A última atualização até 30 de novembro aponta que o Sindicato dos Bancários/ES já pagou 1.131 bancários do Banco do Brasil dos 1.545 que estão representados na ação coletiva vitoriosa que cobra os abonos e a equiparação salarial aos funcionários do Banco Central (Bacen). Segundo a Secretaria Jurídica do Sindicato, 1.131 pessoas, entre funcionários da ativa, aposentados, pensionistas e herdeiros, já receberam R$ 17,676.107,71 – uma média de R$ 15.628 por pessoa.
Para a dirigente do Sindicato Lizandre Borges, que está à frente da Secretaria Jurídica, esse balanço parcial, que envolve um trabalho de cerca de dois meses, tem seus antecedentes em 1989. “O trabalho é árduo e envolve o empenho e esforço da nossa equipe jurídica, mas essa é a parte mais prazerosa: poder efetuar o pagamento de uma ação coletiva que se arrastou por mais de três décadas. Acho que valeu a insistência e tenacidade do Sindicato que sempre se empenhou para fazer valer o direito dos trabalhadores e das trabalhadoras do BB. Foram recursos, embargos e outras chicanes jurídicas, mas finalmente veio a vitória. Tardou, mas a Justiça veio”, comemora a dirigente.
Lizandre acrescenta que além da vitória após essa longa batalha jurídica, a ação também é importante por que faz circular um valor significativo de dinheiro na economia capixaba. “Já pagamos mais de R$ 17 milhões e ainda vamos pagar mais 414 pessoas. Mantendo essa média de R$ 15 mil per capita, estimamos que o montante faltante esteja entre R$ 5 a 7 milhões”, estima a dirigente.
A dirigente Goretti Barone também destacou a persistência do Sindicato. “Foi uma batalha jurídica que se arrastou por mais de três décadas. Por isso a vitória tem um significado tão especial. A conquista só veio após muita resistência e luta. Aliás, uma marca da categoria bancária”.
Goretti ressalta que, muitas vezes, se tenta burlar direitos legítimos dos trabalhadores, como nesse caso. “Por isso é tão importante se manter atento. Acreditamos na via jurídica para fazer valer um direito legítimo, que acabou sendo reconhecido pela Justiça. Mas precisamos destacar também que a organização dos trabalhadores é sempre determinante para fazermos a luta”, afirma.
Goretti diz ainda que ficou muito emocionada ao comunicar aos colegas que o Sindicato finalmente vencera a ação. “Foi muito gratificante dar essa notícia aos colegas. Notícia boa a gente sempre quer dar, não é?”
Histórico da ação
O pedido de equiparação salarial dos funcionários do BB é objeto de uma ação coletiva movida pelo Sindibancários/ES em 1989. Após longa greve, o então presidente do BB, Camillo Calazans, propôs acordo prevendo a equiparação salarial com o Banco Central, uma promessa que tinha raízes históricas, além do pagamento de abonos especiais referentes ao período de outubro de 1987 a fevereiro de 1988. O BB não pagou o acordado, motivando a presente ação, que buscava garantir o cumprimento do acordo por via judicial.
A ação já transitou em julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 1999, que negou o pedido de equiparação, mas deferiu o pagamento da parcela “abono especial” referente ao período de outubro de 1987 a fevereiro de 1988.
O BB ingressou com sucessivos recursos no sentido de postergar a execução do processo. No último dia 22 de fevereiro, o Sindicato protocolou uma petição solicitando a liberação dos valores depositados conforme último cálculo homologado, de 2015, a atualização do débito e a intimação para que o banco depositasse o valor pendente.
O laudo pericial homologado em 2015 era definitivo e não dava mais margem para recurso. O entendimento foi de que os valores ali previstos eram incontroversos, portanto, não poderiam ser mais discutidos nos tribunais, apenas atualizados, conforme o índice de correção inflacionário determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).