PCS e não coloca em ação os processos de promoção. Isso acontece em relação à nossa ação. Mas essa questão está sendo discutida no TST, não tem julgamento favorável, mas ela está destacada como uma questão importante que deve ser julgada em breve. Pode ser que a partir dessa decisão, se ela for favorável ao trabalhador, o Sindicato possa mover as ações individuais para as pessoas que estão nessa condição. 

• Tempo de progressão. Quem fizer a adesão após a data limite (01/05/2026) pode progredir normalmente de nível ou perde esse tempo e retorna para o nível 1?

O PCS diz que a adesão é até de 1º de maio de 2026 e que a partir desta data não será considerado o tempo dali para frente. A forma do enquadramento permanece a mesma, não irá considerar o retorno para o nível 1. O plano considera o tempo de trabalho efetivo do empregado e o seu salário atual. Existe esse cruzamento. Vamos pegar um exemplo. Se o empregado tem 15 anos, ele sobe 3 níveis. Vamos supor que o empregado tenha 19 anos de banco e deixou para aderir no ano seguinte para completar 20 anos. Não funciona assim. O plano irá considerar o cálculo em cima dos 19 anos. Da mesma forma, o empregado não vai perder esses anos e retornar para o nível 1. l

• Os cursos de 16 horas (no mínimo) no período de 12 meses para fazer jus à mudança de nível no próximo ano serão fornecidos pelo banco? 

De acordo com o PCS, estão previstos dois tipos de avaliações: obrigatórias e aquelas que os empregados vão definir. A redação diz assim: “para atender ao requisito previsto no item 3.4.1, o empregado deve cumprir no mínimo 16 horas anuais em capacitação incentivada pelo Banestes”. A capacitação incentivada é responsabilidade do empregador. Não necessariamente uma capacitação interna, mas ela deve ser assumida pelo Banestes. O banco fornece a capacitação e arca com os custos da capacitação se for executada por terceiros. 

Atenção: a live na íntegra está disponível no canal do YouTube do Sindicato. Lá o bancário e a bancária terão acesso às respostas das assessorias jurídica e de RH do Sindicato na íntegra.